Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 010 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 030/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. MARIA JOSÉ CANTÉ DA
COSTA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de
Contribuição à servidora MARIA JOSÉ CANTÉ DA COSTA - MAT. 163, portadora do RG
nº 1240258-3, CPF nº 195.833.622-04, PIS nº 1.215.005.401-0, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO F-15, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Saúde – SEMS, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, a contar de 01 de fevereiro
de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c art. 24 da
EC. 103/2019, bem como o Art. 89 da Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral

- Com Paridade, Última Remuneração ficando estabelecido o valor R$2.762,00 (dois mil
setecentos e sessenta e dois reais), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores
ativos, com a seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei
Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

SUBTOTAL

Aplicação do Redutor do artigo 24, da EC 103/2019 – 3ª Faixa

TOTAL

Valor (R$)

R$2.442,00

R$1.221,00
R$3.663,00
R$901,00

R$2.762,00

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 02 de fevereiro de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com