Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 037 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 007/2025 – SISPREV, que trata da Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. SHIRLENY ALVES BRASILEIRO.

R  E  S  O  L  V  E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora SHIRLENY ALVES BRASILEIRO – MAT. 334, CIN nº 464.145.092-72,
PIS/PASEP nº 1.703.536.950-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO F-10, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde - SEMS da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir de 01 novembro de 2025.
Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 3º da EC 47/05 – FÓRMULA 85/95 c/c art. 91 da Lei Municipal nº 714/2014 - Provento Integral - Com Paridade, com base de cálculo na Última Remuneração, ficando estabelecido o valor R$3.572,77 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a seguinte composição de vencimentos:

Apuração dos Proventos	Valor (R$)	
SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).	R$2.381,85	
Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº 645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.	R$1.190,92	
TOTAL	R$3.572,77	

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 31 de outubro de 2025.

Suzana Farias de Araújo
Diretora Presidente Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”
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