Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Presidente Figueiredo

A Seguradora do Servidor Público Municipal

CNPJ: 05.573.777/0001-69

Av. Onça Pintada, Nº.: 304 - Bairro Galo da Serra
Presidente Figueiredo - Amazonas – Brasil – Cep: 69.735-000

PORTARIA Nº 020 DE 29 DE AGOSTO DE 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - SISPREV, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo art. 176 da Lei Municipal nº. 714 de 09 de julho de
2014, e tendo em vista o que consta no Processo n°. 014/2025 – SISPREV, que trata da
Aposentadoria por Invalidez da Sra. OTALIANY CORRÊA DA SILVA.

R E S O L V E

Art. 1º - CONCEDER Aposentadoria por Invalidez Permanente à servidora

OTALIANY CORRÊA DA SILVA - MAT. 22617, CPF nº 633.405.852-53, PIS/PASEP nº

128.76311.02-1 e Cédula de Identidade nº 1184971-1 SSP/AM, ocupante do cargo de
PROFESSORA NÍVEL 2-B, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, com vigência a partir de 01 de
setembro de 2025.

Art. 2º - Este Benefício está fundamentado no Art. 40, § 1º, I, da CF (Redação
anterior à EC 103/2019) c/c o Art. 56, da Lei Municipal nº. 714, de 09 de julho de 2014, - Sem
Paridade - Provento Integral, tendo como base de cálculo a Média das 80% maiores
remunerações, forma de reajuste na mesma data e índice utilizados para fins dos reajustes dos
benefícios do RGPS, CID I64 + R47.0 – MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA

GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL, NA FORMA DA LEI, ficando estabelecido o

valor R$3.201,44 (TRÊS MIL, DUZENTOS E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO

CENTAVOS), com a seguinte composição de vencimentos:


Apuração dos Proventos

Resultado do cálculo da média

Valor dos proventos

Valor da
Média

R$ 3.201,44

Percentual
do Cálculo
100 %

Valor do
Provento
R$ 3.201,44

R$ 3.201,44

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.

Presidente Figueiredo, 29 de Agosto de 2025.

Suzana Farias de Araújo

Diretora Presidente
Portaria nº. 050 de 06/01/2025

“Reunir-se é um começo, permanecer juntos é um progresso, e trabalhar juntos é sucesso.”

Fone/Fax: (0xx92) 3324-2153 / e-mail:sisprev_pf@hotmail.com