Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil - Cep: 69.735-000

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 030/2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação da empresa A.G. GAMA LOPES – CNPJ Nº 02.984.165/0001-70, situada a Rua Rodrigues do Carmo, 36 – Bairro São Francisco, na Cidade de Manaus-AM. “ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PECAS DE FERRO (NATALINA), INCLUINDO SOLDA, PINTURA E
COLOCAÇÃO DA MANGUEIRAS DE LED, de acordo com Termo de Referência, constante do Processo Adm. 030/2025, do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;
CONSIDERANDO que o valor de contratação em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado, conforme comprovado nos autos do processo administrativo;
CONSIDERANDO que o valor total do objeto está dentro dos limites estipulados do inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno que nada obstou para o deferimento do feito; e
CONSIDERANDO AINDA o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021.
RESOLVE:

– HOMOLOGAR a contratação da empresa A.G.GAMA LOPES, Inscrita sob o CNPJ Nº 02.984.165/0001-70, situada a Rua Rodrigues do Carmo - Bairro São Francisco, na Cidade de Manaus-AM, empresa ESPECILIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PECAS DE FERRO (NATALINA), INCLUINDO SOLDA, PINTURA E COLOCAÇÃO DA MANGUEIRAS DE
- O valor total da despesa é de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais),
- O processo tem por fundamento o disposto no inciso II, do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Presidente Figueiredo, 13 de novembro de 2025.

SUZANA FARIAS DE ARAÚJO
Diretora Presidente
Portaria nº 050/2025