QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2022, ASSINADO NO DIA 05
DE JULHO DE 2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES URBANOS E A EMPRESA MOISES DOS SANTOS PEREIRA &
CIA   LTDA,

A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANO – EMTU,
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE À RUA: UATUMÃ, S/N,
BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, ESTADO DO
AMAZONAS,  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº.  03.698.709/0001-09  NESTE  ATO
REPRESENTADA PELO DIRETOR PRESIDENTE, O SR. NILTON FRANCISCO
DE LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF Nº. 374.432.323-49 E RG Nº. 1003871
SSP/PI, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA TUCUMÃ, Nº.38, BAIRRO
MORADA DO SOL, ZONA URBANA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM E A
EMPRESA MOISES DOS SANTOS PEREIRA & CIA LTDA., PESSOA JURIDICA
DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 33.773.584/0001-97, COM
SEDE  NA  RUA  JAPIM,  01,  BAIRRO  TANCREDO  NEVES,  PRESIDENTE
FIGUEIREDO, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SR. MOISES DOS SANTOS
PEREIRA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG. N.º 23101989 - SSP/AM, CPF:
985.682.992-53,  DE  AGORA  EM  DIANTE  DENOMINADA  SIMPLESMENTE
CONTRATADA, NOS TERMOS E CONDIÇÕES, QUE AS PARTES CELEBRAM O
PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022 ASSINADO EM 05 DE
JULHO DE 2022, SUJEITANDO-SE AS PARTES ÀS NORMAS DISCIPLINARES
DA LEI FEDERAL 8.666/93 e 8.883/94, E ÀS SEGUINTES CLÁUSULAS:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do
Contrato 004/2022, firmado entre as partes em 05/07/2022.

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CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO:

Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato em 12(Doze)
meses, a contar de 01/07/2026

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Dá-se ao presente Termo o valor global de R$3.000,00 (três mil reais), sendo R$
250,00 (duzentos e ciquenta reais) mensal que corresponde o período de
01/07/2026 a 30/06/2027.

CLÁUSULA  QUARTA  –  DO  EMPENHAMENTO  E  DA  DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA

A despesa de que trata a Cláusula Terceira será empenhada no exercício de 2026,
conforme a seguir:

Unidade Orçamentária: 06.01.01– EMTU

Projeto/Atividade: 26.122.0011.2075.0000 – Encargos com o EMTU

Natureza de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 10- RECURSO PROPRIO

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

A prorrogação da vigência do Contrato está amparado no inciso II, artigo 57, da
Lei Federal 8.666/93, à prestação de serviços a serem executados de forma
contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos
períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a
administração, limitada a 60 (sessenta) meses

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial,
firmado entre as partes.

O presente pacto fica fazendo parte integrante do contrato original, renovado para
todos os fins de Direito.

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E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo
em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais,
depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e
CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Presidente Figueiredo - AM, 01 de julho de 2026.

CONTRATANTE:

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS-EMTU
NILTON FRANCISCO DE LIMA

CONTRATADA:

MOISES DOS SANTOS PEREIRA & CIA LTDA
MOISES DOS SANTOS PEREIRA

Testemunhas

CPF:                     CPF:

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2022, celebrado em 05 de julho
de 2022. PARTES: EMTU - PRESIDENTE FIGUEIREDO e a Empresa MOISES DOS
SANTOS PEREIRA & CIA LTDA.

VALOR CONTRATADO R$3.000,00 (três mil reais).
Unidade: 0601.26.122.0011.2075.0000

Atividade: Encargos com a Empresa de Transporte Urbano

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação e Multimídia. OBJETO: Prorrogação
da vigência do prazo original por 12 (doze) meses, iniciando a contagem a partir de 01 de julho de
2026, devendo se encerrar em 30 de junho de 2027. SUPORTE LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II da
Lei nº 8.666/93 e Cláusula Oitava, Parágrafo Único do Contrato nº. 004/2022.

Presidente Figueiredo, em 01 de julho de 2026.

NILTON FRANCISCO DE LIMA

Diretor Presidente da EMTU/PF

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