Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo
A Seguradora do Servidor Público Municipal
CNPJ: 05.573.777/0001-69
Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 024 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 040/2024 – SISPREV, que trata da Aposentadoria por Implemento de Idade da Sra. MARIA FRANCISCA DA SILVA AMORIM.

R  E  S  O  L  V  E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Implemento de Idade à servidora
MARIA FRANCISCA DA SILVA AMORIM - MAT. 2132, CPF nº 558.807.972-87,
PASEP nº 1.705.539.924-4 e Cédula de Identidade nº 1214050-3 SSP/AM, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS C-5, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir de 01 de setembro de 2025.
Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40º, §1º, III, “b” da CF c/c com art. 59 da Lei Municipal 714/2014 - Provento Proporcional ao tempo de contribuição, Sem Paridade, base de cálculo média das 80% maiores remunerações, ficando estabelecido o valor R$ 1.518,00 (Hum mil quinhentos e dezoito reais), com forma de reajuste na mesma data e índice utilizados para fins dos reajustes dos benefícios do RGPS.

Apuração dos Proventos	Valor da Média	Percentual do Cálculo	Valor do Provento	
Resultado do Cálculo da Média	R$1.545,14	81,44%	R$1.258,36	
Complemento para atingir o piso salarial (art. 95, §6°, I, da Lei Mun. nº 714/2014).	R$259,64	
TOTAL	R$1.518,00	

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 29 de Agosto de 2025.

Suzana Farias de Araújo
Diretora Presidente Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”
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