Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 012 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 038/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Implemento de Idade do Sr. CARLOS JOSÉ GOMES PEREIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Implemento de Idade ao servidor

CARLOS JOSÉ GOMES PEREIRA - MAT. 1890, portador do RG nº 0843424-7 SSP/AM,

CPF nº 337.809.602-06, PIS nº 123.54596.62-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS C-5, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, a contar de 01 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40º, §1º, III, “b” da CF c/c com
art. 59 da Lei Municipal 714/2014 - Provento Proporcional ao tempo de contribuição, Sem
Paridade, base de cálculo média das 80% maiores remunerações, ficando estabelecido o valor
R$ 1.641,08 (Hum mil seiscentos e quarenta e um reais e oito centavos), com forma de reajuste
na mesma data e índice utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS.


Apuração dos Proventos

Resultado do Cálculo da Média

TOTAL

Valor da
Média

R$1.943,49

Percentual
do Cálculo
84,44%

Valor do
Provento
R$1.641,08
R$1.641,08

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 02 de fevereiro de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com