Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 036 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 013/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. MARIA MADALENA
FERREIRA SAMPAIO.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora  MARIA  MADALENA  FERREIRA  SAMPAIO–  MAT.  1598,  CPF  nº

438.791.792-04, PIS/PASEP nº 122.95640.60-3 e Cédula de Identidade nº 1073624-7
SSP/AM, ocupante do cargo de TECNICA EM ENFERMAGEM J-13, do quadro de pessoal
da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo,
com                                               vigência a partir de 01 de novembro de 2025.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 1º, III, “a” da CF c/c com
o Art. 58º da Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Sem Paridade, Média
das 80% maiores remunerações ficando estabelecido o valor R$2.683,95 (Dois mil seiscentos
e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data
índice utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS, com a seguinte composição de
vencimentos:


Apuração dos Proventos

Resultado do cálculo da média

Valor dos proventos

Valor da
Remuneração
R$2.683,95

Percentual
do Cálculo
100 %

Valor do
Provento

R$2.683,95

R$2.683,95

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 31 de outubro de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com