Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 021 DE 12 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 002/2026 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição do Sr. VANDERLEI CORREA
AMORIM.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição ao servidor VANDERLEI CORREA AMORIM - MAT. 573, portador do RG
nº 1028060-0 SSP/AM, CPF nº 086.194.252-34, PASEP nº 1.705.536.731-8, ocupante do

cargo de PROFESSOR ENSINO RURAL A-VI, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, a contar
de   10 de março de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c art. 24 da
EC. 103/2019, bem como o Art. 89 da Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral

- Com Paridade, Última Remuneração ficando estabelecido o valor R$3.068,33 (três mil,
sessenta e oito reais e trinta e três centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos
servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Art. 33, da Lei Municipal Nº. 651/2011 (anexo 2) c/c
Lei Municipal nº. 1.117, de 25 de junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 45% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

SUBTOTAL

Aplicação do Redutor do artigo 24, da EC 103/2019 – 3ª Faixa

TOTAL

Valor (R$)

R$3.054,36
R$1.374,46

R$4.428,82
R$1.360,49
R$3.068,33

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 12 de março de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com