Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 032/2025 – SISPREV, que trata da Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição do Sr. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA DE LUCENA.

R  E  S  O  L  V  E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor JOSÉ HUMBERTO FERREIRA DE LUCENA- MAT. 101, CIN nº 255.967.642-72, PASEP nº 123.54540.66-5, ocupante do cargo de MOTORISTA E-10 do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Abastecimento e Desenvolvimento Agrícola, Aquícola e Pesqueiro - SEMADA, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c com o Art.
89 da Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração ficando estabelecido o valor R$3.315,24 (Três mil trezentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos:

Apuração dos Proventos	Valor (R$)	
SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).	R$2.210,16	
Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº 645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.	R$1.105,08	
TOTAL	R$3.315,24	

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 05 de janeiro de 2026.

Suzana Farias de Araújo
Diretora Presidente Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”
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