AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026

PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV

Perfil Atuarial: II
Data Focal dos Dados: 31 de dezembro de 2025 Nota Técnica: 2026.000728.1
Versão: 01
Data de elaboração: 15/06/2024

SUMÁRIO EXECUTIVO

O presente relatório tem por finalidade apresentar os resultados da avaliação atuarial, na data focal de 31/12/2025, contemplando as normas gerais aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS e a legislação editada pelo ente federativo.

A Avaliação Atuarial tem por objetivo dimensionar a situação financeiro-atuarial do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas constantes na Nota Técnica Atuarial - NTA.

A base cadastral dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS foi fornecida pelo Ente Federativo e pela unidade gestora do RPPS, sendo a veracidade de exclusiva responsabilidade destes. Foi realizada uma análise da qualidade das informações e foram feitas recomendações, quando necessário, para compor uma base mais fidedigna.

O Sistema De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Presidente Figueiredo – SISPREV, na data da avaliação, possuía um grupo de 1.701 segurados, composto por ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos, bens e direitos destinados a cobertura dos benefícios dos segurados, pelo Regime, totalizava um montante de R$ 221.388.308,60. Os benefícios atendidos pelo RPPS hoje são: Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por idade, Compulsória, Especial de Professor, Incapacidade Permanente para o Trabalho e Pensão por Morte.

Considerando os benefícios atendidos, o plano de custeio vigente, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a avaliação atuarial apurou um déficit no valor de R$ 267.897.758,55, o qual deverá ser financiado pelo Ente Federativo através do custeio suplementar (especial). No custo normal foram utilizadas as alíquotas de custeio de 18,43% para o Ente e para os segurados 14,00% conforme legislação municipal vigente.

ÍNDICE
SUMÁRIO EXECUTIVO	2
INTRODUÇÃO	5
INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA	7
COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO	7
Servidores Ativos	8
Aposentados	12
Pensionistas	14
BASES TÉCNICAS E PREMISSAS	15
Premissas Atuariais	16
Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento	16
DURATION DO PASSIVO x TAXA DE JUROS	17
RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL	18
PLANO DE CUSTEIO	21
Custo Normal	21
EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL	22
VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO	24
ANÁLISE DE SENSIBILIDADE	25
Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal	26
Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal	27
Impacto da variação da Idade Média	27
Impacto da Variação na Idade Média de Aposentadoria	28
Taxa de Juros	29
INDICADORES DE SOLVÊNCIA	30
PARECER ATUARIAL	32
Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados	33
Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados	33

Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios	34
Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados	34
Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados	36
Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios	36
Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)	37
Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS	38
Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
.	39
Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais	40
Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios	45
Considerações Finais	46
PROJEÇÃO ATUARIAL	47
REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS	50
PROJEÇÕES ATUARIAIS – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL	53
INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS	55
DURAÇÃO DO PASSIVO	56
IABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO	57
PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES	60
GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ATUARIAIS	61

INTRODUÇÃO

O marco institucional dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS foi a Emenda Constitucional 20/98, seguida pela Emenda Constitucional 41/03. Ambas tiveram por objetivo garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Entretanto, apesar das reformas citadas, ainda hoje a grande parte dos RPPS dos entes da federação apresenta expressivos déficits atuariais (NOGUEIRA, 2011).1

Por fim, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema previdenciário nacional. Dentre as imposições com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o pagamento de benefícios de aposentadorias e de pensões por morte, determinou novos limites mínimos para o custeio dos segurados e tornou obrigatória a implementação da previdência complementar a todos os RPPS (com a consequente limitação dos benefícios ao teto do RGPS àqueles servidores que ingressarem após a sua criação), cujo prazo se encerrou em 13/11/2021.

Com a publicação desta Emenda Constitucional, fica demonstrada a efetivação de uma política pública específica, voltada ao equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, que requer a sua inclusão, por meio da atividade planejadora do Ente, em programas de ação governamental continuada, além de envolver a participação dos servidores em sua gestão e exigir o aperfeiçoamento de mecanismos de controle e transparência que possibilitem o acompanhamento da sociedade em geral.

A não implementação do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos poderá se refletir, dentro de alguns anos, em um desequilíbrio nas contas públicas dos entes federativos, ocasionado pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, comprometendo a capacidade de efetivação de outras políticas públicas de

1 NOGUEIRA, N. G. t Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Out/Dez, 2011, v. 81, n. 4.

interesse dos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança e moradia, e conduzindo à necessidade de novas reformas previdenciárias que ameaçarão os direitos dos servidores.

Assim o principal objetivo de um sistema previdenciário deve ser evitar a pobreza na velhice suavizando o consumo ao longo da vida. Para tanto é bom que ele seja financiável, sustentável e capaz de suportar variáveis econômicas, demográficas e políticas (HOLZMAN; HINZ, 2005)2. Procurando a melhor forma de administrar os recursos, é elaborada a avaliação atuarial dos planos previdenciários que são estruturados segundo um regime financeiro (repartição simples, capital de cobertura ou capitalização) e uma modalidade – contribuição definida, benefício definido ou contribuição variável. No caso dos Regimes Próprios de Previdência é adotada a modalidade de benefício definido.

Os regimes financeiros são métodos adotados para proverem os recursos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas pelo plano de benefícios.

Na apuração dos passivos e custos dos benefícios de aposentadoria programadas e pensões por morte do aposentado, adotamos o regime de capitalização, através do método de financiamento Agregado, reconhecido pela Portaria MTP nº 1.467/2022.

A aplicação do método atuarial Agregado permite financiar, ao longo do tempo, todo
o passivo atuarial inicial e, quaisquer ganhos e perdas atuariais ocorridos. Em suma, na prática,
o método Agregado financia todo o déficit no tempo de serviço restante até a data de aposentadoria. Neste método, o cálculo dos custos normais obtém um resultado agregado somando todos os custos normais individuais calculados.

No desenvolvimento da avaliação atuarial, as hipóteses biométricas são caracterizadas por tabuas biométricas de mortalidade de válidos ou inválidos e de entrada em invalidez. Elas

2 HOLZMAN, R.; HINZ, R. Old-Age Income Suport in the Twenty-first Century: Na International Perpesctive on Pension Systems na Reform. Banco Mundial.

são instrumentos que medem a probabilidade de um Participante Ativo ou Assistido vir a falecer, ou de participantes ativos solicitarem benefícios de aposentadoria por invalidez. Os parâmetros e hipóteses atuariais devem ser imparciais (não viesados) e mutuamente compatíveis, sendo que, para a realização da Avaliação Atuarial para fins da Portaria MTP nº 1.467/2022, as hipóteses consideradas são definidas em consonância ao normativo mencionado.

Em atendimento à Lei nº. 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, e alicerçado nas Emendas Constitucionais n.º: 20/98, nº 41/03, nº 47/05, nº 70/12, pretendeu-se avaliar atuarialmente o plano de benefícios dos servidores e assistidos do Município de Presidente Figueiredo para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial. Em relação aos impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019, foram contempladas nesta avaliação atuarial apenas as determinações de aplicação imediata, uma vez que o Município não alterou a sua legislação municipal.

INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

QUADRO 1:	POPULAÇÃO ESTUDADA

DISCRIMINAÇÃO	DADO	
Grupo	MÉDIO PORTE	
Subgrupo	MENOR MATURIDADE	
Indicador de Situação Previdenciária	B	
Perfil Atuarial	II	
Fonte: SPREV – ISP-RPPS 2025.
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO

Foram remetidos dados sobre os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Município de Presidente Figueiredo. Os quadros e gráficos seguintes apresentam o resumo estatístico da massa de servidores utilizados no estudo.

QUADRO 2:	POPULAÇÃO ESTUDADA

DISCRIMINAÇÃO	FOLHA MENSAL	QUANTIDADE	REMUNERAÇÃO MÉDIA	
Servidores Ativos	R$5.919.670,15	1.356	R$4.365,54	
Aposentados	R$871.320,56	261	R$3.338,39	
Pensionistas	R$157.289,36	84	R$1.872,49	
Total	R$6.948.280,08	1.701	R$4.084,82	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

GRAFICO 1:	POPULAÇÃO ESTUDADA

Pensionistas 4,94%
Aposentados 15,34%

Ativos 79,72%

Servidores Ativos

A base de dados dos servidores ativos contemplou 1.356 registros, um para cada servidor efetivo do Município de Presidente Figueiredo, com ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação do Ente, Poder, tipo, população coberta, especificação do cargo, critério de elegibilidade, identificação do segurado – matricula, identificação do segurado – CPF, identificação do segurado – PASEP, sexo, estado civil, data de nascimento, situação funcional, tipo de vínculo, data de ingresso no Ente, data de ingresso na carreira atual, identificação da carreira atual, data de início de exercício no cargo atual, identificação do cargo atual, base de cálculo mensal do servidor ativo, remuneração mensal total do servidor ativo, contribuição mensal, segura em abono permanência, data de início do abono permanência, previdência complementar, teto constitucional remuneratório específico, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para o RGPS, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para outros RPPS,

número de dependentes do servidor ativo, data de nascimento do dependente, condição do dependente e tipo de dependência.

O quadro a seguir apresenta o resumo dados dos servidores ativos segmentados entre sexos masculino e feminino. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de aposentadoria as servidoras têm cinco anos de redução na idade e no tempo de contribuição, em relação aos servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos.

QUADRO 3:	RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES ATIVOS

DESCRIÇÃO	SEXO	TOTAL	
	FEMININO	MASCULINO		
Frequência	812	544	1.356	
Idade Média	49	50	49	
Idade Média de Admissão	31	31	31	
Idade Média de Aposentadoria Projetada	60	65	62	
Remuneração Média	R$4.171,92	R$4.654,55	R$4.365,54	
Remuneração Total	R$3.387.596,69	R$2.532.073,47	R$5.919.670,15	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

O gráfico a seguir apresenta a proporção de servidores ativos segmentados entre professores e não-professores. Conforme as regras atuais de concessão do benefício de aposentadoria os servidores professores têm cinco anos de redução na idade e no tempo de contribuição, em relação aos demais servidores, para preenchimento dos requisitos mínimos.

GRÁFICO 2:	DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE CARREIRA
Professor

Não Professor 67,83%

32,17%

QUADRO 4:	DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO

IDADE - INTERVALO	FREQUÊNCIA	REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$)	REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)	
18 a 25	0	R$0,00	R$0,00	
26 a 30	21	R$2.543,41	R$53.411,71	
31 a 35	44	R$2.689,42	R$118.334,60	
36 a 40	141	R$3.390,47	R$478.055,85	
41 a 45	289	R$4.144,38	R$1.197.725,49	
46 a 50	298	R$4.592,07	R$1.368.438,22	
51 a 55	250	R$4.660,34	R$1.165.085,21	
56 a 60	164	R$4.968,00	R$814.751,62	
61 a 65	90	R$4.739,76	R$426.578,25	
66 a 75	59	R$5.038,80	R$297.289,20	
Acima de 75	0	R$0,00	R$0,00	
TOTAL	1.356	R$4.365,54	R$5.919.670,15	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

GRÁFICO 3:	FREQUÊNCIA POR IDADE E REMUNERAÇÃO

350
300
250
200
150
100
50
0

18 a 25  26 a 30  31 a 35  36 a 40  41 a 45  46 a 50  51 a 55  56 a 60  61 a 65  66 a 75 Acima de

6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
0,00

Quantitativo	Salário Médio	75
Os dados relativos à admissão e tempo anterior, combinados com a idade, são os ingredientes para a definição de uma função vital no estudo em epígrafe, que é o tempo que falta para a aposentadoria.

