Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 042 DE 03 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 012/2026 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. AMETISTA MARTINS DE
OLIVEIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora AMETISTA MARTINS DE OLIVEIRA– MAT. 1555, CPF 078.013.782-53 nº

PIS/PASEP nº 107.16280.80/6 e Cédula de Identidade nº 1040925-4 SSP/AM, ocupante do
cargo de PEDAGOGA NÍVEL 2-E, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir
de 06 de julho de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 1º, III, “a” da CF c/c com
o Art. 58º da Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Sem Paridade, Média
das 80% maiores remunerações ficando estabelecido o valor R$6.640,08 (Seis mil seiscentos
e quarenta reais e oito centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data índice utilizados
para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS, com a seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

Resultado do cálculo da média

Valor dos proventos

Valor da
Remuneração
R$6.640,08

Percentual
do Cálculo
100 %

Valor do
Provento

R$6.640,08

R$6.640,08

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 03 de julho de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com