Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 022 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 004/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria  por  Idade  e  Tempo  de  Contribuição  (Especial  Magistério)  da  Sra.
LUCICLEIDE DE SOUZA GADELHA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição
(Especial Magistério) à servidora LUCICLEIDE DE SOUZA GADELHA - MAT. 980, CPF
nº 336.354.202-04, PASEP nº 170.13606.18-7 e Cédula de Identidade nº 0436366-3 SSP/AM,
ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL 1-G, do quadro de pessoal da Secretaria
Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com
vigência a partir de 01 de setembro de 2025.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 6º da EC 41/03 c/c Art. 90 da
Lei Municipal nº 714/2014 - Comum Provento Integral - Com Paridade, Última Remuneração
ficando estabelecido o valor R$6.154,42 (seis mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e
dois centavos), seu reajuste será na mesma proporção e data dos servidores ativos, com a
seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

SALÁRIO BASE - Lei Municipal Nº. 651/2011 c/c Lei Municipal nº. 1.117, de
25 de Junho de 2025 (Reajuste).

Grat. Por Tempo de Serviço – 35% - Art. 177-A, da Lei Municipal nº
645/2010, com alteração dada pela Emenda 01/16.

TOTAL

Valor (R$)
R$4.558,83

R$1.595,59
R$6.154,42

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 29 de Agosto de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com