Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 033/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação da empresa para prestar serviços especializado em Buffet e Eventos, de acordo com Termo de Referência, constante do Processo Adm. 033/2025, do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;
CONSIDERANDO que o valor de contratação apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado, conforme comprovado nos autos do processo administrativo; CONSIDERANDO que o valor total do objeto está dentro dos limites estipulados do inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno que nada obstou para o deferimento do feito; e
CONSIDERANDO AINDA o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021.
RESOLVE:

– HOMOLOGAR a contratação de empresa HL BUFFET E& EVENTOS, com inscrição sob o CNPJ nº 27.181.258/0001-98, situada a Rua Juma, 01 – Bairro Sol Nascente, na Cidade de Presidente Figueiredo-AM. Empresa especializada em Serviços Técnicos na Área de Tecnologia da Informação
- O valor total da despesa é de R$ 6.875,00 (Seis mil oitocentos e setenta e cinco reais),
- O processo tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Presidente Figueiredo, 16 de dezembro de 2025.

SUZANA FARIAS DE ARAÚJO
Diretora Presidente
Portaria nº 050/2025