QUADRO 5:	DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO

INTERVALO	QUANTITATIVO	FREQUÊNCIA	FREQUÊNCIA ACUMULADA	
18 a 25	428	31,56%	31,56%	
26 a 30	308	22,71%	54,27%	
31 a 35	242	17,85%	72,12%	
36 a 40	191	14,09%	86,21%	
41 a 45	101	7,45%	93,66%	
46 a 50	60	4,42%	98,08%	
51 a 55	11	0,81%	98,89%	
56 a 75	15	1,11%	100,00%	
75	0	0,00%	100,00%	
Total	1.356	100,00%	100,00%	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

GRÁFICO 4:	FREQUÊNCIA DA IDADE DE ADMISSÃO DOS SERVIDORES ATIVOS

35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%

18 a 25	26 a 30	31 a 35	36 a 40	41 a 45	46 a 50	51 a 55	56 a 75	75

100,00%
80,00%
60,00%
40,00%
20,00%
0,00%

Frequência	Frequência acumulada

QUADRO 6:	DISTRIBUIÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA PROJETADA

INTERVALO	FEMININO	MASCULINO	
Até 50 anos	39	0	
50 a 55	258	17	
56 a 60	187	190	
61 a 65	165	109	
66 a 75	163	228	
Acima de 75	0	0	
TOTAL	812	544	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

GRÁFICO 5:	FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES ATIVOS POR IDADE PROJETADA DE APOSENTADORIA

300
250
200
150
100
50
0

Até 50 anos	50 a 55	56 a 60	61 a 65	66 a 75	75

120,0%
100,0%
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%

Masculino	Feminino	Frequência acumulada

Aposentados

Os arquivos contemplaram as informações de 261 aposentados do SISPREV. Cada um dos registros continha ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação do Órgão, Poder, tipo, população coberta, especificação do tipo de cargo, tipo do benefício, identificação do aposentado – matrícula, identificação do aposentado – CPF, identificação do aposentado – PIS/PASEP, sexo do aposentado, estado civil do aposentado, data de nascimento do aposentado, data de ingresso no Ente, data de início do benefício de aposentadoria, valor mensal do benefício de aposentadoria, contribuição mensal do aposentado, identificador de paridade com servidores ativos, condição do aposentado, valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária, previdência complementar, teto constitucional remuneratório específico, tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão no Ente para outro RPPS, número de dependentes do aposentado, data de nascimento do dependente, condição do dependente e tipo de dependência:

QUADRO 7:	RESUMO DOS DADOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS

DESCRIÇÃO	SEXO	TOTAL	
	FEMININO	MASCULINO		
Frequência	213	48	261	
Idade Mínima	43	41	41	
Idade Média	65	69	66	
Idade Máxima	84	94	94	
Benefício Médio	R$3.376,12	R$3.170,99	R$3.338,39	
Benefício Total	R$719.113,13	R$152.207,43	R$871.320,56	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

QUADRO 8:	DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO

IDADE	FREQUÊNCIA	REMUNERAÇÃO MÉDIA (R$)	REMUNERAÇÃO TOTAL (R$)	
45 a 50	10	R$ 2.574,47	R$ 25.744,66	
51 a 55	14	R$ 3.411,39	R$ 47.759,48	
56 a 60	37	R$ 4.776,39	R$ 176.726,60	
61 a 65	62	R$ 3.642,50	R$ 225.834,76	
66 a 70	69	R$ 3.329,85	R$ 229.759,34	
71 a 75	35	R$ 2.908,77	R$ 101.806,90	
76 a 80	22	R$ 2.066,95	R$ 45.472,82	
81 a 85	9	R$ 1.518,00	R$ 13.662,00	
86 a 90	2	R$ 1.518,00	R$ 3.036,00	
91 a 95	1	R$ 1.518,00	R$ 1.518,00	
Acima de 95	0	R$ 0,00	R$ 0,00	
TOTAL	261	R$ 3.338,39	R$ 871.320,56	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

GRÁFICO 6:	FREQUÊNCIA DOS APOSENTADOS POR IDADE E PROVENTO MÉDIO

80
70
60
50
40
30
20
10
0
45 a 50  51 a 55  56 a 60  61 a 65  66 a 70  71 a 75  76 a 80  81 a 85  86 a 90  91 a 95 Acima de

6.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
0,00

Quantitativo	Salário Médio	95

Pensionistas

O arquivo apresentou informações para 84 pensionistas distribuídos em grupos familiares, contemplando ano de referência, mês, composição da massa, CNPJ, denominação do Órgão, Poder, tipo, identificação do instituidor da pensão, identificação do segurado instituidor da pensão – matrícula, identificação do segurado instituidor da pensão – CPF, identificação do segurado instituidor da pensão – PIS/PASEP, data de nascimento do instituidor da pensão, data do falecimento do instituidor da pensão, identificação do pensionista – CPF, matricula do pensionista, sexo do pensionista, data de nascimento do pensionista, tipo de relação do pensionista com o segurado instituidor, data de início do benefício de pensão, valor mensal do benefício recebido pelo pensionista, valor total da pensão, valo percentual da quota recebida pelo pensionista, contribuição mensal do pensionista, valor pró-rata mensal recebido de compensação previdenciária, identificador de paridade com servidores ativos, condição do pensionista, duração do benefício, tempo de duração do benefício, previdência complementar e teto constitucional remuneratório específico:

Os resumos das informações sobre o conjunto de pensionistas do SISPREV se encontram detalhados a seguir:

QUADRO 9:	RESUMO DOS DADOS DOS PENSIONISTAS

DESCRIÇÃO	SEXO	TOTAL	
	FEMININO	MASCULINO		
Frequência	44	40	84	
Idade Mínima	13	7	7	
Idade Média	49	44	47	
Idade Máxima	94	88	94	
Benefício Médio	R$1.771,81	R$1.983,24	R$1.872,49	
Benefício Total	R$77.959,76	R$79.329,60	R$157.289,36	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

QUADRO 10:	DISTRIBUIÇÃO DA FREQUÊNCIA POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO

IDADE	FREQUENCIA	BENEFÍCIO MÉDIO (R$)	BENEFÍCIO TOTAL (R$)	
0 a 18	16	R$ 2.129,71	R$ 34.075,40	
19 a 25	14	R$ 892,56	R$ 12.495,85	
26 a 30	0	R$ 0,00	R$ 0,00	
31 a 35	0	R$ 0,00	R$ 0,00	
36 a 40	1	R$ 1.639,45	R$ 1.639,45	
41 a 45	2	R$ 648,58	R$ 1.297,15	
46 a 50	7	R$ 1.623,56	R$ 11.364,90	
51 a 55	5	R$ 1.314,80	R$ 6.573,98	
56 a 60	10	R$ 2.423,37	R$ 24.233,66	
61 a 65	4	R$ 2.949,20	R$ 11.796,80	
Acima de 65	25	R$ 2.152,49	R$ 53.812,17	
TOTAL	84	R$ 1.872,49	R$ 157.289,36	
Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo SISPREV. Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

GRÁFICO 7:	FREQUÊNCIA DOS PENSIONISTAS POR IDADE E BENEFÍCIO MÉDIO

30
25
20
15
10
5
0
0 a 18	19 a 25  26 a 30  31 a 35  36 a 40  41 a 45  46 a 50  51 a 55  56 a 60  61 a 65 Acima de

3.500,00
3.000,00
2.500,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
500,00
0,00

Quantitativo	Salário Médio	65
BASES TÉCNICAS E PREMISSAS
A legislação brasileira estabelece alguns princípios básicos que devem ser seguidos em uma Avaliação Atuarial, define dos métodos aceitáveis para a Avaliação dos custos de cada tipo de benefício e regulamenta a aplicabilidade dos regimes de financiamento em relação aos benefícios oferecidos.

Premissas Atuariais

Em conformidade com a legislação em vigor, em especial a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, apresentamos a seguir as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras que foram utilizadas na presente Avaliação Atuarial.

QUADRO 11:	PREMISSAS

ITEM	HIPÓTESE ADOTADA	
Taxa de Juros	5,73% a.a.	
Crescimento Salarial	1,00% a. a.	
Rotatividade	1,00% a. a.	
Tábua de Sobrevivência	IBGE 2024 – M&F	
Tábua de Mortalidade	IBGE 2024 – M&F	
Tábua de Invalidez	Álvaro Vindas	
Tábua de Mortalidade de Inválido	IBGE 2024 – Ambos os Sexos	
Salário-Mínimo	R$ 1.518,00	
Compensação Previdenciária	Lei 9.796/96, Decreto 10.188/19 e Portaria
15.829/20	
Contribuição do Aposentado (*)	14,00%	
Contribuição da Pensionista (*)	14,00%	
Contribuição do Servidor Ativo	14,00%	
Contribuição Patronal Vigente (Custo Normal)	16,13%	
Contribuição Patronal Vigente (Tx. Adm.)	2,30%	
Contribuição Patronal Vigente (Suplementar)	Alíquotas	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
(*) Contribuição de acordo com Emenda Constitucional 41/03.

Regimes Financeiros e Métodos de Financiamento

O quadro a seguir apresenta os benefícios oferecidos pelo RPPS, bem como o Regime Financeiro adotado em cada benefício.

QUADRO 12:	REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO POR TIPO DE BENEFÍCIO

BENEFÍCIO	REGIME
FINANCEIRO	MÉTODO DE
FINANCIAMENTO	
Aposentadoria Voluntária e Compulsória	CAP	AGREGADO	
Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão	CAP	AGREGADO	
Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho	RCC	---	

BENEFÍCIO	REGIME FINANCEIRO	MÉTODO DE FINANCIAMENTO	
Reversão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho em Pensão	RCC	---	
Pensão por Morte do Servidor Ativo	RCC	---	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Onde:

CAP = Capitalização
RCC = Repartição de Capitais de Cobertura
AGREGADO

A metodologia de cálculo, bem como as formulações adotadas para a elaboração desta Avaliação Atuarial de acordo com os Regimes Financeiros e o Método de Custeio descritos no quadro anterior, estão de acordo com a Nota Técnica Atuarial vigente do RPPS.

DURATION DO PASSIVO x TAXA DE JUROS

A Duration do Passivo corresponde à média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios futuros do plano de benefícios, líquidos das contribuições apuradas conforme o plano de custeio.

Considerou-se a metodologia introduzida a partir da planilha de Fluxos Atuariais que permite o cálculo da Duration do Passivo, nos termos do artigo 29º combinado com o artigo 39 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e ainda com a redação do artigo 4º do anexo VII da mesma Portaria, alterado pela Portaria MPS nº 2.010/2024:

QUADRO 13:	DURATION DO PASSIVO X TAXA DE JUROS

DURATION AA2025 (EM ANOS)	TAXA DE JUROS DE PARÂMETRO 2026	ADICIONAL (ART. 39 § 4º DA PORTARIA 1.467/22)	TAXA DE JUROS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL 2026	
21,74	5,58% a.a.	0,15% a.a.	5,73% a.a.	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Conforme disposto no art. 39, § 4º da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o acréscimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superou os juros reais da meta atuarial considerando os últimos 5 (cinco) anos.

O SISPREV atingiu a meta atuarial nos exercícios de 2023 motivo pelo qual o percentual adicional de 0,15% foi incorporado à taxa parâmetro, para fins de composição da taxa de juros atuarial do plano, conforme previsto na regulamentação vigente.

Dessa maneira, o prazo para amortização do passivo atuarial do plano de benefícios previdenciários administrado pelo SISPREV, será de 20,19 anos.

RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL

Elaborou-se a Avaliação Atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar tecnicamente o equilíbrio da previdência dos servidores públicos do Município de Presidente Figueiredo.

Segmentou-se o grupo de estudo em riscos expirados e riscos não expirados. Os riscos expirados representam o passivo atuarial relativo aos benefícios já concedidos e aqueles que já teriam, de acordo com as premissas da avaliação, direito à aposentadoria.

De acordo com os dados recebidos, o SISPREV apresenta a seguinte situação financeira e atuarial:

QUADRO 14:	BALANÇO ATUARIAL

DISCRIMINAÇÃO	ALÍQUOTA
PRATICADA	ALÍQUOTA
CALCULADA	
	ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a)	R$	221.388.308,60	R$	221.388.308,60	
	Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS	R$	219.234.681,18	R$	219.234.681,18	
	Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS	R$	287.931,48	R$	287.931,48	

DISCRIMINAÇÃO	ALÍQUOTA PRATICADA	ALÍQUOTA CALCULADA	
	Aplicações em Segmento Imobiliário - RPPS	R$	-	R$	-	
	Aplicações em Enquadramento - RPPS	R$	-	R$	-	
	Títulos e Valores não Sujeitos a Enquadramento - RPPS	R$	-	R$	-	
	Demais Direitos, Bens e Ativos	R$	1.865.695,94	R$	1.865.695,94	
	Acordos de Parcelamento de Dívida aprovados pelo MTPS	R$	-	R$	-	
	VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS	R$	588.113.292,00	R$	588.113.292,00	
	PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) + (d)	R$	516.744.255,00	R$	516.744.255,00	
	Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC sem COMPREV (c)	R$	153.837.383,21	R$	153.837.383,21	
	Valor Atual Benefícios Futuros - Concedidos	R$	154.321.560,14	R$	154.321.560,14	
-	Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)	R$	-	R$	-	
-	Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidor)	R$	(484.176,93)	R$	(484.176,93)	
	Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC sem
COMPREV (d)	R$	362.906.871,79	R$	362.906.871,79	
	Valor Atual Benefícios Futuros - a Conceder	R$	507.725.482,41	R$	507.725.482,41	
-	Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)	R$	(82.300.554,85)	R$	(82.300.554,85)	
-	Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidor)	R$	(62.518.055,77)	R$	(62.518.055,77)	
	AJUSTE DA PMBC e PMBAC REFERENTE A COMPREV (e) = (f) - (g) + (h)
- (i)	R$	27.458.187,84	R$	27.458.187,84	
	Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f)	R$	-	R$	-	

-	Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios
Concedidos (g)	R$	(7.716.078,01)	R$	(7.716.078,01)	
	Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a
Conceder (h)	R$	-	R$	-	

-	Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benéficos a
Conceder (i)	R$	(19.742.109,84)	R$	(19.742.109,84)	
	PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV (j) = (k) + (l)	R$	489.286.067,15	R$	489.286.067,15	
	Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC com Comprev
(k) = (c) - (g) + (f)	R$	146.121.305,20	R$	146.121.305,20	
	Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC com Comprev
(l) = (d) - (i) + (h)	R$	343.164.761,95	R$	343.164.761,95	
	RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) - (j)	R$  (267.897.758,55)	R$  (267.897.758,55)	
	Superávit	R$	-	R$	-	
	Reserva de Contingência	R$	-	R$	-	
	Reserva para Ajuste do Plano	R$	-	R$	-	
	Déficit	R$  (267.897.758,55)	R$  (267.897.758,55)	
	DÉFICIT EQUACIONADO	R$	185.245.485,61	R$	185.245.485,61	
	Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em Lei	R$	185.245.485,61	R$	185.245.485,61	
	Valor da Cobertura da Insuficiência Financeira	R$	-	R$	-	
	DÉFICIT ATUARIAL	R$	(82.652.272,95)	R$	(82.652.272,95)	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Devido a estabilidade entre as variáveis que afetam o Equilíbrio Financeiro e Atuarial como definição de premissas e hipóteses e alteração da massa de Segurados, faz‐se necessário

a alteração do Plano de Custeio. O Custo Normal Vigente é 32,43% (18,43% do Ente e 14,00% do Servidor), e deverá ser mantido.

