Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 010/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições
conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação da empresa A.G. GAMA LOPES –
CNPJ Nº 02.984.165/0001-70, situada a Rua Rodrigues do Carmo, 36 – Bairro São
Francisco,  na  Cidade  de  Manaus-AM.  “ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS  DE
MANUTENÇÃO EM PECAS DE FERRO (NATALINA), INCLUINDO SOLDA, PINTURA E

COLOCAÇÃO DA MANGUEIRAS DE LED, de acordo com Termo de Referência,
constante do Processo Adm. 030/2025, do Sistema de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Presidente Figueiredo;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;

CONSIDERANDO que o valor de contratação em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais),
apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado, conforme comprovado nos
autos do processo administrativo;

CONSIDERANDO que o valor total do objeto está dentro dos limites estipulados do inciso
II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno que nada obstou para o deferimento
do feito; e

CONSIDERANDO AINDA o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal
14.133/2021.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR a contratação da empresa A.G.GAMA LOPES, Inscrita sob o CNPJ Nº
02.984.165/0001-70, situada a Rua Rodrigues do Carmo - Bairro São Francisco, na Cidade de
Manaus-AM, empresa ESPECILIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PECAS DE FERRO
(NATALINA), INCLUINDO SOLDA, PINTURA E COLOCAÇÃO DA MANGUEIRAS DE

II - O valor total da despesa é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais),

III - O processo tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal
14.133/2021;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Presidente Figueiredo, 13 de novembro de 2025.

SUZANA FARIAS DE ARAÚJO

Diretora Presidente

Portaria nº 050/2025