Title: 01. DFD EMTU-PF_Combinar
Author: Usuario

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

1. Identificação da área requisitante: (Unidade/Setor/Departamento)
Gerência Administrativa e Financeira
2. Objeto:

Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente
Figueiredo/AM.

3. Justificativa da necessidade da demanda:

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM – EMTU-PF quanto à disponibilidade de materiais hidráulicos, sanitários e elétricos necessários à manutenção, conservação e realização de pequenos reparos nas instalações físicas utilizadas pela Entidade.
A demanda decorre da necessidade de manter as instalações prediais em condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene e conservação, considerando o desgaste natural dos componentes, a necessidade de substituição de peças danificadas e a ocorrência de reparos decorrentes do uso contínuo das instalações.
Os materiais a serem adquiridos compreendem, entre outros, componentes destinados às instalações hidráulicas e sanitárias, tais como anéis de vedação, assentos sanitários, caixas de descarga, caixas sifonadas, tubos, conexões, buchas de redução, curvas, caps, uniões, registros e demais acessórios, bem como materiais destinados às instalações elétricas, a exemplo de cabos e bocais para iluminação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
A disponibilidade desses materiais é necessária para possibilitar a execução tempestiva de reparos e substituições, evitando a paralisação ou o comprometimento do funcionamento de ambientes, instalações sanitárias, sistemas hidráulicos e pontos de iluminação da EMTU-PF.
A aquisição também contribui para a preservação do patrimônio público, uma vez que a realização de manutenções preventivas e corretivas em tempo adequado reduz o risco de agravamento de problemas nas instalações e de ocorrência de danos que possam demandar intervenções de maior complexidade e custo.
Os quantitativos foram definidos considerando as necessidades identificadas pela Administração e a previsão de utilização dos materiais durante o período de atendimento da demanda, devendo ser acompanhados da respectiva memória de cálculo ou dos documentos que demonstrem os parâmetros utilizados para sua estimativa.
A contratação possui caráter de fornecimento de materiais padronizados, cujas características e padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos mediante especificações usuais de mercado, possibilitando a adequada descrição dos itens no Termo de Referência.
Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a manutenção das

instalações físicas da EMTU-PF em condições adequadas de funcionamento, segurança, higiene e conservação, contribuindo para a continuidade das atividades administrativas e operacionais da Entidade e para a adequada utilização dos recursos e do patrimônio público.
4. Estimativa de quantidades:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS | UND | QUANT

1

ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO COM GUIA.
Anel de vedação sanitária, confeccionado em material elastomérico de alta resistência, com anel de reforço interno ou externo e guia para facilitar a instalação, garantindo a
estanqueidade entre o vaso sanitário e o tubo de esgoto.

unid

5

2

ASSENTO SANITÁRIO, COR BRANCA. Assento sanitário universal, fabricado em material termoplástico ou similar de alta durabilidade, cor branca, com ferragens para fixação no
vaso sanitário, proporcionando conforto e higiene.

unid

18

3

BOCAL PARA PLAFON, COR BRANCA. Bocal para plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, para uso em instalações elétricas de iluminação
embutida ou sobreposta.

unid

10

4

BOCAL PARA PLAFON, DUPLO, COR BRANCA. Bocal duplo
para plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, destinado a instalações elétricas que
requerem duas lâmpadas no mesmo ponto de fixação.

unid

5

5

BUCHA DE REDUÇÃO CURTA, MEDIDA 25X20 MM. Bucha
de redução curta para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

6

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 25X20 MM. Bucha
de redução longa para tubulações, em material plástico
resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

7

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 40X20 MM. Bucha
de redução longa para tubulações, em material plástico
resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 40 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

8

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 50X20 MM. Bucha
de redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 50 mm para 20
mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

9

CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 4,0 MM². Cabo elétrico
flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou similar), seção de 4,0 mm², conforme normas NBR 247-3 e NBR NM 280, adequado para instalações
elétricas de baixa tensão.

m

120

10

CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 6,0 MM². Cabo elétrico
flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou similar), seção de 6,0 mm², conforme
normas NBR 247-3 e NBR NM 280, adequado para instalações elétricas de baixa tensão.

m

100

11 | CAIXA DE DESCARGA PARA VASO SANITÁRIO, 9 LITROS, | unid | 10

COR BRANCA. Caixa de descarga acoplada para vaso sanitário, capacidade de 9 litros, fabricada em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com sistema de acionamento de
duplo fluxo ou simples fluxo.

12

CAIXA SIFONADA, MEDIDA 100X100X50 MM. Caixa sifonada
em PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões
de 100x100x50 mm, para coleta de águas servidas em sistemas de esgoto, prevenindo o retorno de gases.

unid

5

13 | CAP SOLDÁVEL, 20 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para fechamento e vedação de extremidades de tubulações. | unid | 10

14

CAP SOLDÁVEL, 25 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para fechamento e vedação de
extremidades de tubulações.

unid

10

15

CHUVEIRO DE PLÁSTICO, SEM REGISTRO. Chuveiro
simples, fabricado em plástico resistente, sem registro integrado, com espalhador para direcionamento da água.

unid

5

16

COLA ADESIVA, 175 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou embalagem similar, peso líquido de 175 gramas, de alto poder
de aderência, para uso geral em pequenos reparos e colagens.

