Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 011/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 033/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições
conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação da empresa para prestar serviços
especializado em Buffet e Eventos, de acordo com Termo de Referência, constante
do Processo Adm. 033/2025, do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;

CONSIDERANDO que o valor de contratação apresenta preço compatível com os
praticados pelo mercado, conforme comprovado nos autos do processo administrativo;
CONSIDERANDO que o valor total do objeto está dentro dos limites estipulados do inciso
II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno que nada obstou para o deferimento
do feito; e

CONSIDERANDO AINDA o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal
14.133/2021.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a contratação de empresa HL  BUFFET  E&  EVENTOS,  com
inscrição sob o CNPJ  nº 27.181.258/0001-98, situada a Rua Juma, 01 – Bairro Sol
Nascente, na Cidade de Presidente Figueiredo-AM. Empresa especializada em Serviços
Técnicos na Área de Tecnologia da Informação

II - O valor total da despesa é de R$ 6.875,00 (Seis mil oitocentos e setenta e cinco
reais),

III - O processo tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal
14.133/2021;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Presidente Figueiredo, 16 de dezembro de 2025.

SUZANA FARIAS DE ARAÚJO

Diretora Presidente

Portaria nº 050/2025