Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 027/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. MARIA JOSÉ SOARES
RIBEIRO.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora MARIA JOSÉ SOARES RIBEIRO – MAT. 379, CPF nº 343.863.602-63,

PIS/PASEP nº 1.222.446.050-5, Cédula de Identidade nº 0908970-5, ocupante do cargo de
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO J-10, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação - SEMED da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir
de 01 de janeiro de 2026.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 3º da EC 47/05 – FÓRMULA
85/95 c/c art. 91 da Lei Municipal nº 714/2014 - Provento Integral - Com Paridade, com base
de cálculo na Última Remuneração, ficando estabelecido o valor R$4.819,14 (quatro mil
oitocentos e dezenove reais e catorze centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data
dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei
Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$3.212,76

R$1.606,38
R$4.819,14

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 05 de janeiro de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com