Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

DESPACHO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

DISPENSA.  CONTRATAÇÃO  DE  EMPRESA
ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO  DE
SERVIÇO   EM   ASSESSORAMENTO   E
ACOMPANHAMENTO JUNTO AO SISTEMA
COMPREV, NOS TERMOS DO ARTIGO 75,
INC. I DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso das atribuições
conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos;

CONSIDERANDO que o valor de contratação apresenta preço compatível com os
praticados  pelo  mercado,  conforme  comprovado  nos  autos  do  processo
administrativo;

CONSIDERANDO que o valor total do objeto está dentro dos limites estipulados do
inciso I do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a permanente supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO o Parecer do Controle Interno que nada obstou para o deferimento
do feito;

RESOLVE:

I – DISPENSAR de procedimento licitatório a contratação de empresa para serviço de
EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇO  EM
ASSESSORAMENTO  E  ACOMPANHAMENTO  JUNTO  AO  SISTEMA
COMPREV  junto à empresa MARLO MIGUEL KOCH – COMPE ASSESSORIA E
SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS –CNPJ Nº 28.082.318/0001-88

II - O valor total da despesa é de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

III - O processo tem por fundamento o disposto no inciso I, do art. 75 da Lei Federal
14.133/2021;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Presidente Figueiredo, 19 de março de 2025.

SUZANA FARIAS DE ARAUJO

Diretora Presidente do SISPREV

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com