Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 023 DE 30 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 003/2026 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Implemento de Idade da Sra. OLGA ALVES MAGALHÃES.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Implemento de Idade à servidora

OLGA ALVES MAGALHÃES - MAT. 1885, CPF nº 229.938.602-59, PASEP nº

1.221.629.464-2 e Cédula de Identidade nº 0676207-7 SSP/AM, ocupante do cargo de
COZINHEIRA D-8, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, da
Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir de 01 de abril de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40º, §1º, III, “b” da CF c/c com
art. 59 da Lei Municipal 714/2014 - Provento Proporcional ao tempo de contribuição, Sem
Paridade, base de cálculo média das 80% maiores remunerações, ficando estabelecido o valor
R$ 1.621,00 (Hum mil seiscentos e vinte e um reais), com forma de reajuste na mesma data e
índice utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS.


Apuração dos Proventos

Resultado do Cálculo da Média

Valor da
Média

R$1.703,24

Percentual
do Cálculo
57,63%

Valor do
Provento

R$981,57


Complemento para atingir o piso salarial (art. 95, §6°, I, da Lei Mun. nº
714/2014).

TOTAL

R$639,43

R$1.621,00

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 30 de março de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com