unid

5

17

COLA ADESIVA, 75 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou
embalagem similar, peso líquido de 75 gramas, de alto poder de aderência, para uso geral em pequenos reparos e colagens.

unid

5

18

COLUNA PARA PIA DE LOUÇA, COR BRANCA. Coluna de
suporte para pia de louça, fabricada em louça sanitária, cor branca, compatível com a maioria dos modelos de pias de
louça padrão.

unid

10

19

CURVA SOLDÁVEL, 20 MM. Curva soldável para tubulação
em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

20

CURVA SOLDÁVEL, 25 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para
mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

21

CURVA SOLDÁVEL, 40 MM. Curva soldável para tubulação
em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

22

CURVA SOLDÁVEL, 50 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para
mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

23

DISJUNTOR MONOFÁSICO, 25 AMPÈRES, PADRÃO DIN.
Disjuntor termomagnético monofásico, corrente nominal de 25 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para
montagem em trilho.

unid

6

24

DISJUNTOR BIFÁSICO, 20 AMPÈRES, PADRÃO DIN.
Disjuntor termomagnético bifásico, corrente nominal de 20 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para
montagem em trilho.

unid

6

25

DISJUNTOR TRIFÁSICO, 50 AMPÈRES, PADRÃO DIN.
Disjuntor termomagnético trifásico, corrente nominal de 50 A,

unid

2

curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para
montagem em trilho.

26

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 40 CM DE COMPRIMENTO.
Engate flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 40 cm de comprimento, para conexão hidráulica de
torneiras, caixas acopladas e outros pontos de água.

unid

10

27

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 50 CM DE COMPRIMENTO.
Engate flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 50 cm de comprimento, para conexão hidráulica de torneiras, caixas acopladas e outros pontos de água.

unid

10

28

FITA VEDA ROSCA, MEDIDA 18 MM X 50 METROS. Fita
veda rosca em PTFE (Teflon ou similar), largura de 18 mm,
comprimento de 50 metros, para vedação de roscas em instalações hidráulicas e pneumáticas.

unid

1

29

INTERRUPTOR DE 1 TECLA, COR BRANCA, PARA USO
INTERNO. Interruptor elétrico simples, de 1 tecla, na cor branca, para embutir, com capacidade de corrente adequada
para instalações residenciais ou comerciais de baixa tensão, para uso interno.

unid

5

30

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM (TIPOS
DIVERSOS). Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário, podendo ser de ângulos
diversos (45°, 90°).

unid

10

31

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Joelho para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário.

unid

10

32

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Joelho para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto
sanitário.

unid

10

33

JOELHO SOLDÁVEL, 20 MM. Joelho soldável para tubulação
em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas.

unid

50

34

JOELHO SOLDÁVEL, 25 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para
mudanças de direção em redes hidráulicas.

unid

50

35

JOELHO SOLDÁVEL, 40 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para
mudanças de direção em redes hidráulicas.

unid

10

36

JOELHO SOLDÁVEL, 50 MM. Joelho soldável para tubulação
em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas.

unid

10

37

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2
POLEGADA. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e
outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com outros componentes roscados.

unid

25

38

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2
POLEGADA. Joelho soldável para tubulação em PVC ou

unid

25

material similar, com uma extremidade soldável de 25 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para
conexões com outros componentes roscados.

39

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 12 WATTS. Lâmpada de
LED, formato bulbo, potência de 12 Watts, bivolt (110-220V), base E27, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000-4500K), com fluxo luminoso mínimo de
1000 lúmens.

unid

20

40

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 30 WATTS. Lâmpada de
LED, formato bulbo, potência de 30 Watts, bivolt (110-220V), base E27, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000-4500K), com fluxo luminoso mínimo de
2500 lúmens.

unid

40

41

LAVATÓRIO, TAMANHO MÉDIO, COR BRANCA. Lavatório de
coluna ou de parede, tamanho médio, em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com furo para torneira e válvula.

unid

3

42

LUMINÁRIA PLAFON DE LED, TIPO SOBREPOR, FORMATO
REDONDO. Luminária plafon de LED, para instalação de sobrepor, formato redondo, potência e diâmetro compatíveis com iluminação de ambientes internos, temperatura de cor
branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000-4500K).

unid

10

43

LUVA DE CORRER PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM.
Luva de correr em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para reparos e emendas em tubulações de esgoto sem a
necessidade de cortes precisos.

unid

10

44

LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Luva para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para união de tubos de esgoto.

unid

10

45

LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Luva para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para união de tubos de esgoto.

unid

10

46

LUVA SOLDÁVEL, 20 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para união de tubos em
instalações hidráulicas.

unid

50

47

LUVA SOLDÁVEL, 25 MM. Luva soldável em PVC ou material
similar, diâmetro de 25 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas.

unid

50

48

LUVA SOLDÁVEL, 40 MM. Luva soldável em PVC ou material
similar, diâmetro de 40 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas.

unid

10

49

LUVA SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA.
Luva soldável em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com outros
componentes roscados.

unid

25

50

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 25 MM X 20 MM. Luva
soldável em PVC ou material similar, com redução de diâmetro de 25 mm para 20 mm, para união de tubos de diferentes seções.

