Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 005 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 034/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição do Sr. JOSÉ TARCÍSIO GREGÓRIO
DO NASCIMENTO.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição ao
servidor JOSÉ TARCÍSIO GREGÓRIO DO NASCIMENTO - MAT. 1107, CPF nº
832.289.348-53, PASEP nº 1.042.740.829-3 e Cédula de Identidade nº 8.169.652-8 SSP/SP,

ocupante do cargo de PROFESSOR NÍVEL 2-G, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com
vigência a partir de 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c Art. 89 da
Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração
ficando estabelecido o valor R$6.769,87 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e
sete centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a
seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Lei Municipal Nº. 651/2011 c/c Lei Municipal nº. 1.117, de
25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 35% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$5.014,72

R$1.755,15
R$6.769,87

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 05 de janeiro de 2026.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com