Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 033 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 003/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. LEUDA MARA TEIXEIRA
BASTOS.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora LEUDA MARA TEIXEIRA BASTOS – MAT. 017, CPF nº 407.149.262-72,

PASEP nº 1.705.536.739-3 e Cédula de Identidade nº 0869017-0 SSP/AM, ocupante do cargo
de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO J-13, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal
de Administração – SEMAD da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência
a partir de 14 de outubro de 2025.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 3º da EC 47/05 – FÓRMULA
85/95 c/c Art. 91 da Lei Municipal nº 714/2014 - Provento Integral - Com Paridade, com base
de cálculo na Última Remuneração, ficando estabelecido o valor R$4.891,80 (quatro mil
oitocentos e noventa e um reais e oitenta centavos), seu reajuste será na mesma proporção e
data                                                    dos servidores ativos, com a seguinte 
composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei
Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$3.261,20

R$1.630,60
R$4.891,80

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 14 de outubro de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com