unid

25

51

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 32 MM X 25 MM. Luva
soldável em PVC ou material similar, com redução de diâmetro

unid

10

| de 32 mm para 25 mm, para união de tubos de diferentes seções. | |

52

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S-10,
ACABAMENTO CROMADO. Conjunto de parafusos para
fixação de vaso sanitário, tipo S-10, com bucha, arruela e porca, acabamento cromado, para instalação segura e estável.

unid

5

53

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S-8,
ACABAMENTO CROMADO. Conjunto de parafusos para
fixação de vaso sanitário, tipo S-8, com bucha, arruela e porca, acabamento cromado, para instalação segura e estável.

unid

3

54

PARAFUSO CABEÇA LIMÃO COM PORCA, MEDIDA 3/8 X 3
POLEGADAS. Parafuso de máquina com cabeça tipo limão (abaulada), rosca completa ou parcial, acompanhado de porca hexagonal, medidas 3/8 polegadas de diâmetro por 3 polegadas de comprimento, em aço carbono ou material
similar.

unid

100

55

RALO SIFONADO, FORMATO QUADRADO, SAÍDA
INFERIOR. Ralo sifonado quadrado em PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões adequadas para pisos, com saída inferior para conexão à tubulação de esgoto,
prevenindo retorno de odores.

unid

5

56

REDUÇÃO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50X40 MM. Peça
de redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de 50 mm a 40 mm de diâmetro.

unid

10

57

REDUÇÃO EXCÊNTRICA PARA SISTEMA DE ESGOTO,
100X50 MM. Peça de redução excêntrica para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de
100 mm a 50 mm de diâmetro, mantendo o alinhamento de uma das bordas.

unid

10

58

REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 20 MM. Registro de esfera para tubulação em PVC, diâmetro de 20 mm, com mecanismo
de vedação por esfera, para controle de fluxo em redes hidráulicas de baixa pressão.

unid

5

59

REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 50 MM. Registro de esfera para tubulação em PVC, diâmetro de 50 mm, com mecanismo de vedação por esfera, para controle de fluxo em redes
hidráulicas de baixa pressão.

unid

2

60

SPUDE PARA VASO SANITÁRIO. Spud ou conjunto de anel de fixação para caixa acoplada de vaso sanitário, em material plástico resistente ou borracha, garantindo a vedação e fixação
da caixa ao vaso.

unid

5

61

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Conexão tipo "Tê"
para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para derivação em redes de esgoto.

unid

10

62

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO COM REDUÇÃO, 100 X 50
MM. Conexão tipo "Tê" com redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 100 mm
e derivação de 50 mm, para interligação de tubulações de diferentes diâmetros.

unid

10

63

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Conexão tipo "Tê"
para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro

unid

10

| de 40 mm, para derivação em redes de esgoto. | |

64

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Conexão tipo "Tê"
para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para derivação em redes de esgoto.

unid

10

65

TÊ SOLDÁVEL, 20 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para derivação em
redes hidráulicas.

unid

50

66

TÊ SOLDÁVEL, 25 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC
ou material similar, diâmetro de 25 mm, para derivação em redes hidráulicas.

unid

50

67 | TÊ SOLDÁVEL, 40 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 10

68

TÊ SOLDÁVEL, 50 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para derivação em
redes hidráulicas.

unid

10

69

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA.
Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 20 mm e derivação com rosca interna de
1/2 polegada, para interligação com outros componentes roscados.

unid

25

70

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2 POLEGADA.
Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de 1/2 polegada, para interligação com outros componentes
roscados.

unid

25

71

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 3/4 POLEGADA.
Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de
3/4 polegada, para interligação com outros componentes roscados.

unid

25

72

TOMADA ELÉTRICA, INTERNA, 20 AMPÈRES. Tomada
elétrica de embutir, para uso interno, configuração 2P+T (dois
polos mais terra), corrente nominal de 20 A, tensão bivolt (110- 220V), conforme padrão NBR 14136.

unid

10

73

TORNEIRA DE PLÁSTICO, COR PRETA, PARA JARDIM.
Torneira de uso externo (jardim), fabricada em plástico
resistente, cor preta, com bico para mangueira, para uso em áreas de serviço ou jardins.

unid

5

74

TORNEIRA UNIVERSAL PARA LAVATÓRIO, COM
ALAVANCA, 1/4 DE VOLTA. Torneira para lavatório, com mecanismo de acionamento tipo alavanca e vedação de 1/4 de
volta (cerâmica ou similar), em metal cromado ou material similar de alta resistência, bica baixa ou média.

unid

5

75

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Tubo para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de
100 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

12

76

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 150 MM. Tubo para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 150 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme

unid

5

| normas técnicas aplicáveis. | |

77

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 200 MM. Tubo para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 200 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme
normas técnicas aplicáveis.

unid

5

78

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Tubo para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas
técnicas aplicáveis.

unid

10

79

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Tubo para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50
mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

12

80

TUBO PARA CAIXA DE DESCARGA. Tubo de ligação ou de alimentação para caixa de descarga, em material plástico ou metálico, com conexões adequadas para instalação entre o
ponto de água e a caixa.

unid

5

81 | TUBO SOLDÁVEL, 20 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 20

82

TUBO SOLDÁVEL, 25 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para uso em redes hidráulicas de
água fria, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

