Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 012 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 038/2025 – SISPREV, que trata da Aposentadoria por Implemento de Idade do Sr. CARLOS JOSÉ GOMES PEREIRA.

R  E  S  O  L  V  E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Implemento de Idade ao servidor
CARLOS JOSÉ GOMES PEREIRA - MAT. 1890, portador do RG nº 0843424-7 SSP/AM,
CPF nº 337.809.602-06, PIS nº 123.54596.62-8, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS C-5, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, a contar de 01 de fevereiro de 2026.
Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40º, §1º, III, “b” da CF c/c com art. 59 da Lei Municipal 714/2014 - Provento Proporcional ao tempo de contribuição, Sem Paridade, base de cálculo média das 80% maiores remunerações, ficando estabelecido o valor R$ 1.641,08 (Hum mil seiscentos e quarenta e um reais e oito centavos), com forma de reajuste na mesma data e índice utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS.

Apuração dos Proventos	Valor da Média	Percentual do Cálculo	Valor do Provento	
Resultado do Cálculo da Média	R$1.943,49	84,44%	R$1.641,08	
TOTAL	R$1.641,08	

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 02 de fevereiro de 2026.

Suzana Farias de Araújo
Diretora Presidente Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”
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