Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 022 DE 30 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 042/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Invalidez da Sra. FRANCISCA DE JESUS FREIRE RODRIGUES.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora

FRANCISCA DE JESUS FREIRE RODRIGUES - MAT. 1972, CPF nº 602.917.452-53,

PIS/PASEP nº 1.620.060.582-4 e Cédula de Identidade nº 1170025-4 SSP/AM, ocupante do
cargo de COZINHEIRA C-7, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir de 01 de abril
de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 1º, I, da CF. (Redação
anterior à EC 103/2019) c/c com os Artigos 56 e 95, §6°, I da Lei municipal nº 714/2014.
Provento Proporcional – DOENÇA COMUM, NÃO ESPECIFICADA EM LEI - Sem
Paridade, Média das 80% maiores remunerações, forma de reajuste na mesma data e índice
utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS, CID: M14.6 + E11.7 + E11.5, ficando
estabelecido o valor R$ 1.621,00 (Hum mil seiscentos e vinte e um reais), com a seguinte
composição                                                de vencimentos:


Apuração dos Proventos

Resultado do cálculo da média

Valor da
Remuneração
R$1.698,61

Percentual
do Cálculo
58,84%

Valor do
Provento
R$999,46


Complementação para atingir o piso salarial (art. 95, §6°, I, da Lei Mun. nº
714/2014).

Valor dos proventos

R$621,54

R$ 1.621,00

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 30 de março de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com