20

83

TUBO SOLDÁVEL, 40 MM. Tubo soldável em PVC ou material
similar, diâmetro de 40 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

10

84

TUBO SOLDÁVEL, 50 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para uso em redes hidráulicas de
água fria, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

5

85

UNIÃO SOLDÁVEL, 20 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para permitir a
desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte.

unid

10

86

UNIÃO SOLDÁVEL, 25 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a
necessidade de corte.

unid

10

87

UNIÃO SOLDÁVEL, 50 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para permitir a
desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte.

unid

10

88

VASO SANITÁRIO, COR BRANCA. Vaso sanitário com saída vertical ou horizontal (a ser especificado de acordo com a necessidade da instalação), fabricado em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, sem caixa acoplada (bacia
convencional).

unid

5

5. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços ou aquisição do
material:

OUTUBRO/2025.

6.  Indicação do(s) membro(s) da Secretaria requisitante que devem colaborar no
planejamento da contratação e em sua posterior fiscalização:

Identificação do Fiscal do Contrato
Nome do Servidor: MATHEUS FERNANDES ANDRADE
Cargo: Agente de Trânsito
Matrícula: 49-1

7. Identificação do responsável pela elaboração da oficialização da demanda:
Nome: FERNANDA MOREIRA LOBATO
Cargo: Gerente Administrativa e Financeira
Matrícula: 55-2

Presidente Figueiredo/AM, 02 de outubro de 2025.

FERNANDA MOREIRA LOBATO
Gerente Administrativa e Financeira

8. Decisão da autoridade competente:

De acordo com o prosseguimento do feito. Encaminhe-se ao setor responsável para elaboração dos demais artefatos do processo.

Presidente Figueiredo/AM, 02 de outubro de 2025.

NILTON FRANCISCO DE LIMA
Diretor Presidente da EMTU-PF/AM

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DA ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E DA ANÁLISE DE RISCO

- DO OBJETO

Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM.

– DA DISPENSA DE ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E DE ANÁLISE DE RISCO

O objetivo do ETP é analisar a necessidade que se apresenta à Administração, mapeando as soluções disponíveis no mercado e selecionando, se for o caso, aquela que será mais aderente e vantajosa. Ao final, haverá conclusão acerca da forma de viabilizar tal solução, que poderá ser por meio de uma contratação.
Embora a Lei Federal n.º 14.133/2021 tenha inserido a obrigatoriedade da instrução da fase preparatória com Estudo Técnico Preliminar, conforme preceituam os artigos 6º, XX, e 18, I, c/c § 1º, a mesma Lei traz dispositivo que, no âmbito das contratações diretas, permite à Administração Pública analisar a necessidade de apresentação de documento.
A não elaboração de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) para a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM, considerando a nova Lei de Licitações e Contratos, inicialmente, se baseia nas disposições do inciso I, art. 72 da lei n. 14.133 que trata da formalização dos processos de contratação direta elucidando que tais contratações devem ser formalizadas pelo “documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo” (grifo nosso).

A expressão “se for o caso” introduzida pelo legislador não é meramente retórica, mas confere discricionariedade técnica ao gestor quanto à necessidade do ETP e da Análise de Riscos, especialmente nas contratações diretas por dispensa em razão do valor, previstas nos incisos I e II do art. 75 da NLLC.
Assim, a própria legislação conferiu à Administração Pública a possibilidade de avaliar, de acordo com as características da contratação, a necessidade da elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos, especialmente nas hipóteses de contratação direta por dispensa de licitação.
Além disso, verificam-se as seguintes circunstâncias que justificam a dispensa da elaboração do Estudo Técnico Preliminar e da Análise de Riscos:
A necessidade da contratação encontra-se devidamente demonstrada no Documento de Formalização da Demanda – DFD, no qual está evidenciada a necessidade de aquisição de materiais elétricos e hidráulicos destinados à manutenção, conservação e realização de pequenos reparos nas instalações da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM – EMTU-PF, visando assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança, conservação e continuidade das atividades desenvolvidas pela Entidade;
O objeto pretendido possui natureza comum e baixa complexidade, consistindo no fornecimento de materiais elétricos e hidráulicos previamente definidos pela Administração, destinados à manutenção e conservação das instalações da Entidade. Os itens apresentam características usuais de mercado e podem ser objetivamente especificados e avaliados mediante parâmetros previamente definidos, tais como tipo, material, dimensões, bitola, diâmetro, capacidade, aplicação, resistência, padrão de fabricação e demais características necessárias à adequada identificação e aquisição dos materiais;
Os riscos inerentes à contratação são reduzidos, considerando que os materiais elétricos e hidráulicos possuem especificações previamente estabelecidas e características passíveis de conferência objetiva. Eventuais riscos relacionados ao fornecimento poderão ser adequadamente mitigados mediante a descrição detalhada dos itens, definição dos padrões mínimos de qualidade,  indicação  das  características  técnicas,  dimensões,  materiais,

