Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 039/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. SANDRA ALVES BRASILEIRO
DE OLIVEIRA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de
contribuição a servidora SANDRA ALVES BRASILEIRO DE OLIVEIRA - MAT. 109,
CPF nº407.124.782-72, PASEP nº 1.704.272.302-1 e Cédula de Identidade nº 0845343-8
SSP/AM, ocupante do cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO J-10, do quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo, a contar de 01 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c com o Art.

89 da Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Com Paridade, Última
Remuneração ficando estabelecido o valor R$4.819,14 (quatro mil oitocentos e dezenove reais
e catorze centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a
seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei
Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$3.212,76

R$1.606,38
R$4.819,14

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 02 de fevereiro de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com