Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 020 DE 12 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 001/2026 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição (Especial Magistério) do Sr. VANDERLEI
CORREA AMORIM.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
(Especial Magistério) ao servidor VANDERLEI CORREA AMORIM. - MAT. 177, CPF nº
086.194.252-34, PIS nº 1.705.536.731-8 e Cédula de Identidade nº 1028060-0 SSP/AM,
ocupante  do cargo de PROFESSOR ENSINO RURAL A-VI, do quadro de pessoal da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo, com vigência a contar de 10 de março de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c Art. 90 da
Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração
ficando estabelecido o valor R$4.581,54 (quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta
e quatro centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a
seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Art. 33, da Lei Municipal Nº. 651/2011 (anexo 2) c/c Lei
Municipal nº. 1.117, de 25 de junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$3.054,36

R$1.527,18
R$4.581,54

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 12 de março de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com