Em função do regime financeiro adotado para as aposentadorias e pensões, bem como dos critérios de concessão de benefícios pelo SISPREV considerados neste estudo, existe um passivo atuarial que deve ser amortizado, conforme quadro anterior.

Conforme disposto no Art. 39, incisos I e II, do Anexo VI da Portaria nº 1.467/2022, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas.

O Governo do Município de Presidente Figueiredo instituiu um Plano de Custeio Suplementar por alíquotas, para o equacionamento do déficit atuarial, através da Lei Municipal nº 1.132, de 24 de março de 2026, que a partir do exercício de 2026, considera o valor total de R$ 455.623.260,32para todos os Entes do Município de Presidente Figueiredo.

O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de R$ 185.245.485,61, e foi alocado na conta “Outros Créditos”, juntamente com o valor do LDA. Trata-se de contas redutoras de passivo, conforme o quadro a seguir:

QUADRO 15:	SITUAÇÃO DAS RESERVAS A AMORTIZAR

DIRSCIMINAÇÃO	VALORES	
(-) Reservas a Amortizar	R$ (267.897.758,55)	
(+) LDA	R$ 94.677.903,99	
(+) Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura	R$ 185.245.485,61	
RESULTADO TÉCNICO ATUARIAL	R$ 12.025.631,04	
(-) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário	R$ (12.025.631,04)	
EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL	R$ -	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
*** Montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar futura do P lano de Amortização.

Desta forma, o Plano encontra-se com um Resultado Técnico Atuarial Superavitário, com um excedente atuarial de R$ 12.025.631,04 (devido à utilização do LDA), que comprova a possibilidade de manutenção do plano de financiamento do passivo atuarial.

PLANO DE CUSTEIO

Custo Normal

O Custo Normal corresponde às necessidades de custeio do plano de benefícios gerido pelo SISPREV, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros e método de financiamento mencionados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

Desde o início do trabalho, o grande desafio foi encontrar a melhor forma de iniciar o processo de constituição de um fundo previdenciário que, ao longo do tempo, possa arcar com o pagamento desses benefícios, levando em consideração a capacidade de financiamento do Governo Municipal e seus servidores.

Os grandes desafios a superar são: (1) como iniciar o processo de capitalização de um fundo previdenciário sem impor ao Poder Executivo um grande ônus contributivo que ele não poderia, nas condições atuais, suportar; (2) como elaborar uma justa distribuição das contribuições entre o ente e o servidor ao longo dos anos. O quadro a seguir apresenta os Custos Normais calculados para os benefícios concedidos e a conceder, na data base da avaliação, pelo SISPREV.

QUADRO 16:	CUSTO NORMAL MENSAL

CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA MENSAL	
DISCRIMINAÇÃO	CUSTO TOTAL (R$)	%	
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	R$15.275.708,83	19,85%	
Aposentadoria por Invalidez	R$3.001.272,77	3,90%	
Pensão por Morte de Segurado Ativo	R$2.939.708,20	3,82%	

CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA MENSAL	
DISCRIMINAÇÃO	CUSTO TOTAL (R$)	%	
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória	R$777.252,69	1,01%	
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez	R$0,00	0,00%	
Taxa Administrativa	R$2.077.535,74	2,30%	
TOTAL	R$24.071.478,23	30,88%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

As contribuições normais, atualmente vertidas ao SISPREV, somam 32,42% (18,43% para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliação de 30,88%. O patamar contributivo deverá ser mantido em 32,42%, conforme quadro a seguir:

QUADRO 17:	DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES

DISCRIMINAÇÃO	CUSTEIO NORMAL	
Contribuição Patronal (Normal)	16,13%	
Contribuição Patronal (Tx. Adm.)	2,30%	
Contribuição do Servidor	14,00%	
Contribuição dos Aposentado*	14,00%	
Contribuição do Pensionista*	14,00%	
Contribuição Patronal Suplementar	Alíquotas	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
* Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS.

EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL

Corresponde a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado e/ou para o equacionamento de déficits atuariais.

Para que o plano de benefícios administrado pelo SISPREV esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas calculadas nesta avaliação atuarial. Entretanto, se o valor do patrimônio total for inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gera-se a necessidade da implementação das Provisões a Amortizar.

Importante esclarecer que, se o Custo Normal tivesse sido praticado desde do ingresso do primeiro servidor no Plano, formando-se reserva de acordo com o determinado nas avaliações atuariais, mesmo que em algum momento a folha de benefícios fosse maior ou igual à dos salários dos servidores ativos, a arrecadação resultante desta alíquota somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.

Uma vez apurado um déficit atuarial em um RPPS, de acordo com a Portaria nº 1.467/2022 deverá ser apresentando um plano de amortização para equacionamento desse déficit.

A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da Avaliação Atuarial 2023. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo.

Ainda, conforme disposto na Portaria citada acima, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA, calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro o dobro da duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas.

O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 267.897.758,55. Considerando as normas técnicas definidas na legislação citada acima, o LDA apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (20,19 anos), é de R$ 94.677.903,99. Assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 173.219.854,57 e deverá ser financiado no prazo máximo de 40 anos (duas vezes a duração do passivo).

O Município de Presidente Figueiredo, através da Lei Municipal nº 1.132, de 24 de março de 2026, instituiu um Plano de Amortização por alíquotas para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de R$ 185.245.485,61. Como este montante é superior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a manutenção do Plano de Amortização vigente pela Lei Municipal nº 1.132/2026.

VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO

QUADRO 18:	VARIAÇÃO DOS CUSTOS NORMAIS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

CUSTO NORMAL	AV. ATUARIAL	AV. ATUARIAL	AV. ATUARIAL	
	2024	2025	2026	
Aposentadorias com reversão ao dependente	21,89%	22,19%	20,86%	
Invalidez com reversão ao dependente	4,08%	3,75%	3,90%	
Pensão por morte	4,18%	4,19%	3,82%	
Auxílios	0,00%	0,00%	0,00%	
Taxa de Administração	2,30%	2,30%	2,30%	
CUSTO NORMAL	32,45%	32,43%	30,88%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

QUADRO 19:	VARIAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS

RESERVAS MATEMÁTICAS (RMBAC + RMBC)	AV. ATUARIAL	AV. ATUARIAL	AV. ATUARIAL	
	2024	2025	2026	
(-)	Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC)	R$93.164.513,98	R$138.943.118,68	R$153.837.383,21	
(-)	Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC)	R$299.892.620,17	R$333.228.747,00	R$362.906.871,79	
=	Reservas Matemáticas
(RMBaC + RMBC)	R$ 393.057.134,15	R$ 472.171.865,68	R$ 516.744.255,00	
(+)	Ativo Líquido do Plano	R$167.894.974,36	R$202.941.576,69	R$221.388.308,60	
(+)	Compensação Previdenciária	R$30.478.493,58	R$24.995.935,56	R$27.458.187,84	
(=)	RESERVA A AMORTIZAR	R$ (194.683.666,21)	R$ (244.234.353,43)	R$ (267.897.758,55)	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Dos dados disponibilizados nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes análises:

Houve uma redução do custo normal, referente às Aposentadorias com reversão ao dependente, em relação a Avaliação Atuarial realizada em 2025 para esta Avaliação Atuarial

de 2026. A redução desse custo é reflexo da elevação da taxa de juros aplicada nesta Avaliação Atuarial, reduzindo o custeio do plano;

Observa-se um aumento do custeio referente às aposentadorias por invalidez com reversão aos dependentes, decorrente da elevação da folha de benefícios dessa modalidade, refletindo o crescimento das obrigações atuariais associadas a esse grupo;

Observa-se um aumento de 10,72% na Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, decorrente, principalmente, da ampliação do quantitativo de benefícios concedidos ao longo do exercício de 2025, período em que foram registradas 30 novas aposentadorias. Adicionalmente, o crescimento do valor médio dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas contribuiu para a elevação das obrigações atuariais do plano, refletindo-se no aumento da reserva matemática;

A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 8,91%, influenciado, principalmente, pelo reajuste salarial médio de 15,58% observado na massa de segurados ativos. Esse crescimento impacta diretamente as projeções dos benefícios futuros do plano, elevando o valor presente das obrigações atuariais referentes aos benefícios ainda não concedidos.

ANÁLISE DE SENSIBILIDADE

Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na apuração do Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com base nos resultados apresentados:

quanto ao crescimento salarial;
quanto à variação da expectativa de vida;
quanto à variação na idade média atual;
quanto à variação na idade média de aposentadoria;

quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo;

Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal

Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários dos servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o seguinte resultado:

QUADRO 20:	VARIAÇÃO NO CUSTO NORMAL

CRESCIMENTO SALARIAL	CUSTO NORMAL	
0,00%	29,27%	
0,50%	30,05%	
1,00%	30,88%	
1,50%	31,76%	
2,00%	32,69%	
2,50%	33,69%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

As oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que oscilações negativas provocam uma redução do mesmo Custo Previdenciário.

Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações (anuênios, triênios, quinquênios, funções etc.), pelas progressões no quadro funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, definidos pela política de recursos humanos peculiar a cada Município da Federação.

Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa de juros pois, enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como consequência um maior custo para o plano, a taxa de juros mais elevada origina custo mais baixo.

Isto posto, ao adotar a taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., o plano terá um custeio normal de 30,88%.

Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal

A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciário pois este parâmetro serve para medir por quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um participante aposentado.

Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria projetada para o grupo de servidores ativos (62 anos) espera-se pagar o benefício de aposentadoria por mais 21,03 anos. Para efeito de simulação, consideramos as principais tábuas de mortalidade utilizadas em Planos Previdenciários, sendo avaliadas as expectativas de vida resultantes e os efeitos no Custo Normal, conforme quadro e gráfico seguintes:

QUADRO 21:	VARIAÇÃO NA EXPECTATIVA DE VIDA

TÁBUA MORTALIDADE	EXPECTATIVA DE VIDA AOS 62ANOS	CUSTO NORMAL	
AT - 49	17,06	29,62%	
AT - 83	20,99	31,18%	
AT - 2000	23,86	33,11%	
IBGE - 2021	21,41	30,99%	
IBGE - 2022	20,36	30,39%	
IBGE - 2023	20,91	30,82%	
IBGE - 2024	21,03	30,88%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Impacto da variação da Idade Média

Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal do benefício de aposentadoria, pois o método de financiamento (Agregado) para apuração deste Custo Previdenciário tem a característica de minimizar as variações do Custo Normal ao longo do tempo. Entretanto, os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte)

variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce.

Por outro lado, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos valores de Reservas de Benefícios a Conceder. Isso porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios previdenciários futuros, apurada na idade de aposentadoria, é financiada entre a idade da primeira admissão no Município e a idade de aposentadoria.

A RMBaC representa o saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. O gráfico seguinte ilustra a evolução da RMBaC:

QUADRO 22:	VARIAÇÃO NA IDADE MÉDIA

VARIA IDADE ATUAL	CUSTO NORMAL	RMBAC	
	APOSENTADORIA	INVALIDEZ	PENSÃO	TOTAL		
46	17,24%	2,98%	3,14%	25,66%	R$227.603.376,01	
47	18,36%	3,25%	3,36%	27,27%	R$242.275.390,71	
48	19,56%	3,57%	3,60%	29,03%	R$258.054.013,88	
49	20,86%	3,90%	3,82%	30,88%	R$275.066.234,79	
50	22,21%	4,27%	4,06%	32,84%	R$292.884.792,05	
51	23,54%	4,69%	4,33%	34,86%	R$310.691.896,79	
52	24,91%	5,15%	4,61%	36,97%	R$329.076.736,91	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Impacto da Variação na Idade Média de Aposentadoria

Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de aposentadoria, elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva Matemática se reduz. Porém, ao fazer isso, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao Plano.

Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não sofre variação. O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que, na Avaliação Atuarial, o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.

QUADRO 23:	VARIAÇÃO NA IDADE DE APOSENTADORIA

VARIA IDADE APOSENTADORIA	CUSTO NORMAL	RMBAC	
59	36,49%	R$350.025.767,10	
60	34,60%	R$324.536.264,50	
61	32,74%	R$299.714.275,98	
62	30,88%	R$275.066.234,79	
63	29,09%	R$251.449.148,05	
64	27,41%	R$229.343.562,66	
65	25,84%	R$208.699.407,24	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Taxa de Juros

Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,73% ao ano (taxa de juros parâmetro
+ adicionais3 previstos no Art. 39 da Portaria 1.467/2022), foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do Plano Previdenciário de 30,88%. Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 5,73%, como pode ser observado no quadro seguinte, provocam variações do custo apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros do SISPREV seguindo, entretanto, os parâmetros definidos na Resolução CMN nº. 5.272/2025:

3 Art. 39. A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS será equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS.
(...)
§ 4º A taxa de juros parâmetro, estabelecida conforme o Anexo VII, poderá ser acrescida em 0,15 (quinze centésimos) a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos, limitados ao total de 0,60 (sessenta centésimos).