medidas e demais requisitos pertinentes, bem como mediante a fiscalização do fornecimento e a conferência quantitativa e qualitativa dos materiais entregues. Dessa forma, não se identificam, em princípio, riscos relevantes ou de elevada complexidade que justifiquem a elaboração de Análise de Riscos específica;
A elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP e de Análise de Riscos não se mostra necessária no presente caso, considerando a natureza rotineira, padronizada e de baixa complexidade dos materiais pretendidos, cujas características, finalidades e necessidades encontram-se suficientemente delimitadas no Documento de Formalização da Demanda – DFD. A adoção dessa medida mostra-se compatível com a busca pela eficiência e celeridade da fase preparatória, sem prejuízo da adequada caracterização do objeto, da estimativa dos quantitativos, da pesquisa de preços e da definição das condições de fornecimento e fiscalização. Assim, mostra-se suficiente a instrução do processo com os documentos pertinentes à contratação, especialmente o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Termo de Referência e a pesquisa de preços, observados os princípios do planejamento, eficiência, economicidade, razoabilidade, competitividade, transparência e celeridade, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Baseado e fundamentado nas considerações mencionadas, JUSTIFICA-SE a dispensa da elaboração do ETP e análise de riscos para as dispensas de licitação com base no valor estimado para a contratação, podendo a viabilidade técnica e econômica da contratação ser aferida pelo Termo de Referência.

Presidente Figueiredo/AM, 03 de outubro de 2025.

FERNANDA MOREIRA LOBATO
Gerente Administrativa e Financeira

TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

1.	OBJETO

1.1.  Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM.

2.	JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM (EMTUPF/AM) é fundamental para a mobilidade e infraestrutura urbana do município, exigindo um constante suprimento de materiais elétricos e hidráulicos para garantir a funcionalidade, segurança e eficiência de suas operações e instalações.
As redes elétricas e hidráulicas são componentes críticos para o funcionamento de garagens, oficinas, terminais e escritórios administrativos, assegurando iluminação, energia para equipamentos, saneamento, abastecimento de água e condições sanitárias adequadas. A falta ou a insuficiência de materiais de qualidade compromete a continuidade dos serviços, eleva os custos de manutenção emergencial, acelera a deterioração da infraestrutura, expõe colaboradores e usuários a riscos e afeta a imagem da empresa.
Desta forma, a presente aquisição visa prover a EMTUPF/AM com um estoque diversificado e adequado desses materiais, permitindo a execução de manutenções preventivas e corretivas, reposição de itens, pequenos reparos e melhorias, além de garantir a pronta resposta a demandas emergenciais.
Os benefícios esperados incluem a continuidade operacional, o aumento da segurança, a otimização de recursos através da eficiência e economia, a elevação da qualidade dos serviços prestados à comunidade e a conformidade com as normas técnicas aplicáveis.
Em suma, a aquisição é estratégica e imprescindível para a sustentabilidade e aprimoramento contínuo das atividades da EMTUPF/AM, atendendo ao interesse público e aos princípios da administração pública.

| 3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/MATERIAIS/SERVIÇOS
ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS | UND | QUANT |

1

ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO COM GUIA. Anel de
vedação sanitária, confeccionado em material elastomérico de alta resistência, com anel de reforço interno ou externo e guia para facilitar a instalação, garantindo a estanqueidade entre o vaso sanitário e o
tubo de esgoto.

unid

5

2

ASSENTO SANITÁRIO, COR BRANCA. Assento sanitário universal, fabricado em material termoplástico ou similar de alta durabilidade, cor branca, com ferragens para fixação no vaso sanitário, proporcionando
conforto e higiene.

unid

18

3 | BOCAL PARA PLAFON, COR BRANCA. Bocal para plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, para uso em instalações elétricas de iluminação embutida ou sobreposta. | unid | 10 |

4

BOCAL PARA PLAFON, DUPLO, COR BRANCA. Bocal duplo para
plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, destinado a instalações elétricas que requerem duas lâmpadas

unid

5

| no mesmo ponto de fixação. | |

5

BUCHA DE REDUÇÃO CURTA, MEDIDA 25X20 MM. Bucha de
redução curta para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

6

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 25X20 MM. Bucha de
redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

7

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 40X20 MM. Bucha de
redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 40 mm para 20 mm, para união e
adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

8

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 50X20 MM. Bucha de
redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 50 mm para 20 mm, para união e
adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

9

CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 4,0 MM². Cabo elétrico flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou
similar), seção de 4,0 mm², conforme normas NBR 247-3 e NBR NM 280, adequado para instalações elétricas de baixa tensão.

m

120

10

CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 6,0 MM². Cabo elétrico flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou
similar), seção de 6,0 mm², conforme normas NBR 247-3 e NBR NM 280, adequado para instalações elétricas de baixa tensão.

m

100

11

CAIXA DE DESCARGA PARA VASO SANITÁRIO, 9 LITROS, COR
BRANCA. Caixa de descarga acoplada para vaso sanitário, capacidade de 9 litros, fabricada em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com sistema de acionamento de duplo fluxo ou simples fluxo.

unid

10

12

CAIXA SIFONADA, MEDIDA 100X100X50 MM. Caixa sifonada em
PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões de 100x100x50 mm, para coleta de águas servidas em sistemas de esgoto, prevenindo o retorno de gases.

unid

5

13

CAP SOLDÁVEL, 20 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para fechamento e vedação de extremidades de
tubulações.

unid

10

14

CAP SOLDÁVEL, 25 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para fechamento e vedação de extremidades de
tubulações.

