SISPREV

Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
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Presidente Figueiredo - Amazonas - Brasil - Cep: 69.735-000
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO
PRESIDENTE FIGUEIREDO, 23 DE JUNHO DE 2025.
ATA DE REUNIÃO

i aceito

Aos vinte e Três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sede do SISPREV. iniciou-se a reunião do Conselho Deliberativo, a partir da convocação do senhor Marcos Leandro Teixeira Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo. A reunião se iniciou com a leitura da Ata da reunião anterior com o comparecimento dos seguintes conselheiros: Eliane Neves Falcão, Representante do Poder Legislativo, Márcio Luiz Teixeira Bastos, Representante dos Servidores Ativos e Joailson Rodrigues de Souza, Representante dos Inativos e Pensionistas e as senhoras: A diretora Presidente , não está presente nesta reunião, por motivos de doença, então, as senhoras: Solange Duarte Moreira e Ana Priscila Rocha Pereira, Diretora Administrativa e Financeira e Diretora de Benefícios, respectivamente, estão à disposição para acompanhar os conselheiros e sanar qualquer dúvida que possa surgir durante esta reunião. A senhora Solange Duarte Moreira, assumiu o Cargo de Diretora Administrativa e Financeira, em junho do corrente ano, a mesma foi apresentada aos demais. O Presidente, senhor Marcos Leandro Teixeira Bastos, deu início a reunião, e em seguida passou a palavra a Diretora Administrativa e Financeira, que apresentou as Pastas dos documentos contando relatórios contábeis, comprovantes e processos de pagamentos dos meses de março e abril, Planilha juntamente com os Extratos bancários do mês de maio, constando valores dos investimentos do mês de maio de 2025, onde as aplicações obtiveram juros de rendimentos no valor de R$ 2.027.854,94 (dois milhões, vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Informou que os repasses da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, Câmara Municipal, dos servidores efetivos do SISPREV e dos aposentados e pensionistas que ultrapasse o teto previdenciário, estão todos em dias, juntamente com o parcelamento patronal da Prefeitura e dos Aportes de recursos. Informou ainda que foi aprovada a Lei Municipal n° 1.114, de 06 de junho de 2025 altera a taxa de administração do SISPREV de 2% (dois por cento), para 2,3 % (Dois virgula trinta por cento), e que essa nova Taxa, só poderá ser utilizada quando tivermos o resultado do Demonstrativo de Resultado do Estudo Atuarial do ano de 2025, pois a taxa compõe o percentual de repasse da parte patronal. E que o Poder Executivo sancionou a Lei Municipal n° 1.113, de 04 de junho de 2025, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do SISPREV, e que revoga a Lei n° 939 de 17/12/2021, foi necessário a Instituição dessa nova Lei, pois a Lei anterior estava bastante defasada em relação as mudanças que ocorreram com a EC 103/2019, e foi uma das exigências do Ministério da Previdência Social, fato também que o ultimo parcelamento, não fc justamente pela falta de atualização da Legislação que trata do assunto. E por
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MEMBROS DO CONSELHO D

IBERATIVO:

nada mais para deliberar o Senhor Marcos Leandro Teixeira Bastos, Presidente do Conselho Deliberativo, deu por encerrada a presente reunião. Nada mais havendo para constar, foi por mim, Marcos Leandro Teixeira Bastos, designado como Secretário do Conselho Deliberativo, lavrada a presente ata, que logo lida e aprovada, vai por todos assinada.

Marc	ira Bastos
Presidente do Conselho Deliberativo

joailson Rodrigues de Souza
Representante dos Inativos e Pensionistas

E
es Falcão
e do Poder Legislativo
Representante dos Servidores Ativos

Solan

Diretora Administrativa Financeira

.CONVIDADAS:
Ana Priscila Rocha Pereira
Diretora Presidente do SISPREV
'Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar iuntos p ci/rpccn "