QUADRO 24:	VARIAÇÃO DA TAXA DE JUROS

JUROS	CUSTO NORMAL	
0,00%	87,09%	
1,00%	69,95%	
2,00%	57,18%	
3,00%	47,52%	
4,00%	40,11%	
5,00%	34,32%	
6,00%	29,74%	
7,00%	26,08%	
8,00%	23,12%	
9,00%	20,71%	
10,00%	18,69%	
TAXA PARÂMETRO	CUSTO NORMAL	
5,73%	30,88%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

INDICADORES DE SOLVÊNCIA

Para que o SISPREV seja solvente, é necessário que suas receitas provenientes das contribuições previdenciárias e das aplicações financeiras sejam suficientes para cobrir as suas despesas (benefícios concedidos e a conceder e as despesas administrativas).

Existem dois tipos de solvência: a econômica e a financeira. Aquela trata da superioridade das receitas em relação ao total das obrigações, redundando num superávit atuarial, funcionando como um capital próprio do Ente. Já a solvência financeira demonstra que o RPPS tem sempre disponibilidade de recursos líquidos para honrar as suas obrigações correntes. Afirma ainda que “uma estreiteza severa de caixa determinará, ou a liquidação gravosa de ativos, ou a tomada emergencial de empréstimos, a custos compatíveis com a gravidade da crise e com a adequação das garantias”4.

Índice de Cobertura Total (ICTt) – Indica a macrossolvência do Plano e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e o Passivo Previdencial em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é igual ou maior que 1.

4 Recamone (2001).

Onde:

𝑰𝑪𝑻 =

𝑨𝑳𝒕

𝑷𝑷𝒕

ALt = Ativo Líquido em uma data t
PPt = Passivo Previdencial em uma data t

Índice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefício (ICPCt) – Indica o nível de solvência do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes em benefício, e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é maior que 1.

Onde:

𝑰𝑪𝑷𝑪𝒕 =

𝑨𝑳𝒕

𝑹𝑴𝑩𝑪

ALt = Ativo Líquido em uma data t
RMBCt = Reserva Matemática de Benefícios Concedidos em uma data t
Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos (ICPaCt) – Indica o nível de solvência do Plano, no que diz respeito aos compromissos com os participantes ainda ativos, e é representado pela razão entre o Ativo Líquido e a Reserva Matemática de benefícios a conceder em uma data t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é maior que 1.

Onde:

𝑰𝑪𝑷𝒂𝑪𝒕 =

𝑨𝑳𝒕

𝑹𝑴𝑩𝒂𝑪

ALt = Ativo Líquido em uma data t
RMBaCt = Reserva Matemática de Benefícios a Conceder em uma data t

Índice de Correlação à Meta Atuarial (ICMAt) – Indica a correlação entre o crescimento da Reserva Matemática e a meta atuarial estabelecida para o Plano. É representado pela razão entre a Reserva Matemática e a meta atuarial, a qual é representada pelas taxas de inflação e pelos juros atuariais na época t. O valor ótimo desse índice ocorre quando ele é igual a 1.

Onde:

𝑹𝑴𝒕
𝑰𝑪𝑴𝑨𝒕 = (𝑹𝑴𝒕 − 𝟏𝒙(𝟏 + 𝑶𝒕) + (𝟏 + 𝒊𝒕)

RMt = Reserva Matemática em uma data t
Ot = taxa de inflação na época T
It = taxa de juros de parâmetro na época T
RM(t-1) = Reserva Matemática do ano anterior

QUADRO 25:	QUADRO ÍNDICES DE SOLVÊNCIA

ÍNDICES	RESULTADOS	
	Índice de Cobertura Total		44,87%	
	Índice de Cobertura Parcial dos Participantes em Benefício		143,91%	
	Índice de Cobertura Parcial dos Participantes Ativos		61,00%	
Índice de Correlação à Meta Atuarial	101,75%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

PARECER ATUARIAL

Atendendo às disposições da Lei nº 9.717/98, Portaria MTP nº 1.467/2022, demais normas e a Nota Técnica Atuarial do Plano, apresentamos o Parecer Técnico Atuarial do Plano de Benefício Previdenciário, administrado pelo SISPREV, em face da Reavaliação Atuarial anual do exercício de 2026, com data focal em 31 de dezembro de 2025.

Os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas estão posicionados em 31/12/2025 e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e informados pelo RPPS, estão posicionadas na data-base de 31/12/2025.

Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados

A composição da população de servidores de Presidente Figueiredo demonstra que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 20,28% da massa de segurados. Esta distribuição aponta para uma proporção de 3,93 servidores ativos para cada inativo.

Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de servidores ativos.

Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de Reservas Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.

Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados apurados

Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições, com base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Presidente Figueiredo, na data base de 31 de dezembro de 2025. Após o processamento das informações, consideramos os dados suficientes para a elaboração da Avaliação Atuarial.

Os dados encaminhados atenderam em quase sua totalidade ao leiaute da Secretária Previdência Social – SPS. Alertamos o Executivo e o Legislativo para que adotem medidas que visam o atendimento da totalidade do leiaute da SPREV no próximo estudo atuarial.

Entretanto, cabe ressaltar que a base de dados disponibilizada para a elaboração deste estudo técnico atuarial não contemplava o tempo de serviço anterior para 100,00% dos participantes, razão pela qual adotamos como premissa a idade de entrada no mercado de trabalho de 24 (vinte e quatro) anos.

Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios

Para as RMBaC de aposentadorias programadas, adotou-se o método Agregado. Neste método, as reservas matemáticas não são calculadas individualmente, consideram o valor do ativo já integralizado e um custo agregado para os participantes, apurando assim uma alíquota de equilíbrio que deverá ser rateada entre os servidores e o Município.

Para os benefícios de Pensões por Morte, Aposentadoria por Invalidez e reversão, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura. Esse método determina que a receita fixada num determinado período se destina a satisfazer o pagamento de despesas com a constituição dos fundos garantidores (capitais de cobertura) do pagamento parcelado dos benefícios cujos fatos geradores ocorrerem nesse período.

Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus dependentes e análises de sensibilidade para os resultados

As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes e particularidades do Plano:

Taxa de Juros Reais utilizada nas Projeções contidas neste estudo técnico atuarial de 5,73%;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE 2024 – M&F;
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE 2024 – M&F;
Tábua Entrada em Invalidez: ALVARO VINDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE-2024 Ambos Sexos;
Crescimento Salarial: 1,00% a.a. (um por cento);
Rotatividade: 1,00% a.a. (um por cento);
Despesa Administrativa correspondente a 2,30% (dois inteiros e três décimos por cento) calculado do total da remuneração de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município.

Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 98,00% (noventa e oito por cento). O fator de capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios, obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.

Esclarecemos que, para a projeção da idade média projetada de aposentadoria foi utilizada  as  regras  de  concessões  estabelecida  nas  Emendas  Constitucionais nº 20/98, nº 41/03 e nº 47/05, bem como as regras transitórias. Ressalvando que o Ente ainda não implementou as mudanças que a Emenda Constitucional nº 103/2019 proporcionou.

Para a utilização da taxa de crescimento salarial, fez-se uma projeção do crescimento salarial dos servidores ativos com base no banco de dados enviado. Esta projeção foi elaborada a partir de uma regressão exponencial do salário médio dos servidores por idade. Desta forma, chegou-se à conclusão de que a cada ano de trabalho no Município o salário real do servidor sofre um impacto real de 0,40%. Assim, em atendimento à Portaria nº 1.467/2022, utilizou-se a taxa de crescimento real salarial máxima de 1,00% a.a. (hum por cento ao ano).

Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a receber e impactos nos resultados

A Compensação Previdenciária a receber, relativa aos Benefícios a Conceder, foi calculada tendo por base o tempo de serviço anterior dos servidores ativos. Porém, em virtude de a base dados cadastrais ter apresentado a falta dessa informação para 100,00% dos servidores, o valor calculado adicionado o valor estimado (considerando a idade de entrada de 24 no mercado de trabalho) foi de 4,47% das Reservas Matemáticas.

Como esse valor é inferior o limite definido na Portaria nº 1.467/22, o valor a receber de Compensação Previdenciária foi limitado em 4,47% sobre o Valor Atual dos Benefícios Futuros do Plano.

Em relação aos Benefícios Concedidos, calculou-se o percentual recebido de compensação recebido durante o último exercício e utilizou-se o método de recorrência para estimar percentual de 5,00%. Com isso, aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros de Aposentados e Pensionistas.

Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios

Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2025, tendo a seguinte composição:

Renda Fixa: R$ 219.234.681,18;
Renda Variável: R$ 287.931,48;
Demais bens, direitos e ativos: R$ 1.865.695,94; e
Saldo Devedor Parcelamentos: R$ 0,00;
TOTAL: R$ 221.388.308,60.

No exercício de 2025 o SISPREV obteve rentabilidade real de 9,96%, ficando assim abaixo da meta estabelecida (IPCA + 5,20% a.a.) de 10,28%.

A princípio não há relação entre a meta atuarial e o valor expresso na como benchmark da política de investimentos, já que a primeira tem como padrão a taxa de juros a termo e a segunda deva refletir o resultado esperado da carteira no exercício. Entretanto, aconselha-se que seja usado o mesmo valor para taxa de juros e para meta atuarial, que é definido pelo Atuário responsável.

Entretanto, em virtude do cenário de queda na taxa de juros ocorrida nos últimos exercícios e tendo em vista a expectativa da redução dos retornos dos investimentos para os próximos anos, a Taxa de Juros do Plano deverá ser 5,73% a.a. Caso tal cenário não se confirme, a Taxa de Juros do Plano deverá ser revista nas próximas Avaliações Atuariais, inclusive no que se refere à Política de Investimentos do RPPS.

Conforme disposto no art. 39, § 4º da Portaria 1.467/2022, foi possibilitado o acréscimo de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar os juros reais da meta atuarial dos últimos 5 (cinco) anos.

O SISPREV atingiu a meta atuarial nos exercícios de 2023 motivo pelo qual o percentual adicional de 0,15% foi incorporado à taxa parâmetro, para fins de composição da taxa de juros atuarial do plano, conforme previsto na regulamentação vigente.

Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)

Os comentários pormenorizados acerca da variação dos Resultados desta Avaliação e Avaliações Atuariais anteriores constam no corpo do relatório de Avaliação Atuarial 2026.

Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF do Plano, em relação ao exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos Benefícios Concedidos teve um aumento de 10,80%, decorrente, principalmente, da ampliação do quantitativo de benefícios concedidos ao longo do exercício de 2025, período em que foram registradas 30 novas aposentadorias. Adicionalmente, o crescimento do valor médio dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas contribuiu para a elevação das obrigações atuariais do plano.

Já em relação aos Benefícios a Conceder, observa-se um aumento do VABF de 10,30%, assim como, observa-se o aumento do Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF em 13,96%, influenciado, principalmente, pelo reajuste salarial médio de 15,58% observado na massa de segurados ativos. Esse crescimento impacta diretamente as projeções dos benefícios futuros do plano, elevando o valor presente das obrigações atuariais referentes aos benefícios ainda não concedidos.

Cabe ressaltar que o método de financiamento adotado nesta Avaliação é o AGREGADO.

Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS

As Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios Concedidos – RMBC, fixadas com base focal nas informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas do SISPREV, existentes em 31 de dezembro de 2025, são determinadas atuarialmente pelo valor presente dos benefícios futuros líquido de eventuais contribuições de aposentados e pensionistas.

Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$ 153.837.383,21. Já as Provisões (Reservas) Matemáticas de Benefícios a Conceder – RMBaC foram avaliadas em R$ 362.906.871,79.

Com base na metodologia utilizada para se estimar a compensação previdenciária sobre os benefícios concedidos, o valor estimado foi de R$ 27.458.187,84, sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$ 221.388.308,60.

Dessa forma, atestamos que o plano de benefícios previdenciário do SISPREV. apesentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 267.897.758,55.

Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial

As contribuições normais, atualmente vertidas ao SISPREV, somam 32,43% (18,43% para o Município e 14,00% para o Servidor), sendo o Custo Normal apurado nesta avaliação de 30,88%. O patamar contributivo deverá ser mantido em 32,43%, conforme quadro a seguir:

QUADRO 26:	DEFINIÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES

DISCRIMINAÇÃO	CUSTEIO NORMAL	
Contribuição Patronal (Normal)	16,13%	
Contribuição Patronal (Tx. Adm.)	2,30%	
Contribuição do Servidor	14,00%	
Contribuição dos Aposentado*	14,00%	
Contribuição do Pensionista*	14,00%	
Contribuição Patronal Suplementar	Alíquotas	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.
* Apenas sobre a parcela do benefício que exceder o teto do RGPS.

