Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 023 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 016/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição da Sra. ZENEIDE FERREIRA GOMES.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora ZENEIDE FERREIRA GOMES - MAT. 085, CPF nº 347.657.352-49, PASEP nº

1.705.538.186-8 e Cédula de Identidade nº 0961613-6 SSP/AM, ocupante do cargo de
AGENTE DE SAÚDE J-10, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde – SEMS
da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir de 01 de setembro de
2025.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 3º da EC 47/05 – FÓRMULA
85/95, c/c Art. 91 da Lei Municipal nº 714/2014 - Provento Integral - Com Paridade, com base
de cálculo na Última Remuneração, ficando estabelecido o valor R$4.819,14 (quatro mil
oitocentos de dezenove reais e catorze centavos), seu reajuste será na mesma proporção e
data                                                    dos servidores ativos, com a seguinte 
composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Arts. 9º e 10, da Lei Municipal nº. 718/2014 c/c Lei
Municipal nº. 1.116, de 25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 50% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$3.212,76

R$1.606,38
R$4.819,14

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 29 de Agosto de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com