EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.869/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de maio de 2026, o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, por
intermédio da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-

EMTU, com sede na Rua Uatumã, s/nº, Bairro Centro, Presidente Figueiredo/AM, inscrita no CNPJ sob o 
nº
03.698.709/0001-09, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Sr. NILTON FRANCISCO DE LIMA,
brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1.003.871-SSP/PI e do CPF nº 374.432.323-49, residente e
domiciliado na Rua Tucumã, nº 84, Bairro Morada do Sol, Presidente Figueiredo/AM, a seguir 
denominada
ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa POSTO FIGUEIREDO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE

PETRÓLEO LTDA, localizada na Rodovia BR 174, KM 107, S/N, Bairro José Dutra, CEP: 69.735-000,
Presidente Figueiredo/AM, inscrita no CNPJ sob o nº 20.307.844/0001-97, neste ato representada pelo 
Sr.
MOZANIEL ATEM DE OLIVEIRA, a seguir denominada FORNECEDOR, nos termos da Lei nº 14.133, de
1º   de abril de 2021, do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas legais
aplicáveis, tendo em vista o que consta na Ata de Registro de Preços nº 001/2025, firmada em 28 de 
maio
de 2025, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo decorre de autorização da autoridade competente, com fundamento no 
art.
84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços nº 001/2025, que prevê a
possibilidade de prorrogação de sua vigência.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da Ata de Registro de
Preços nº 001/2025, cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa para 
fornecimento de
derivados de petróleo (gasolina comum e óleo diesel), destinados ao abastecimento da frota de 
veículos
oficiais, alugados e outrem da Prefeitura e das Secretarias Executivas, do SAAE e da EMTU do 
Município
de Presidente Figueiredo/AM.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. A vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 fica prorrogada por 12 (doze) meses, com 
início
em 28 de maio de 2026 e termo final em 28 de maio de 2027.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Permanecem inalterados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 001/2025, 
ressalvada
a possibilidade de repactuação nos termos da Cláusula Terceira da Ata originária.

Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente
Figueiredo - EMTU – PFG

Rua Uatumã s/nº Centro – Presidente Figueiredo – AM CEP –

69735-000


EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de 
Preços
nº                                                  001/2025, não alteradas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao Órgão Gerenciador providenciar a publicação do extrato deste Termo Aditivo na 
imprensa
oficial,                                                   nos termos do art. 94 da Lei nº 
14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

7.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Presidente Figueiredo/AM para dirimir quaisquer dúvidas ou 
questões
oriundas do presente instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02 (duas) 
vias de
igual teor e forma, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelos representantes das 
partes
ÓRGÃO GERENCIADOR e FORNECEDOR.

Presidente Figueiredo/AM, 28 de maio de 2026.

NILTON FRANCISCO DE LIMA

Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo-EMTU
ÓRGÃO GERENCIADOR

POSTO FIGUEIREDO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

FORNECEDOR

Testemunhas:

Nome:                           , CPF nº             

Nome:                           , CPF nº             

Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente
Figueiredo - EMTU – PFG

Rua Uatumã s/nº Centro – Presidente Figueiredo – AM CEP –

69735-000


EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025

RESULTANTE DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 PARA

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS; ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 001/2025, resultante do
Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2025, referente ao Processo Administrativo 
nº
1.869/2025,   é parte integrante do respectivo Processo Administrativo, Termo de Referência, assim 
como a Proposta
de Preços e demais documentos que integram esta Ata de Registro de Preços, independentemente de 
transcrição;
PARTES: EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU
(CNPJ nº 03.698.709/0001-09), e POSTO FIGUEIREDO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

(CNPJ nº 20.307.844/0001-97); OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 pelo prazo de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: A vigência da Ata de Registro de Preços nº 001/2025 fica prorrogada por 12 (doze) meses, 
com início
em 28 de maio de 2026 e término em 28 de maio de 2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

Presidente Figueiredo/AM, 28 de maio de 2026.

NILTON FRANCISCO DE LIMA

Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo-EMTU

Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente
Figueiredo - EMTU – PFG

Rua Uatumã s/nº Centro – Presidente Figueiredo – AM CEP –

69735-000