A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a partir da Avaliação Atuarial 2023. Assim, poderá ser implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação em Lei pelo ente federativo.

Ainda, conforme disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial – LDA calculado em função da duração do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso o prazo máximo do plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos aposentados e pensionistas.

O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 267.897.758,55. Considerando as normas técnicas definidas na legislação citada acima, o LDA apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (20,19 anos), é de R$ 94.677.903,99. Assim, deduzindo-se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 173.219.854,57 e deverá ser financiado no prazo máximo de 40 anos (duas vezes a duração do passivo).

O Município de Presidente Figueiredo, através da Lei Municipal nº 1.132, de 24 de março de 2026, instituiu um Plano de Amortização por alíquotas para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano. O montante correspondente ao Valor Presente da Contribuição Suplementar Futura deste Plano de Amortização é de R$ 185.245.485,61. Como este montante é superior às Reservas a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a manutenção do Plano de Amortização vigente pela Lei Municipal nº 1.132/2026.

Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas Avaliações Atuariais

Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2025 para esta Avaliação Atuarial de 2026, houve uma redução do custo normal, referente às Aposentadorias com reversão ao dependente. A redução desse custo é reflexo da elevação da taxa de juros aplicada nesta Avaliação Atuarial, reduzindo o custeio do plano;

Observa-se um aumento do custeio referente às aposentadorias por invalidez com reversão aos dependentes, decorrente da elevação da folha de benefícios dessa modalidade, refletindo o crescimento das obrigações atuariais associadas a esse grupo;

Observa-se um aumento de 10,72% na Reserva Matemática de Benefícios Concedidos, decorrente, principalmente, da ampliação do quantitativo de benefícios concedidos ao longo do exercício de 2025, período em que foram registradas 30 novas aposentadorias. Adicionalmente, o crescimento do valor médio dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas contribuiu para a elevação das obrigações atuariais do plano, refletindo-se no aumento da reserva matemática;

A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 8,91%, influenciado, principalmente, pelo reajuste salarial médio de 15,58% observado na massa de segurados ativos. Esse crescimento impacta diretamente as projeções dos benefícios futuros do plano, elevando o valor presente das obrigações atuariais referentes aos benefícios ainda não concedidos.

As alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:

Movimentação Cadastral (conforme bases de dados disponibilizadas);
Alteração da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro + adicionais); e
Alteração das tábuas de mortalidade/sobrevivência;

QUADRO 27:	COMPARATIVO PREMISSAS ATUARIAIS

	AA2025	AA2026	
Tábua de Mortalidade Geral	IBGE 2022 – M&F	IBGE 2024 – M&F	
Tábua de Mortalidade de Inválidos	IBGE 2022 – Ambos	IBGE 2024 – Ambos	
Tábua de Entrada em Invalidez	Álvaro Vindas	Álvaro Vindas	
Rotatividade	1,00%	1,00%	
Crescimento Salarial	1,00%	1,00%	
Fator de capacidade dos salários	100,00%	98,00%	
Fator de capacidade dos benefícios	100,00%	98,00%	
Taxa real anual de juros	5,17% a.a.	5,73% a.a.	

Com base no disposto no artigo 39, §7º, da Portaria MTP nº 1.467/2022, a alteração na taxa de juros utilizada na Avaliação Atuarial impacta diretamente os resultados atuariais do plano, refletindo em um ganho ou perda atuarial. Quando a taxa de juros é reduzida, os passivos atuariais aumentam, gerando uma perda atuarial devido à maior necessidade de recursos para cumprir as obrigações futuras. Por outro lado, o aumento da taxa de juros resulta em uma redução dos passivos atuariais, configurando um ganho atuarial.

Os quadros a seguir apresentam as variações decorrentes da movimentação cadastral (alterações na base de dados), da mudança na taxa de juros e da alteração das tábuas de mortalidade/sobrevivência para a Avaliação Atuarial de 2026, em comparação com os resultados da Avaliação Atuarial de 2025.

QUADRO 28:	GANHOS E PERDAS ATUARIAIS – IMPACTO EXPERIÊNCIA DO PLANO

Discriminação	
Av. Atuarial 2025	Av. Atuarial 2026
(Premissas de 2025)	
Diferença	
(=) Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC)	R$ (138.943.118,68)	R$ (161.774.547,29)	R$ (22.831.428,61)	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros
(aposentados)	R$ (117.795.926,13)	R$ (134.259.125,95)	R$ (16.463.199,82)	
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras
(aposentados)	R$	325.473,03	R$	482.896,49	R$	157.423,46	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Pensionistas)	R$ (21.487.477,88)	R$ (28.023.113,35)	R$	(6.535.635,47)	
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras
(pensionistas)	R$	14.812,30	R$	24.795,52	R$	9.983,22	

Discriminação	
Av. Atuarial 2025	Av. Atuarial 2026
(Premissas de 2025)	
Diferença	
(=) Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC)	R$ (333.228.747,00)	R$ (402.652.142,21)	R$ (69.423.395,21)	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros	R$ (460.306.719,98)	R$ (559.010.867,64)	R$ (98.704.147,66)	
(+) Valor Atual das Contribuições Futuras	R$ 127.077.972,98	R$ 156.358.725,43	R$	29.280.752,45	
(=) Total Reservas Matemáticas (RMBaC
+ RMBC)	R$ (472.171.865,68)	R$ (564.426.689,50)	R$ (92.254.823,82)	

Conforme demonstrado no quadro anterior, a atualização da base cadastral considerada na Avaliação Atuarial de 2026 gerou uma perda atuarial nas Provisões Matemáticas, refletindo as alterações observadas na massa de segurados e beneficiários do plano. Em decorrência dessas mudanças, verificou-se um aumento de R$ 92.254.823,82 no montante das reservas matemáticas.

QUADRO 29:	GANHOS E PERDAS ATUARIAIS – IMPACTO TAXA DE JUROS

Discriminação	Av. Atuarial 2026 (Exp. do Plano)	Av. Atuarial 2026
(Tx. Juros 5,73%)	
Diferença	
(=) Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos (RMBC)	R$ (161.774.547,29)	R$ (154.162.649,21)	R$	7.611.898,08	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros
(aposentados)	R$ (134.259.125,95)	R$ (128.285.883,81)	R$	5.973.242,14	
(+) Valor Atual das Contribuições
Futuras (aposentados)	R$	482.896,49	R$	461.452,39	R$	(21.444,10)	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Pensionistas)	R$ (28.023.113,35)	R$ (26.361.690,16)	R$	1.661.423,19	
(+) Valor Atual das Contribuições
Futuras (pensionistas)	R$	24.795,52	R$	23.472,37	R$	(1.323,15)	
(=) Reserva Matemática de
Benefícios a Conceder (RMBaC)	R$ (402.652.142,21)	R$ (362.662.673,72)	R$	39.989.468,50	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros	R$ (559.010.867,64)	R$ (507.481.284,34)	R$	51.529.583,30	
(+) Valor Atual das Contribuições
Futuras	R$ 156.358.725,43	R$ 144.818.610,62	R$ (11.540.114,80)	
(=) Total Reservas Matemáticas
(RMBaC + RMBC)	R$ (564.426.689,50)	R$ (516.825.322,93)	R$	47.601.366,58	

Conforme demonstrado no quadro anterior, a revisão da taxa de juros utilizada na Avaliação Atuarial de 2026 produziu um ganho atuarial nas Provisões Matemáticas, uma vez

que a elevação da taxa de desconto reduz o valor presente das obrigações futuras do plano. Como resultado, observou-se uma redução de R$ 47.601.366,58 nas reservas matemáticas.

QUADRO 30:	GANHOS E PERDAS ATUARIAIS – IMPACTO ALTERAÇÃO DAS TÁBUAS

Discriminação	Av. Atuarial 2026
(Tx. Juros 5,73%)	Av. Atuarial 2026 (Tábuas)	
Diferença	
(=) Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos (RMBC)	R$ (154.162.649,21)	R$ (153.837.383,21)	R$	325.266,00	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros
(aposentados)	R$ (128.285.883,81)	R$ (128.132.929,47)	R$	152.954,34	
(+) Valor Atual das Contribuições
Futuras (aposentados)	R$	461.452,39	R$	460.868,25	R$	(584,14)	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros
(Pensionistas)	R$ (26.361.690,16)	R$ (26.188.630,67)	R$	173.059,49	
(+) Valor Atual das Contribuições
Futuras (pensionistas)	R$	23.472,37	R$	23.308,68	R$	(163,69)	
(=) Reserva Matemática de
Benefícios a Conceder (RMBaC)	R$ (362.662.673,72)	R$ (362.906.871,79)	R$	(244.198,07)	
(-) Valor Atual dos Benefícios Futuros	R$ (507.481.284,34)	R$ (507.725.482,41)	R$	(244.198,07)	
(+) Valor Atual das Contribuições
Futuras	R$ 144.818.610,62	R$ 144.818.610,62	R$	-	
(=) Total Reservas Matemáticas
(RMBaC + RMBC)	R$ (516.825.322,93)	R$ (516.744.255,00)	R$	81.067,93	

Conforme demonstrado no quadro anterior, a revisão das tábuas biométricas de mortalidade e sobrevivência utilizadas na Avaliação Atuarial de 2026 gerou um ganho atuarial nas Provisões Matemáticas. Em decorrência da alteração das hipóteses biométricas, observou-se uma redução de R$ 81.067,93 nas reservas matemáticas do plano.

Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios

Os riscos atuariais, aos quais o Plano de Benefícios está submetido, decorrem principalmente da inadequação das hipóteses e premissas atuariais. Elas apresentam volatilidade ao longo do período de contribuição e percepção de benefícios sendo que, para o RPPS, caracterizam-se, basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico- Financeiras.

Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como estão em consonância com a legislação em vigor que parametriza as Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.

Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo as contribuições partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Reservas Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo e previsível. Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.

Considerações Finais

Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefícios Previdenciários do SISPREV, em 31 de dezembro de 2025, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial no valor de R$ 267.897.758,55.

Assim, recomendamos a adequação da legislação municipal às alterações recomendadas e/ou determinadas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e ainda às demais alterações técnicas estabelecidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, especialmente no que diz respeito à atualização cadastral dos segurados do plano de benefícios e os estudos complementares necessários à boa prática atuarial.

Este é o parecer

Documento assinado digitalmente por:	Raphael K. Cunha Silva, CPF: 058.674.496-70 e Henrique Santos Santana, CPF: 103.848.426-07.

Raphael K. Cunha Silva	Henrique Santos Santana
Atuário MIBA 1.453	Atuário MIBA 2.800

PROJEÇÃO ATUARIAL

Abaixo, apresentamos a projeção atuarial considerando o atual plano de custeio praticado no Município.

A projeção atuarial demonstra o nível de arrecadação de contribuições e acumulação das provisões do plano de benéficos previdenciários administrado pelo SISPREV. Verifica-se se há compatibilidade com as suas obrigações futuras em regime de capitalização para demonstrar a solvência e liquidez do plano de benefícios.

Dessa maneira, a projeção atuarial apresenta a movimentação financeira do SISPREV, com os valores de receita e obrigações que os Entes Públicos terão com seus servidores ao longo do tempo. Por meio do fluxo atuarial pode-se verificar se o Ente está deficitário ou superavitário em cada instante do tempo.

O fluxo atuarial foi elaborado de forma prospectiva e de acordo com a necessidade de financiamentos previdenciários, ou seja, a diferença entre as receitas e despesas previdenciárias em cada momento do tempo.