unid

10

15

CHUVEIRO DE PLÁSTICO, SEM REGISTRO. Chuveiro simples,
fabricado em plástico resistente, sem registro integrado, com espalhador para direcionamento da água.

unid

5

16

COLA ADESIVA, 175 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou embalagem
similar, peso líquido de 175 gramas, de alto poder de aderência, para uso geral em pequenos reparos e colagens.

unid

5

17

COLA ADESIVA, 75 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou embalagem
similar, peso líquido de 75 gramas, de alto poder de aderência, para

unid

5

| uso geral em pequenos reparos e colagens. | |

18

COLUNA PARA PIA DE LOUÇA, COR BRANCA. Coluna de suporte para pia de louça, fabricada em louça sanitária, cor branca, compatível
com a maioria dos modelos de pias de louça padrão.

unid

10

19

CURVA SOLDÁVEL, 20 MM. Curva soldável para tubulação em PVC
ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

20 | CURVA SOLDÁVEL, 25 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto. | unid | 10

21

CURVA SOLDÁVEL, 40 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudança de direção em
redes hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

22

CURVA SOLDÁVEL, 50 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudança de direção em
redes hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

23

DISJUNTOR MONOFÁSICO, 25 AMPÈRES, PADRÃO DIN. Disjuntor
termomagnético monofásico, corrente nominal de 25 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

6

24

DISJUNTOR BIFÁSICO, 20 AMPÈRES, PADRÃO DIN. Disjuntor
termomagnético bifásico, corrente nominal de 20 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

6

25

DISJUNTOR TRIFÁSICO, 50 AMPÈRES, PADRÃO DIN. Disjuntor
termomagnético trifásico, corrente nominal de 50 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

2

26

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 40 CM DE COMPRIMENTO. Engate
flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 40 cm de comprimento, para conexão hidráulica de torneiras, caixas
acopladas e outros pontos de água.

unid

107

27

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 50 CM DE COMPRIMENTO. Engate
flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 50
cm de comprimento, para conexão hidráulica de torneiras, caixas acopladas e outros pontos de água.

unid

10

28

FITA VEDA ROSCA, MEDIDA 18 MM X 50 METROS. Fita veda rosca
em PTFE (Teflon ou similar), largura de 18 mm, comprimento de 50
metros, para vedação de roscas em instalações hidráulicas e pneumáticas.

unid

1

29

INTERRUPTOR DE 1 TECLA, COR BRANCA, PARA USO INTERNO.
Interruptor elétrico simples, de 1 tecla, na cor branca, para embutir, com capacidade de corrente adequada para instalações residenciais ou comerciais de baixa tensão, para uso interno.

unid

5

30

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM (TIPOS DIVERSOS).
Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário,

unid

10

| podendo ser de ângulos diversos (45°, 90°). | |

31

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para
mudanças de direção em redes de esgoto sanitário.

unid

10

32

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Joelho para sistema
de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário.

unid

10

33 | JOELHO SOLDÁVEL, 20 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas. | unid | 50

34

JOELHO SOLDÁVEL, 25 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para mudanças de direção em
redes hidráulicas.

unid

50

35

JOELHO SOLDÁVEL, 40 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudanças de direção em
redes hidráulicas.

unid

10

36

JOELHO SOLDÁVEL, 50 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudanças de direção em
redes hidráulicas.

unid

10

37

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA. Joelho
soldável para tubulação em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e outra extremidade com rosca interna
de 1/2 polegada, para conexões com outros componentes roscados.

unid

25

38

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2 POLEGADA. Joelho
soldável para tubulação em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 25 mm e outra extremidade com rosca interna
de 1/2 polegada, para conexões com outros componentes roscados.

unid

25

39

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 12 WATTS. Lâmpada de LED,
formato bulbo, potência de 12 Watts, bivolt (110-220V), base E27,
temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000- 4500K), com fluxo luminoso mínimo de 1000 lúmens.

unid

20

40

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 30 WATTS. Lâmpada de LED,
formato bulbo, potência de 30 Watts, bivolt (110-220V), base E27, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000- 4500K), com fluxo luminoso mínimo de 2500 lúmens.

unid

40

41

LAVATÓRIO, TAMANHO MÉDIO, COR BRANCA. Lavatório de coluna
ou de parede, tamanho médio, em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com furo para torneira e válvula.

unid

3

42

LUMINÁRIA PLAFON DE LED, TIPO SOBREPOR, FORMATO
REDONDO. Luminária plafon de LED, para instalação de sobrepor, formato redondo, potência e diâmetro compatíveis com iluminação de ambientes internos, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou
branco neutro (4000-4500K).

unid

10

43

LUVA DE CORRER PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Luva de
correr em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para reparos e emendas em tubulações de esgoto sem a necessidade de cortes precisos.

unid

10

44

LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Luva para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para união
de tubos de esgoto.

unid

10

45

LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Luva para sistema de
esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para união de tubos de esgoto.

unid

10

46

LUVA SOLDÁVEL, 20 MM. Luva soldável em PVC ou material similar,
diâmetro de 20 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas.

unid

50

47 | LUVA SOLDÁVEL, 25 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 50
48 | LUVA SOLDÁVEL, 40 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 10

