SISPREV
Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
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REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO
PRESIDENTE FIGUEIREDO, 23 DE JUNHO DE 2025.
ATA DE REUNIÃO
Aos vinte e Três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sede
do SISPREV. iniciou-se a reunião do Conselho Deliberativo, a partir da convocação do
senhor Marcos Leandro Teixeira Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo. A reunião se
iniciou com a leitura da Ata da reunião anterior com o comparecimento dos seguintes
conselheiros: Eliane Neves Falcão, Representante do Poder Legislativo, Márcio Luiz
Teixeira Bastos, Representante dos Servidores Ativos e Joailson Rodrigues de Souza,
Representante dos Inativos e Pensionistas e as senhoras: A diretora Presidente , não está
presente nesta reunião, por motivos de doença, então, as senhoras: Solange Duarte
Moreira e Ana Priscila Rocha Pereira, Diretora Administrativa e Financeira e Diretora de
Benefícios, respectivamente, estão à disposição para acompanhar os conselheiros e sanar
qualquer dúvida que possa surgir durante esta reunião. A senhora Solange Duarte
Moreira, assumiu o Cargo de Diretora Administrativa e Financeira, em junho do corrente
ano, a mesma foi apresentada aos demais. O Presidente, senhor Marcos Leandro Teixeira
Bastos, deu início a reunião, e em seguida passou a palavra a Diretora Administrativa e
Financeira, que apresentou as Pastas dos documentos contando relatórios contábeis,
comprovantes e processos de pagamentos dos meses de março e abril, Planilha
juntamente com os Extratos bancários do mês de maio, constando valores dos
investimentos do mês de maio de 2025, onde as aplicações obtiveram juros de
rendimentos no valor de R$ 2.027.854,94 (dois milhões, vinte e sete mil, oitocentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Informou que os repasses da
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, Câmara Municipal, dos servidores efetivos
do SISPREV e dos aposentados e pensionistas que ultrapasse o teto previdenciário, estão
todos em dias, juntamente com o parcelamento patronal da Prefeitura e dos Aportes de
recursos. Informou ainda que foi aprovada a Lei Municipal n° 1.114, de 06 de junho de
2025 altera a taxa de administração do SISPREV de 2% (dois por cento), para 2,3 % (Dois
virgula trinta por cento), e que essa nova Taxa, só poderá ser utilizada quando tivermos o
resultado do Demonstrativo de Resultado do Estudo Atuarial do ano de 2025, pois a taxa
compõe o percentual de repasse da parte patronal. E que o Poder Executivo sancionou a
Lei Municipal n° 1.113, de 04 de junho de 2025, que dispõe sobre o parcelamento e
reparcelamento de débitos do SISPREV, e que revoga a Lei n° 939 de 17/12/2021, foi
necessário a Instituição dessa nova Lei, pois a Lei anterior estava bastante defasada em
relação as mudanças que ocorreram com a EC 103/2019, e foi uma das exigências do
Ministério da Previdência Social, fato também que o ultimo parcelamento, não fc
justamente pela falta de atualização da Legislação que trata do assunto. E por
OL
"Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um proaresso. e trahalhar ínnt-nc ó
i aceito
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nada mais para deliberar o Senhor Marcos Leandro Teixeira Bastos, Presidente do
Conselho Deliberativo, deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo para
constar, foi por mim, Marcos Leandro Teixeira Bastos, designado como Secretário do
Conselho Deliberativo, lavrada a presente ata, que logo lida e aprovada, vai por todos
assinada.
MEMBROS DO CONSELHO D
IBERATIVO:
Marc	ira Bastos
Presidente do Conselho Deliberativo
joailson Rodrigues de Souza
Representante dos Inativos e Pensionistas
E
es Falcão
e do Poder Legislativo
Representante dos Servidores Ativos
.CONVIDADAS:
Ana Priscila Rocha Pereira
Solan
Diretora Administrativa Financeira
Diretora Presidente do SISPREV
'Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar iuntos p ci/rpccn "