QUADRO 31:	PROJEÇÃO ATUARIAL

ANO	FLUXO MONETARIO	
	RECEITA	DESPESA	SALDO	
2026	22.044.006,38	13.855.821,12	229.132.738,05	
2027	27.766.978,88	17.160.773,07	252.218.984,68	
2028	27.090.552,72	18.753.130,33	274.907.694,50	
2029	26.445.394,05	24.969.397,02	293.197.955,51	
2030	25.827.112,56	25.692.196,70	310.412.086,92	
2031	25.232.760,55	26.545.261,36	327.293.855,25	
2032	24.681.488,38	31.884.547,11	340.776.713,11	
2033	24.135.098,67	32.914.062,80	352.222.031,41	
2034	23.604.862,64	36.225.574,26	361.422.406,47	
2035	23.097.306,76	37.034.930,87	368.885.903,03	
2036	22.612.325,27	37.559.566,91	375.629.973,51	
2037	22.143.010,46	42.288.958,63	379.588.850,32	
2038	21.694.198,23	43.464.386,06	380.402.769,37	

ANO	FLUXO MONETARIO	
	RECEITA	DESPESA	SALDO	
2039	21.254.696,04	45.250.622,43	379.338.353,65	
2040	20.833.077,81	46.348.310,73	376.271.227,45	
2041	20.422.413,12	47.496.419,92	371.448.482,55	
2042	20.039.985,62	51.271.021,77	363.732.710,05	
2043	19.663.121,93	52.115.484,96	352.456.459,52	
2044	19.301.138,47	52.349.545,71	339.460.736,66	
2045	18.952.427,24	52.409.221,84	325.114.070,77	
2046	18.619.444,70	52.338.544,49	309.511.812,68	
2047	18.296.898,73	53.787.872,49	292.242.274,72	
2048	17.985.646,36	53.859.746,87	272.518.266,88	
2049	17.685.536,02	53.284.932,33	251.386.396,14	
2050	17.383.337,42	52.883.656,16	229.218.370,92	
2051	17.099.067,42	52.221.287,81	205.889.852,11	
2052	16.830.558,00	51.898.757,80	181.484.393,45	
2053	16.571.338,31	51.565.850,03	155.689.915,04	
2054	16.399.823,54	52.903.548,99	128.131.123,86	
2055	16.122.950,17	52.740.367,53	97.665.081,90	
2056	15.912.897,95	53.261.978,93	65.182.981,20	
2057	15.759.865,49	55.173.363,19	29.821.950,84	
2058	15.453.278,58	54.555.457,31	(6.218.122,79)	
2059	13.578.118,46	53.723.419,71	(6.038.023,88)	
2060	15.042.229,67	53.389.289,24	(5.454.989,77)	
2061	13.240.835,82	52.507.758,46	(5.283.120,39)	
2062	14.618.335,12	51.649.801,23	(4.712.336,71)	
2063	12.926.687,07	50.558.685,98	(4.529.230,92)	
2064	14.297.529,08	51.205.344,69	(4.201.334,75)	
2065	12.631.267,35	50.668.660,92	(4.095.259,83)	
2066	13.899.308,80	50.458.296,92	(3.722.773,78)	
2067	12.457.998,47	52.731.070,55	(3.878.725,15)	
2068	10.093.148,83	51.881.982,33	(3.806.591,41)	
2069	10.067.750,29	50.975.740,02	(3.524.405,91)	
2070	10.036.080,49	49.896.137,70	(3.248.010,83)	
2071	10.014.049,91	48.940.178,74	(3.000.008,84)	
2072	9.985.601,90	47.915.228,56	(2.764.786,84)	
2073	9.963.335,02	46.935.519,41	(2.548.942,06)	
2074	9.953.557,30	46.363.373,94	(2.374.133,38)	
2075	9.922.451,86	45.719.430,97	(2.207.673,11)	
2076	9.906.895,12	45.317.665,68	(2.065.501,60)	
2077	9.914.896,05	45.754.587,01	(1.977.225,40)	
2078	9.853.432,27	45.262.235,09	(1.847.587,16)	
2079	9.831.500,99	44.736.121,65	(1.722.575,97)	
2080	9.804.689,38	43.971.559,62	(1.594.786,05)	
2081	9.755.534,15	43.251.299,83	(1.478.730,08)	
2082	9.732.865,34	42.457.206,70	(1.366.380,57)	

ANO	FLUXO MONETARIO	
	RECEITA	DESPESA	SALDO	
2083	9.711.895,85	41.730.675,38	(1.264.466,44)	
2084	9.642.083,38	41.076.311,52	(1.174.105,44)	
2085	9.618.773,91	40.210.323,11	(1.080.705,94)	
2086	9.611.347,01	39.571.518,29	(1.001.041,60)	
2087	9.573.377,94	38.753.336,20	(922.134,50)	
2088	9.566.357,06	38.170.678,74	(854.954,54)	
2089	9.542.134,46	37.452.935,34	(789.015,32)	
2090	9.513.339,15	36.567.330,25	(723.346,28)	
2091	9.502.284,39	35.820.004,33	(665.525,86)	
2092	9.483.533,62	35.046.138,89	(611.397,36)	
2093	9.459.973,23	34.265.711,61	(561.141,47)	
2094	9.423.254,89	33.505.108,69	(515.242,75)	
2095	9.395.442,87	32.624.266,06	(470.057,46)	
2096	9.349.801,54	31.865.131,21	(430.927,12)	
2097	9.325.879,34	31.091.149,10	(393.995,57)	
2098	9.298.322,91	30.348.142,28	(360.393,89)	
2099	9.229.557,76	29.651.926,35	(330.702,08)	
2100	9.217.978,31	28.897.273,09	(301.399,21)	
2101	9.197.493,55	28.287.479,28	(276.528,54)	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

REGISTROS CONTÁBEIS DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS

Segundo nova determinação do IPC/STN nº 14, deverá ser utilizado o método de financiamento de Crédito Unitário Projetado (PUC), no regime de capitalização dos benefícios de aposentadorias e suas reversões, para a apuração das provisões matemáticas. Assim, deverá ser utilizado este método de financiamento para efetuar o lançamento das provisões matemáticas no balanço patrimonial, conforme apresentamos abaixo:

QUADRO 32:	PLANO DE CONTAS

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS	
	NOME DO MUNICÍPIO: PRESIDENTE FIGUEIREDO	ESTADO: AM		
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2025	
ATIVO	
CÓDIGO DA
CONTA	(1) NOME	VALORES (R$)	
(APP)	(2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO	221.388.308,60	
1.1.1.1.1.06.03	Bancos Conta Movimento - Fundo em Capitalização	1.865.695,94	
1.1.4.4.1.00.00	Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo do RPPS - Fundo em Capitalização	219.522.612,66	
REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO RPPS	
ATIVO	
1.2.1.1.2.08.00
(DEBITA)	CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFSS	185.245.485,61	
1.2.1.1.2.08.01	VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL	0,00	
1.2.1.1.2.08.02	VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL	185.245.485,61	
1.2.1.1.2.08.03	VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCILADOS POR LEI PARA
COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL	0,00	
1.2.1.1.2.08.99	OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DÉFICIT ATUARIAL	0,00	
4.9.9.8.2.01.00 (CREDITA)	CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉFICT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO -INTRA OFSS	185.245.485,61	
4.9.9.8.2.01.01	VPA DO VALOR ATUAL DOS APORTES MENSAIS PREESTABELECIDOS
PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL	0,00	
4.9.9.8.2.01.02	VPA DO VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL	185.245.485,61	
4.9.9.8.2.01.03	VPA DO VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL	0,00	
4.9.9.8.2.01.99	OUTRAS VPA DE VALOR ATUAL DE APORTES PARA AMORTIZAR
DÉFICIT ATUARIAL	0,00	
PASSIVO	
2.2.7.2.0.00.00	PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO	400.739.607,15	
2.2.7.2.1.00.00	PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO	400.739.607,15	

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS	
	NOME DO MUNICÍPIO: PRESIDENTE FIGUEIREDO	ESTADO: AM		
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2025	
PLANO PREVIDENCIÁRIO	
2.2.7.2.1.03.00	FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS	148.016.781,44	
2.2.7.2.1.03.01	(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DO FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	156.323.114,98	
2.2.7.2.1.03.03	(-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	(466.524,65)	
2.2.7.2.1.03.04	(-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	(23.653,14)	
2.2.7.2.1.03.05	(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO
DO RPPS	(7.816.155,75)	
2.2.7.2.1.03.99	(-) OUTRAS DEDUÇÕES	0,00	
2.2.7.2.1.04.00	FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A
CONCEDER	252.722.825,71	
2.2.7.2.1.04.01	(+) APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	521.009.767,31	
2.2.7.2.1.04.02	(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	(83.993.824,30)	

2.2.7.2.1.04.03	(-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO
RPPS	
(63.804.315,80)	
2.2.7.2.1.04.04	(-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS	(20.099.850,37)	
2.2.7.2.1.04.99	(-) OUTRAS
DEDUÇÕES	(100.388.951,12)	
	
2.3.6.2.0.00.00	RESERVAS ATUARIAIS	0,00	
2.3.6.2.1.00.00	RESERVA ATUARIAL - CONSOLIDAÇÃO	0,00	
2.3.6.2.1.01.00	RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO	0,00	
2.3.6.2.1.01.01	RESERVA ATUARIAL PARA CONTIGÊNCIAS	0,00	
2.3.6.2.1.01.02	RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO	0,00	
	
REGISTROS CONTÁBEIS NO BALANÇO DO ENTE FEDERATIVO	
3.9.9.9.2.02.00 (DEBITA)	AJUSTE DO VALOR ATUAL DAS INSUFICIÊNCIAS FINANCEIRAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO	0,00	
2.2.7.2.2.05.00
(CREDITA)	OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - (INTRA OFSS)	0,00	

2.2.7.2.2.05.01	OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (INTRA OFSS)	
0,00	

2.2.7.2.2.05.02	OBRIGAÇÃO ATUAL DE COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER (INTRA
OFSS)	
0,00	
3.9.9.9.2.01.00 (DEBITA)	AJUSTE DO VALOR ATUAL DO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT DO RPPS	185.245.485,61	
2.2.7.9.2.00.00
(CREDITA)	OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS	185.245.485,61	

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS	
	NOME DO MUNICÍPIO: PRESIDENTE FIGUEIREDO	ESTADO: AM		
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2025	
2.2.7.9.2.09.00	Valor Atual da Obrigação com Amortização de Déficit Atuarial - Fundo
em Capitalização - Intra OFSS	185.245.485,61	
NOTAS EXPLICATIVAS: O art. 26, § 3°, da Portaria 1.467/2022 estabelece que para a contabilização das provisões matemáticas deverá ser adotado método de financiamento (atuarial) alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público e no caso de utilização de outro método para a avaliação atuarial, seus resultados deverão ser apresentados em notas explicativas. A 9ª edição do MCASP, aplicável a partir de 2022, estabelece, na Parte III, Capítulo 4, normas para a contabilização dos RPPS, determinando que o método de financiamento a ser usado para a contabilização das provisões matemáticas é o Crédito Unitário Projetado (PUC).	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

PROJEÇÕES ATUARIAIS – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

ANO	FLUXO MONETÁRIO	
	RECEITA	DESPESA	SALDO
PREVIDENCIÁRIO	SALDO FINANCEIRO	
2025	0,00	0,00	0,00	221.388.308,60	
2026	24.998.530,70	15.141.912,68	9.856.618,02	231.244.926,62	
2027	24.760.734,34	19.589.222,86	5.171.511,48	236.416.438,10	
2028	24.736.381,80	21.782.858,02	2.953.523,78	239.369.961,87	
2029	24.186.195,55	30.080.081,43	(5.893.885,88)	233.476.075,99	
2030	24.265.657,77	31.135.939,62	(6.870.281,85)	226.605.794,15	
2031	24.320.105,29	32.366.900,00	(8.046.794,72)	218.558.999,43	
2032	23.912.520,02	39.524.272,91	(15.611.752,89)	202.947.246,54	
2033	23.940.025,70	40.997.127,03	(17.057.101,33)	185.890.145,21	
2034	23.685.458,12	45.483.795,34	(21.798.337,22)	164.091.807,98	
2035	23.720.917,15	46.674.669,84	(22.953.752,70)	141.138.055,29	
2036	23.790.848,48	47.494.985,63	(23.704.137,15)	117.433.918,13	
2037	23.375.362,25	53.867.126,70	(30.491.764,45)	86.942.153,68	
2038	23.359.934,17	55.555.483,25	(32.195.549,08)	54.746.604,61	
2039	23.247.383,90	58.052.767,70	(34.805.383,80)	19.941.220,81	
2040	23.210.889,36	59.646.664,68	(36.435.775,33)	(16.494.554,52)	
2041	23.141.818,23	61.310.122,86	(38.168.304,63)	(54.662.859,15)	
2042	22.807.306,61	66.445.242,09	(43.637.935,49)	(98.300.794,64)	
2043	22.775.409,26	67.716.906,43	(44.941.497,17)	(143.242.291,81)	
2044	22.814.186,88	68.186.647,76	(45.372.460,88)	(188.614.752,69)	
2045	22.868.796,92	68.428.329,00	(45.559.532,08)	(234.174.284,77)	
2046	22.940.654,40	68.499.644,07	(45.558.989,67)	(279.733.274,44)	
2047	22.827.832,38	70.575.649,10	(47.747.816,72)	(327.481.091,16)	
2048	22.866.206,03	70.833.498,14	(47.967.292,11)	(375.448.383,27)	
2049	22.974.758,12	70.236.336,49	(47.261.578,37)	(422.709.961,65)	
2050	23.002.387,24	69.860.817,50	(46.858.430,26)	(469.568.391,90)	
2051	23.091.036,93	69.139.902,93	(46.048.866,00)	(515.617.257,91)	
2052	23.155.803,37	68.863.439,05	(45.707.635,68)	(561.324.893,59)	
2053	23.214.543,07	68.567.242,02	(45.352.698,95)	(606.677.592,54)	
2054	23.299.703,63	70.484.442,18	(47.184.738,55)	(653.862.331,09)	
2055	23.234.623,05	70.391.583,55	(47.156.960,50)	(701.019.291,59)	
2056	23.250.179,00	71.205.748,55	(47.955.569,55)	(748.974.861,14)	
2057	23.249.935,21	73.854.641,20	(50.604.705,99)	(799.579.567,13)	
2058	23.070.790,05	73.126.053,25	(50.055.263,20)	(849.634.830,33)	
2059	23.134.957,55	72.121.353,30	(48.986.395,75)	(898.621.226,08)	
2060	23.205.572,45	71.769.181,60	(48.563.609,15)	(947.184.835,23)	
2061	23.211.004,38	70.677.205,43	(47.466.201,05)	(994.651.036,28)	

