Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº. 017 DE 04 DE AGOSTO DE 2025

DESIGNA   SUBSTITUTO   PARA
AGENTE  DE  CONTRATAÇÃO  E
ÓRGÃOS DE APOIO PARA, SEM
PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM
SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE
LOTAÇÃO,     ATUAR     NOS
PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO
REGIDOS   PELA LEI FEDERAL Nº
14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-

SPSPMPF/SISPREV, Sra. SUZANA FARIAS DE ARAÚJO, nomeada pela Portaria
nº 050/2025 de 06 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere, e em conformidade com a legislação em vigor:

CONSIDERANDO o disposto no inciso LX, do art. 6º c/c como o
disposto no artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que trata do Agente de
Contratação.

CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada
por ato específico da autoridade competente, dentre os servidores do quadro
municipal, para conduzir as licitações, as dispensas de licitação e as inexigibilidades de
licitação, e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame                                         até a homologação.

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do servidor, Sr. JOSUEL
RAIMUNDO DE ARAÚJO, de seu cargo efetivo do SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO – SPSPMPF/SISPREV.

CONSIDERANDO AINDA, a necessidade de substituir o Agente de
Contratação, Sr. JOSUEL RAIMUNDO DE ARAÚJO, junto aos Procedimentos de
Licitação do SISTEMA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO – SPSPMPF/SISPREV.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica designada a servidora efetiva do quadro da PMPF, Sra.
SOLANGE DUARTE MOREIRA, matrícula nº 801/PMPF, e na sua ausência permanece

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com


Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

a senhora EDNAMAR DA SILVA E SILVA, matricula nº 786, servidora efetiva do quadro
da PMPF, ocupando cargo comissionado neste SISPREV, para que, sem prejuízo das
atribuições do cargo originário, atuar como AGENTE DE CONTRATAÇÃO nos
procedimentos de licitação regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 2021.

Art. 2º O agente de contratação será assistido em seus trabalhos,
quando necessário, pelo órgão de assessoramento jurídico e pelo órgão de controle
interno, para desempenho das funções essenciais à execução do disposto na legislação
aplicável.

Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que
outro ato as modifique ou as revogue.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos retroagidos a 02 de junho de 2025, restando convalidados os atos
expedidos pelo Agente de Contratação ora nomeado.

GABINETE  DA  DIRETORA-PRESIDENTE  DO  SISTEMA  DE
PREVIDENCIA  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS  DO  MUNICIPIO  DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO.

SUZANA FARIAS DE ARAÚJO

Diretora-Presidente – SPSPMPF/SISPREV
Portaria nº 050/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com