Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 024 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 040/2024 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Implemento de Idade da Sra. MARIA FRANCISCA DA SILVA
AMORIM.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Implemento de Idade à servidora

MARIA FRANCISCA DA SILVA AMORIM - MAT. 2132, CPF nº 558.807.972-87,

PASEP nº 1.705.539.924-4 e Cédula de Identidade nº 1214050-3 SSP/AM, ocupante do cargo
de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS C-5, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com
vigência a partir de 01 de setembro de 2025.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40º, §1º, III, “b” da CF c/c com
art. 59 da Lei Municipal 714/2014 - Provento Proporcional ao tempo de contribuição, Sem
Paridade, base de cálculo média das 80% maiores remunerações, ficando estabelecido o valor
R$ 1.518,00 (Hum mil quinhentos e dezoito reais), com forma de reajuste na mesma data e
índice utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS.


Apuração dos Proventos

Resultado do Cálculo da Média

Valor da
Média

R$1.545,14

Percentual
do Cálculo
81,44%

Valor do
Provento
R$1.258,36


Complemento para atingir o piso salarial (art. 95, §6°, I, da Lei Mun. nº
714/2014).

TOTAL

R$259,64

R$1.518,00

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 29 de Agosto de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com