QUADRO 33:	LRF ART. 4º, § 2º, INCISO IV, ALÍNEA A RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANO	FLUXO MONETÁRIO	
	RECEITA	DESPESA	SALDO
PREVIDENCIÁRIO	SALDO FINANCEIRO	
2062	23.271.002,85	69.611.881,12	(46.340.878,27)	(1.040.991.914,56)	
2063	23.331.876,58	68.229.462,33	(44.897.585,75)	(1.085.889.500,31)	
2064	23.402.134,25	69.146.201,54	(45.744.067,29)	(1.131.633.567,59)	
2065	23.259.892,17	68.470.360,55	(45.210.468,38)	(1.176.844.035,97)	
2066	23.263.926,42	68.233.802,26	(44.969.875,85)	(1.221.813.911,82)	
2067	23.228.675,66	71.283.804,08	(48.055.128,42)	(1.269.869.040,24)	
2068	22.901.567,53	70.164.375,71	(47.262.808,18)	(1.317.131.848,42)	
2069	22.934.037,93	68.990.038,58	(46.056.000,65)	(1.363.187.849,07)	
2070	22.969.672,54	67.581.925,07	(44.612.252,53)	(1.407.800.101,60)	
2071	23.017.975,90	66.335.211,72	(43.317.235,82)	(1.451.117.337,42)	
2072	23.055.328,04	64.993.377,96	(41.938.049,93)	(1.493.055.387,35)	
2073	23.105.431,12	63.709.861,36	(40.604.430,24)	(1.533.659.817,59)	
2074	23.145.516,27	62.964.507,24	(39.818.990,97)	(1.573.478.808,56)	
2075	23.132.316,20	62.118.379,00	(38.986.062,80)	(1.612.464.871,37)	
2076	23.136.233,92	61.593.600,91	(38.457.366,99)	(1.650.922.238,36)	
2077	23.111.695,80	62.178.978,60	(39.067.282,79)	(1.689.989.521,15)	
2078	22.993.115,68	61.523.549,22	(38.530.433,54)	(1.728.519.954,69)	
2079	22.991.820,64	60.831.178,06	(37.839.357,41)	(1.766.359.312,10)	
2080	22.996.739,59	59.822.378,45	(36.825.638,87)	(1.803.184.950,97)	
2081	22.939.227,70	58.867.861,87	(35.928.634,17)	(1.839.113.585,14)	
2082	22.964.248,52	57.821.063,69	(34.856.815,17)	(1.873.970.400,31)	
2083	22.985.791,69	56.863.640,67	(33.877.848,98)	(1.907.848.249,29)	
2084	22.861.672,01	55.991.697,44	(33.130.025,43)	(1.940.978.274,72)	
2085	22.892.276,56	54.849.866,09	(31.957.589,53)	(1.972.935.864,25)	
2086	22.943.759,18	54.011.181,70	(31.067.422,52)	(2.004.003.286,77)	
2087	22.928.862,65	52.929.872,22	(30.001.009,57)	(2.034.004.296,34)	
2088	22.974.311,23	52.165.657,43	(29.191.346,20)	(2.063.195.642,54)	
2089	22.987.359,96	51.220.114,55	(28.232.754,59)	(2.091.428.397,14)	
2090	23.005.855,43	50.052.413,73	(27.046.558,31)	(2.118.474.955,44)	
2091	23.059.528,33	49.070.999,95	(26.011.471,62)	(2.144.486.427,06)	
2092	23.094.079,55	48.053.215,46	(24.959.135,91)	(2.169.445.562,97)	
2093	23.115.573,60	47.025.951,44	(23.910.377,85)	(2.193.355.940,82)	
2094	23.097.258,34	46.022.271,42	(22.925.013,08)	(2.216.280.953,89)	
2095	23.117.548,77	44.861.771,70	(21.744.222,93)	(2.238.025.176,83)	
2096	23.073.379,14	43.858.286,42	(20.784.907,28)	(2.258.810.084,10)	
2097	23.092.659,78	42.839.500,01	(19.746.840,24)	(2.278.556.924,34)	
2098	23.098.032,77	41.860.716,11	(18.762.683,33)	(2.297.319.607,68)	
2099	22.980.517,91	40.935.110,41	(17.954.592,49)	(2.315.274.200,17)	
2100	23.032.399,59	39.943.624,90	(16.911.225,30)	(2.332.185.425,47)	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

INCONSISTÊNCIAS DA BASE DE DADOS

O quadro a seguir apresenta as inconsistências apuradas nas bases de dados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Apresenta-se as respectivas premissas técnicas utilizadas para suprir as ausências ou deficiências de informações cadastrais.

QUADRO 34:	INCONSISTÊNCIAS DOS SERVIDORES ATIVOS

QUANTIDADE	PERCENTUAL	INCONSISTÊNCIA	AÇÃO	

1.356	
100,00%	Tempo de Serviço anterior não informado	Utilizada a idade de 24 anos como idade de entrada no mercado de
trabalho	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

DURAÇÃO DO PASSIVO

A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos.

QUADRO 35:	EVOLUÇÃO DA DURAÇÃO DO PASSIVO

EXERCÍCIO	
DURAÇÃO DO PASSIVO (DURATION) EM ANOS	
2021	17,38	
2022	25,04	
2023	24,47	
2024	21,74	
2025	20,19	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO

A fim de atender ao disposto no artigo 64, da Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelece a necessidade de o ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade orçamentária, financeira e fiscal, seguem apresentadas as análises realizadas.

Ressalta-se que, para as análises, foram informadas pelo SISPREV as despesas executadas e discriminadas com pessoal, relativas aos últimos 12 meses. Além disso foram disponibilizados outros dados, como o histórico dos últimos 10 anos (2016 a 2025) e a projeção para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida – RCL como da Despesa Total com Pessoal – DTP, abaixo apresentadas:

QUADRO 36:	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	R$	185.637.026,86	
Pessoal Ativo	R$	173.303.689,03	
Pessoal Inativo e Pensionistas	R$	12.333.337,83	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18
da LRF)	R$	0,00	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)	R$	20.623.999,93	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	R$	2.231.553,33	
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração	R$	5.216.254,81	
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração	R$	28.127,51	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	R$	12.210.379,83	
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)	R$	0,00	
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)	R$	937.684,45	
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	R$	0,00	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	R$	165.013.026,93	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)	R$	165.013.026,93	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

QUADRO 37:	APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)	R$  345.739.304,31	
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100	47,73%	
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	54,00%	
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>	51,30%	
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>	48,60%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de 77,49% do déficit atuarial em relação à RCL de 2025. Para a projeção da RCL e da despesa líquida com pessoal para os próximos 35 anos, considerou-se a variação média da RCL e da despesa líquida com pessoal apuradas com base no histórico dos últimos 10 anos, conforme demonstrado anteriormente.

Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com pessoal relativas aos últimos 10 anos, bem como a variação média deste mesmo período, apuradas em 5,45% e 1,34%, respectivamente.

QUADRO 38:	VARIAÇÃO MÉDIA DA RCL E DTP

	Calculado	Informado	
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2025)		9.097.160,80	
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2025)		173.323.645,65	
Despesa com Pessoal (exceto RPPS)	(8.310.618,72)		
Dívida Consolidada Líquida – DCL		-929.325,71	
Resultado Atuarial	(84.861.103,15)		
Variação Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	5,45%		
Variação Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL	1,34%		
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

QUADRO 39:	VARIAÇÃO REAL DO HISTÓRICO DA RCL E DA DTP

ANO	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL	

INFLAÇÃO DO ANO	

INFLAÇÃO ACUMULADA	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (EM BASE DE 2023)	RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (EM BASE DE 2023)	VARIAÇÃO REAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	VARIAÇÃO REAL DA DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL	
2015	0,00	88.878.510,33	10,67%		-	146.466.859,25			
2016	142.720.012,28	94.551.606,73	6,29%	64,79%	221.276.385,83	146.594.983,26		0,09%	
2017	158.676.219,24	100.586.815,67	2,95%	55,04%	238.965.765,59	151.483.351,00	7,99%	3,33%	
2018	171.437.752,97	107.007.250,71	3,75%	50,60%	248.852.612,50	155.327.711,87	4,14%	2,54%	
2019	187.235.191,31	113.837.500,76	4,31%	45,16%	260.553.716,35	158.414.578,34	4,70%	1,99%	
2020	196.812.463,30	121.103.724,21	4,52%	39,16%	262.037.223,55	161.238.181,38	0,57%	1,78%	
2021	229.291.114,76	128.833.749,16	10,06%	33,14%	277.375.507,24	155.851.335,81	5,85%	-3,34%	
2022	253.469.525,90	137.057.179,96	5,79%	20,97%	289.842.468,02	156.724.920,51	4,49%	0,56%	
2023	278.950.287,66	145.805.510,60	4,62%	14,35%	304.893.639,49	159.365.932,75	5,19%	1,69%	
2024	330.155.901,42	155.112.245,31	4,83%	9,30%	344.235.003,65	161.726.820,88	12,90%	1,48%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

O Impacto do déficit atuarial após a inclusão no Quociente do Limite de Endividamento será de -0,26%:

QUADRO 40:	INCREMENTO DO CUSTEIO ESPECIAL PROPOSTO NA RCL PROJETADA

ANO	

NO.	

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	

DESPESA COM PESSOAL (EXCETO RPPS)	

PESSOAL ATIVO EFETIVO	

APOSENTADORIAS E PENSÕES	

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL	

CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR	

PARCELAMENTOS	

INSUFICIÊNCIA OU EXCEDENTE FINANCEIRO	

DESPESA COM PESSOAL - LRF	

EVOLUÇÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES	
2025	0	355.339.359,31	165.013.026,93	81.204.280,93	13.855.821,12	5.059.428,37	12.585.422,12	-	8.188.185,26	182.657.877,42	242.262.043,95	
2026	1	373.106.327,28	173.263.678,28	76.005.605,49	17.160.773,07	5.010.666,50	18.259.452,64	-	10.606.256,94	196.533.797,42	266.749.916,01	
2027	2	391.761.643,64	174.129.996,67	73.237.389,74	18.753.130,33	5.005.688,14	17.530.934,67	-	8.337.542,94	196.666.619,47	290.372.229,13	
2028	3	411.349.725,82	175.000.646,65	63.857.360,68	24.969.397,02	4.893.433,30	16.831.482,07	-	1.476.184,30	196.725.562,02	308.486.742,16	
2029	4	431.917.212,11	175.875.649,88	62.278.623,29	25.692.196,70	4.909.623,56	16.159.935,29	-	135.193,04	196.945.208,74	326.298.225,53	
2030	5	453.513.072,72	176.755.028,13	60.466.253,68	26.545.261,36	4.920.657,13	15.515.181,02	-	(1.312.132,11)	198.502.998,40	343.682.981,74	
2031	6	476.188.726,35	177.638.803,27	52.293.546,24	31.884.547,11	4.837.534,60	14.896.150,37	-	(7.202.601,97)	204.575.090,20	356.173.414,63	
2032	7	499.998.162,67	178.526.997,29	50.199.350,85	32.914.062,80	4.843.081,88	14.301.817,08	-	(8.778.395,76)	206.450.292,02	367.803.755,53	
2033	8	524.998.070,81	179.419.632,28	44.850.275,05	36.225.574,26	4.791.183,07	13.731.195,85	-	(12.620.030,43)	210.562.041,62	376.258.880,29	
2034	9	551.247.974,35	180.316.730,44	42.977.564,91	37.034.930,87	4.798.520,70	13.183.340,67	-	(13.936.820,38)	212.235.412,19	383.881.693,75	
2035	10	578.810.373,06	181.218.314,09	41.497.385,44	37.559.566,91	4.812.872,02	12.657.343,29	-	(14.946.309,78)	213.634.839,17	390.931.805,03	
2036	11	607.750.891,72	182.124.405,66	34.021.908,63	42.288.958,63	4.728.672,37	12.152.331,68	-	(20.144.885,15)	219.150.294,86	393.187.312,31	
2037	12	638.138.436,30	183.035.027,69	31.557.295,43	43.464.386,06	4.725.743,18	11.667.468,59	-	(21.768.987,76)	221.197.227,22	393.947.957,55	
2038	13	670.045.358,12	183.950.202,83	28.161.606,73	45.250.622,43	4.703.094,65	11.201.950,19	-	(23.994.585,06)	223.849.832,72	392.526.590,46	
2039	14	703.547.626,02	184.869.953,84	25.691.467,03	46.348.310,73	4.695.920,16	10.755.004,71	-	(25.513.744,93)	225.834.623,65	389.504.619,16	
2040	15	738.725.007,32	185.794.303,61	23.094.956,86	47.496.419,92	4.681.888,17	10.325.891,18	-	(27.072.378,44)	227.874.461,39	384.750.855,40	
2041	16	775.661.257,69	186.723.275,13	16.788.759,18	51.271.021,77	4.613.836,59	9.913.898,16	-	(31.229.256,63)	232.480.266,51	375.567.822,78	
2042	17	814.444.320,57	187.656.891,51	14.510.606,62	52.115.484,96	4.607.431,85	9.518.342,62	-	(32.450.424,41)	234.233.090,38	364.637.434,62	

ANO	

NO.	