49

LUVA SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA. Luva
soldável em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com outros componentes roscados.

unid

25

50

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 25 MM X 20 MM. Luva soldável
em PVC ou material similar, com redução de diâmetro de 25 mm para 20 mm, para união de tubos de diferentes seções.

unid

25

51

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 32 MM X 25 MM. Luva soldável
em PVC ou material similar, com redução de diâmetro de 32 mm para 25 mm, para união de tubos de diferentes seções.

unid

10

52

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S-10, ACABAMENTO
CROMADO. Conjunto de parafusos para fixação de vaso sanitário, tipo
S-10, com bucha, arruela e porca, acabamento cromado, para instalação segura e estável.

unid

5

53

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S-8, ACABAMENTO
CROMADO. Conjunto de parafusos para fixação de vaso sanitário, tipo S-8, com bucha, arruela e porca, acabamento cromado, para instalação segura e estável.

unid

3

54

PARAFUSO CABEÇA LIMÃO COM PORCA, MEDIDA 3/8 X 3
POLEGADAS. Parafuso de máquina com cabeça tipo limão (abaulada), rosca completa ou parcial, acompanhado de porca hexagonal, medidas 3/8 polegadas de diâmetro por 3 polegadas de comprimento, em aço carbono ou material similar.

unid

100

55

RALO SIFONADO, FORMATO QUADRADO, SAÍDA INFERIOR. Ralo
sifonado quadrado em PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões adequadas para pisos, com saída inferior para conexão à tubulação de esgoto, prevenindo retorno de odores.

unid

5

56

REDUÇÃO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50X40 MM. Peça de
redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de 50 mm a 40 mm de diâmetro.

unid

10

57

REDUÇÃO EXCÊNTRICA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100X50
MM. Peça de redução excêntrica para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de 100 mm a 50 mm de diâmetro,
mantendo o alinhamento de uma das bordas.

unid

10

58 | REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 20 MM. Registro de esfera para | unid | 5

tubulação em PVC, diâmetro de 20 mm, com mecanismo de vedação por esfera, para controle de fluxo em redes hidráulicas de baixa
pressão.

59

REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 50 MM. Registro de esfera para tubulação em PVC, diâmetro de 50 mm, com mecanismo de vedação
por esfera, para controle de fluxo em redes hidráulicas de baixa pressão.

unid

2

60

SPUDE PARA VASO SANITÁRIO. Spud ou conjunto de anel de fixação para caixa acoplada de vaso sanitário, em material plástico
resistente ou borracha, garantindo a vedação e fixação da caixa ao vaso.

unid

5

61

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Conexão tipo "Tê" para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para derivação em redes de esgoto.

unid

10

62

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO COM REDUÇÃO, 100 X 50 MM.
Conexão tipo "Tê" com redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 100 mm e derivação de 50 mm, para interligação de tubulações de diferentes diâmetros.

unid

10

63

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Conexão tipo "Tê" para
sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para derivação em redes de esgoto.

unid

10

64

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Conexão tipo "Tê" para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm,
para derivação em redes de esgoto.

unid

10

65

TÊ SOLDÁVEL, 20 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para derivação em redes
hidráulicas.

unid

50

66

TÊ SOLDÁVEL, 25 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou
material similar, diâmetro de 25 mm, para derivação em redes hidráulicas.

unid

50

67

TÊ SOLDÁVEL, 40 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou
material similar, diâmetro de 40 mm, para derivação em redes hidráulicas.

unid

10

68

TÊ SOLDÁVEL, 50 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou
material similar, diâmetro de 50 mm, para derivação em redes hidráulicas.

unid

10

69

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA. Conexão tipo
"Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 20
mm e derivação com rosca interna de 1/2 polegada, para interligação com outros componentes roscados.

unid

25

70

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2 POLEGADA. Conexão tipo
"Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de 1/2 polegada, para interligação com outros componentes roscados.

unid

25

71

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 3/4 POLEGADA. Conexão tipo
"Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de 3/4 polegada, para interligação

unid

25

| com outros componentes roscados. | |

72

TOMADA ELÉTRICA, INTERNA, 20 AMPÈRES. Tomada elétrica de embutir, para uso interno, configuração 2P+T (dois polos mais terra), corrente nominal de 20 A, tensão bivolt (110-220V), conforme padrão
NBR 14136.

unid

10

73

TORNEIRA DE PLÁSTICO, COR PRETA, PARA JARDIM. Torneira de
uso externo (jardim), fabricada em plástico resistente, cor preta, com bico para mangueira, para uso em áreas de serviço ou jardins.

unid

5

74

TORNEIRA UNIVERSAL PARA LAVATÓRIO, COM ALAVANCA, 1/4
DE VOLTA. Torneira para lavatório, com mecanismo de acionamento tipo alavanca e vedação de 1/4 de volta (cerâmica ou similar), em metal cromado ou material similar de alta resistência, bica baixa ou
média.

unid

5

75

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas
aplicáveis.

unid

12

76

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 150 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 150 mm, para
transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

5

77

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 200 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 200 mm, para
transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

5

78

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para
transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

10

79

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para
transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

12

80

TUBO PARA CAIXA DE DESCARGA. Tubo de ligação ou de alimentação para caixa de descarga, em material plástico ou metálico, com conexões adequadas para instalação entre o ponto de água e a
caixa.

