Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 035 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 041/2024 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria  por  Idade  e  Tempo  de  Contribuição  da  Sra.  ANGELA  MARIA
GUIMARÃES.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de
contribuição a servidora ANGELA MARIA GUIMARÃES - MAT. 633, CPF nº
561.248.992-72, PIS/PASEP nº 1.705.537.930-8 e Cédula de Identidade nº 3694449-1
SSP/AM, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS D-11 do quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, da Prefeitura Municipal de
Presidente Figueiredo, a partir de 01 de novembro de 2025.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c com o Art.

89 da Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Com Paridade, Última
Remuneração ficando estabelecido o valor R$2.988,59 (dois mil novecentos e oitenta e oito
reais e cinquenta e nove centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores
ativos, com a seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei
Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 45% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$2.061,10

R$927,49
R$2.988,59

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 31 de outubro de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com