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL	

DESPESA COM PESSOAL (EXCETO RPPS)	

PESSOAL ATIVO EFETIVO	

APOSENTADORIAS E PENSÕES	

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL	

CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR	

PARCELAMENTOS	

INSUFICIÊNCIA OU EXCEDENTE FINANCEIRO	

DESPESA COM PESSOAL - LRF	

EVOLUÇÃO DOS RECURSOS GARANTIDORES	
2043	18	855.166.536,60	188.595.175,96	13.031.494,56	52.349.545,71	4.615.543,65	9.138.568,77	-	(33.046.302,95)	235.395.591,34	352.484.856,67	
2044	19	897.924.863,43	189.538.151,84	11.738.321,01	52.409.221,84	4.626.925,18	8.773.946,99	-	(33.454.521,99)	236.393.546,01	339.227.716,97	
2045	20	942.821.106,60	190.485.842,60	10.612.512,27	52.338.544,49	4.641.780,28	8.423.872,77	-	(33.716.661,30)	237.268.156,95	324.948.803,85	
2046	21	989.962.161,93	191.438.271,81	7.215.601,85	53.787.872,49	4.618.985,12	8.087.765,71	-	(35.488.378,11)	239.633.400,76	308.079.992,20	
2047	22	1.039.460.270,03	192.395.463,17	5.724.725,18	53.859.746,87	4.626.995,53	7.765.068,58	-	(35.871.349,20)	240.658.876,50	289.861.626,54	
2048	23	1.091.433.283,53	193.357.440,49	5.081.147,72	53.284.932,33	4.649.353,05	7.455.246,38	-	(35.596.493,68)	241.058.533,60	270.874.204,06	
2049	24	1.146.004.947,71	194.324.227,69	4.135.882,17	52.883.656,16	4.654.609,58	7.157.785,44	-	(35.497.295,88)	241.633.918,60	250.898.000,08	
2050	25	1.203.305.195,10	195.295.848,83	3.512.103,35	52.221.287,81	4.672.754,64	6.872.192,60	-	(35.119.075,84)	241.959.871,91	230.155.379,64	
2051	26	1.263.470.454,85	196.272.328,07	2.531.760,48	51.898.757,80	4.686.116,86	6.597.994,35	-	(35.064.941,46)	242.621.380,75	208.278.341,43	
2052	27	1.326.643.977,59	197.253.689,72	1.668.391,37	51.565.850,03	4.698.187,01	6.334.736,09	-	(34.991.155,35)	243.277.768,17	185.221.535,04	
2053	28	1.392.976.176,47	198.239.958,16	1.162.507,21	52.903.548,99	4.715.336,27	6.081.981,36	-	(36.500.287,65)	245.537.563,44	159.334.441,35	
2054	29	1.462.624.985,30	199.231.157,95	831.768,57	52.740.367,53	4.702.477,27	5.839.311,09	-	(36.613.910,59)	246.386.856,91	131.850.394,24	
2055	30	1.535.756.234,56	200.227.313,74	331.015,25	53.261.978,93	4.705.760,26	5.606.322,96	-	(37.345.522,18)	247.884.919,15	102.059.899,65	
2056	31	1.612.544.046,29	201.228.450,31	141.645,79	55.173.363,19	4.705.936,07	5.382.630,68	-	(39.409.906,32)	250.726.923,38	68.498.025,58	
2057	32	1.693.171.248,60	202.234.592,56	19.595,47	54.555.457,31	4.669.992,33	5.167.863,37	-	(39.098.572,67)	251.171.020,93	33.324.389,78	
2058	33	1.777.829.811,03	203.245.765,53	-	53.723.419,71	4.683.371,04	3.307.342,81	-	(40.141.699,14)	251.378.178,52	-	
2059	34	1.866.721.301,59	204.261.994,36	-	53.389.289,24	4.697.993,72	4.763.693,55	-	(38.343.479,85)	252.067.161,47	-	
2060	35	1.960.057.366,66	205.283.304,33	-	52.507.758,46	4.699.431,29	2.998.858,24	-	(39.263.383,52)	252.244.977,37	-	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

Por fim, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, sua relação com o limite prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os padrões estabelecidos pela Secretaria de Previdência - SPREV. Destaca-se que a última coluna, denominada “Efetividade do Plano de Amortização”, apesar de sua nomenclatura dada pela SPREV, representa, na verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos compromissos, independentemente de haver, ou não, plano de amortização. Essa coluna não tem relação exclusiva com o plano de amortização, no caso de sua existência.

QUADRO 41:	INDICADORES DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO

ANO	
NO.	IMPACTO DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL NA RCL	RELAÇÃO COM LIMITE PRUDENCIAL (PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 22 DA LRF)	
EFETIVIDADE DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO	
2025	0	51,40%	0,20%		
2026	1	52,68%	2,68%	10,11%	
2027	2	50,20%	-2,14%	8,86%	
2028	3	47,82%	-6,78%	6,24%	
2029	4	45,60%	-11,12%	5,77%	
2030	5	43,77%	-14,68%	5,33%	
2031	6	42,96%	-16,26%	3,63%	
2032	7	41,29%	-19,51%	3,27%	
2033	8	40,11%	-21,82%	2,30%	
2034	9	38,50%	-24,95%	2,03%	
2035	10	36,91%	-28,05%	1,84%	
2036	11	36,06%	-29,71%	0,58%	
2037	12	34,66%	-32,43%	0,19%	
2038	13	33,41%	-34,88%	-0,36%	
2039	14	32,10%	-37,43%	-0,77%	
2040	15	30,85%	-39,87%	-1,22%	
2041	16	29,97%	-41,58%	-2,39%	
2042	17	28,76%	-43,94%	-2,91%	
2043	18	27,53%	-46,34%	-3,33%	
2044	19	26,33%	-48,68%	-3,76%	
2045	20	25,17%	-50,94%	-4,21%	
2046	21	24,21%	-52,81%	-5,19%	
2047	22	23,15%	-54,87%	-5,91%	
2048	23	22,09%	-56,95%	-6,55%	

ANO	
NO.	IMPACTO DA DESPESA TOTAL DE PESSOAL NA RCL	RELAÇÃO COM LIMITE PRUDENCIAL
(PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 22 DA LRF)	
EFETIVIDADE DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO	
2049	24	21,08%	-58,90%	-7,37%	
2050	25	20,11%	-60,80%	-8,27%	
2051	26	19,20%	-62,57%	-9,51%	
2052	27	18,34%	-64,25%	-9,51%	
2053	28	17,63%	-65,64%	-9,51%	
2054	29	16,85%	-67,16%	-9,51%	
2055	30	16,14%	-68,54%	-9,51%	
2056	31	15,55%	-69,69%	-9,51%	
2057	32	14,83%	-71,08%	-9,51%	
2058	33	14,14%	-72,44%	-9,51%	
2059	34	13,50%	-73,68%	-9,51%	
2060	35	12,87%	-74,91%	-9,51%	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

60

PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES

A tabela abaixo apresenta a projeção das reservas matemáticas para os próximos 12 meses.

QUADRO 42:	PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES

MÊS	
VASF	VABF CONCEDIDO	VACF CONCEDIDO	
PMBC	VABF A CONCEDER	VACF ENTE	VACF SERVIDORES	
PMBAC	VACOMPREV A RECEBER	VACCOMPREV A PAGAR	
0	588.113.292,00	154.321.560,14	484.176,93	153.837.383,21	507.725.482,41	82.300.554,85	62.518.055,77	362.906.871,79	27.458.187,84	-	
1	590.298.094,24	155.066.517,12	485.145,28	154.581.371,84	507.903.636,48	82.304.924,45	62.522.425,38	363.076.286,65	27.585.978,35	-	
2	592.493.537,39	155.814.870,16	486.115,57	155.328.754,59	508.082.146,87	82.313.684,94	62.531.185,87	363.237.276,05	27.714.363,60	-	
3	594.699.671,90	156.566.634,92	487.087,81	156.079.547,11	508.261.014,27	82.326.857,70	62.544.358,63	363.389.797,94	27.843.346,35	-	
4	596.916.548,48	157.321.827,12	488.061,98	156.833.765,14	508.440.239,41	82.344.464,22	62.561.965,14	363.533.810,05	27.972.929,39	-	
5	599.144.218,08	158.080.462,60	489.038,11	157.591.424,49	508.619.822,99	82.366.526,07	62.584.026,99	363.669.269,93	28.103.115,51	-	
6	601.382.731,88	158.842.557,21	490.016,18	158.352.541,03	508.799.765,75	82.393.064,95	62.610.565,87	363.796.134,93	28.233.907,52	-	
7	603.632.141,30	159.608.126,93	490.996,21	159.117.130,71	508.980.068,39	82.424.102,65	62.641.603,57	363.914.362,17	28.365.308,23	-	
8	605.892.498,01	160.377.187,77	491.978,21	159.885.209,57	509.160.731,64	82.459.661,06	62.677.161,98	364.023.908,59	28.497.320,48	-	
9	608.163.853,90	161.149.755,85	492.962,16	160.656.793,69	509.341.756,21	82.499.762,18	62.717.263,11	364.124.730,92	28.629.947,12	-	
10	610.446.261,13	161.925.847,35	493.948,09	161.431.899,26	509.523.142,83	82.544.428,12	62.761.929,05	364.216.785,66	28.763.191,00	-	
11	612.739.772,10	162.705.478,51	494.935,98	162.210.542,52	509.704.892,23	82.593.681,08	62.811.182,01	364.300.029,14	28.897.055,00	-	
12	615.044.439,43	163.488.665,66	495.925,86	162.992.739,81	509.887.005,12	82.647.543,38	62.865.044,30	364.374.417,44	29.031.542,01	-	
Elaboração: Aliança Assessoria e Consultoria Atuarial.

GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS ATUARIAIS

Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios.

Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial.

Análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.

Aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.

Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho: benefício concedido aos segurados do RPPS que, por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo.

Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados

como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição simples e de repartição de capitais de cobertura.

Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 1969.

Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios.

Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.

Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo

atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.

Beneficiário: a pessoa física amparada pela cobertura previdenciária do RPPS, compreendendo o segurado e seus dependentes.

Conselho deliberativo: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS para o atendimento ao critério de organização e funcionamento desse regime pelo qual deve ser garantida a participação de representantes dos beneficiários do regime, nos colegiados ou instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.

Conselho fiscal: órgão colegiado instituído na estrutura do ente federativo ou da unidade gestora do RPPS que supervisiona a execução das políticas formuladas pelo conselho deliberativo e as medidas e ações desenvolvidas pelo órgão de direção do RPPS.

Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.

Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos em parâmetros gerais.

Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.

Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.

Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.

Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.

Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro.

Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento elaborado em conformidade com os atos normativos da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, exclusivo de cada RPPS, que demonstra, de forma resumida, as características

gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial.

Dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o segurado, na forma da lei.

Dirigente da unidade gestora do RPPS: representante legal da unidade gestora do RPPS que compõe o seu órgão de direção ou diretoria executiva.

Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.

Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.

Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime.

Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.

Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado do RPPS ou o seu dependente elegível ao benefício.

Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou superavit apurados da avaliação atuarial.

Fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e idade foi estruturado sob o regime financeiro de capitalização e os demais benefícios em conformidade com as regras dispostas nesta Portaria MTP nº 1.467/2022.

Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos.

Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de antisseleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência.

Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.

Meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS.

Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.

Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações.

Órgãos de controle externo: Os tribunais de contas, responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e entidades da Administração Pública direta e indireta, nos termos dos arts. 70 a 75 da

Constituição Federal e respectivas constituições estaduais, e dos RPPS, na forma do inciso IX do art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998.

Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.

Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios.

Pensionista: o dependente em gozo de pensão previdenciária em decorrência de falecimento do segurado ao qual se encontrava vinculado.

Plano de benefícios: benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao conjunto estabelecido para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Plano de custeio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.

Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.

Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial.

Projeções atuariais com as alíquotas de equilíbrio: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas novas alíquotas de equilíbrio, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Projeções atuariais com as alíquotas vigentes: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, os benefícios calculados por repartição de capitais de cobertura, os benefícios calculados por repartição simples e taxa de administração, calculados com base nas alíquotas vigentes, para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.

Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.

Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exercício.

Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.

Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores não vinculados a regime próprio de previdência social.

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência estabelecido no âmbito do ente federativo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.

Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência.

Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características da massa de beneficiários do regime, às normas gerais de organização e funcionamento dos RPPS e às normas editadas pelo ente federativo.

Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios.

Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.

Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição.

Segurado: o servidor público civil titular de cargo efetivo, o magistrado e o membro do Ministério Público e de tribunal de contas, ativo e aposentado; o militar estadual ativo, da

reserva remunerada ou reformado, com vinculação previdenciária ao RPPS, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, instituições, órgãos e entidades autônomas.

Segurado aposentado: o segurado em gozo de aposentadoria.

Segurado ativo: o segurado que esteja em fase laborativa.

Serviço passado: parcela do passivo atuarial do servidor ativo correspondente ao período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação previdenciária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do passivo atuarial referente a esses beneficiários, relativa ao período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve contribuição para o correspondente custeio.

Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões temporárias, conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.

Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.

Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, invalidez, morbidade, etc.

Taxa atuarial de juros: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo prazo, utilizada no

cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios.

Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.

Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.

Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.

Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS.

Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.

Unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública do ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a

operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.

Valor Justo: valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre as partes interessadas em condições ideais e com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação de comercialização.