SISPREV - PRESIDENTE FIGUEIREDO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho Página 1 de 5 RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72) RS 1 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN 1- RECEITA DE IMPOSTOS 0,00 0,00 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 0,00 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 0,00 0,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 0,00 0,00 2.1- Cota-Parte FPM 0,00 0,00 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159,1, alínea B 0,00 0,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159,1, alínea D e E 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 0,00 0,00 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte ITR 0,00 0,00 2.5- Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 0,00 0,00 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 0,00 0,00 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + 0,00 0,00 (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JANAJUN 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 0,00 0,00 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 6.1.1- Principal 0,00 0,00 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1- Principal 0,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 0,00 0,00 SISPREV - PRESIDENTE FIGUEIREDO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho Página 2 de 5 RS 1 RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 0,00 INSCRITAS EM DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB ATUALIZADA JANAJUN JANAJUN JANAJUN NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) DESPESAS PAGAS JANAJUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS APAGARNÃOPROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VA AR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3° - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1) % APLICADO10 (tn) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3o - Lei n° 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) % NÃO APLICADO (r) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SISPREV - PRESIDENTE FIGUEIREDO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho Página 3 de 5 RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) RS 1 INDICADOR - Art.25, § 3o - Lei n° 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 Valor de Superávit Permitido no Exercício Anterior (S) Valor não Aplicado No Exercício Anterior (t) Valor de Superávit Aplicado até o 1° Quadrimestre (U) Valor Aplicado Após o 1° Quadrimestre (V) Valor Total de Sup. Não Aplicado Até o Final do Exercício (w) Valor de Superávit ’ermitido no Ex. Ant não Aplicado no Exercício Atual (x) 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfimção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) DESPESAS PAGAS JANAJUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d) DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e) DESPESAS PAGAS JANAJUN (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1.2- Pré-Escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 0,00 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 0,00 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = LI 8(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (aí)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 0,00 SISPREV - PRESIDENTE FIGUEIREDO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho Página 4 de 5 RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) RS 1 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 (z) (aa) (ab) 29- APLICAÇAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇAO FINANCEIRA 0,00 0,00 31.1.1- Salário-Educação 0,00 0,00 31.1.2-PDDE 0,00 0,00 31.1.3-PNAE 0,00 0,00 31.1.4-PNATE 0,00 0,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALUES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 INSCRITAS EM OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (Por Subfunção)6 ATUALIZADA JANAJUN JANAJUN JANAJUN NÃO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.3- Ensino Médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO ATUALIZADA JANAJUN JANAJUN JANAJUN NÃO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SISPREV - PRESIDENTE FIGUEIREDO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE Maio - Junho RREO Anexo 8 (LDB, Art. 72) Página 5 de 5 RS 1 33.1- Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2- Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,00 0,00 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,00 0,00 37- (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÂRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÂRIOS) 0,00 0,00 40- (-) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3) 3 Art. 25, § 3o, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no Io trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15,16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.