unid

5

81

TUBO SOLDÁVEL, 20 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar,
diâmetro de 20 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

20

82

TUBO SOLDÁVEL, 25 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria,
conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

20

83

TUBO SOLDÁVEL, 40 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria,
conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

10

84 | TUBO SOLDÁVEL, 50 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, | unid | 5

| diâmetro de 50 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis. | |
85 | UNIÃO SOLDÁVEL, 20 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte. | unid | 10

86

UNIÃO SOLDÁVEL, 25 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para permitir a desmontagem e
remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte.

unid

10

87

UNIÃO SOLDÁVEL, 50 MM. União soldável em PVC ou material
similar, diâmetro de 50 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte.

unid

10

88

VASO SANITÁRIO, COR BRANCA. Vaso sanitário com saída vertical ou horizontal (a ser especificado de acordo com a necessidade da
instalação), fabricado em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, sem caixa acoplada (bacia convencional).

unid

5

4.	DO ENQUADRAMENTO

4.1. A modalidade da contratação adequada para o atual procedimento está prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21:

“Art. 75. É dispensável a licitação:
...
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Valor atualizado: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) (Vide Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024).

5.	VIGÊNCIA DO FUTURO CONTRATO

O instrumento contratual terá vigência de 5 (cinco) meses, nos termos do art. 105 da Lei Nº 14.133/21, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/21.

6.	EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Para a presente contratação será necessário a comprovação de regularidade quando aos critérios de Habilitação abaixo relacionado:
Habilitação jurídica;
Regularidade Fiscal e trabalhista;

7.	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O pagamento será efetuado de acordo com a execução do objeto, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária abaixo especificada:

Projeto Atividade: 26.122.0011.2060.0000 – Encargos com a Empresa de Transportes Urbanos
Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

8.	DA FORMA DE ENTREGA/EXECUÇÃO

O fornecimento dos materiais será iniciado mediante o recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Contratante, em 01 (uma) via, contendo a assinatura do servidor autorizado e as informações necessárias à identificação dos materiais, quantitativos, local e prazo de entrega, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
O local de entrega será a sede da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM – EMTU-PF, ou outro local indicado expressamente na respectiva Ordem de Fornecimento, situado no território do Município de Presidente Figueiredo/AM.
O prazo para entrega dos materiais será de, no máximo, 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento pela Contratada.
Os materiais deverão ser entregues em conformidade com as especificações, características, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e na respectiva Ordem de Fornecimento. Os materiais entregues em desacordo com as especificações, em quantidade diversa da solicitada ou que apresentem vícios ou defeitos serão considerados em desconformidade e estarão sujeitos à rejeição.
A Contratante poderá rejeitar, total ou parcialmente, os materiais entregues em desacordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e na respectiva Ordem de Fornecimento, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
Na hipótese de os materiais apresentarem vícios, defeitos, avarias ou desconformidade com as especificações técnicas e condições estabelecidas neste Termo de Referência, a Contratada deverá realizar a substituição dos itens rejeitados, sem qualquer ônus adicional para a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da notificação da Contratante, ficando sujeita, em caso de descumprimento, às penalidades previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual.

9.	DO PAGAMENTO

O pagamento à CONTRATADA será efetuada pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil/Previdência, Trabalhistas, FGTS, Estado (dívida ativa e tributos), Município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da Contratada.
O pagamento deverá ser efetuado em PARCELAS PROPORCIONAIS a execução do objeto, não devendo estar vinculado a liquidação total do empenho.
A contratante não incidirá em mora quanto ao atraso do pagamento em face do não cumprimento pela Contratada das obrigações acima descritas ou de qualquer outra causa que esta deu causa.

10.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar nas notas fiscais/faturas a efetiva execução do objeto desta licitação.
O acompanhamento e a fiscalização dos contratos firmados com os Contratado em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei n° 14.133/21.
Os fiscais do contrato serão responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e pelo atesto dos produtos contratados.
Os contratantes se reservam ao direito de, sempre que julgar necessário, verificar, por meio de seus funcionários, se as prescrições das normas deste Termo de Referência estão sendo cumpridas pelo contratado.
Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido no Termo e Contrato ou instrumento hábil;
Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas;
Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto do Contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência;
Notificar previamente à CONTRATADA, quando da aplicação de penalidades;

11.	DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Obedecer às especificações constantes no Termo de referência;
Responsabilizar-se pela execução do objeto, ressaltando que todas as despesas de transporte e outras necessárias ao cumprimento de suas obrigações serão de responsabilidadeda contratada;
Executar o objeto dentro do prazo estipulado neste termo;
O retardamento na execução do objeto não justificado considerar-se-á como infração contratual;
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
Manter com a Contratante relação sempre formal, por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência, que deverão ser de imediato, confirmados por escrito;
Arcar com todos os ônus e encargos decorrentes da execução do objeto do contrato, compreendidas todas as despesas incidentes direta ou indiretamente no custo, inclusive os previdenciários e fiscais, tais como impostos ou taxas, custos de deslocamento necessários a entrega dos produtos objeto deste Termo;
Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos de licitação, consoante o que preceitua o inciso XVI do artigo 92 da Lei nº. 14.133/21, atualizada.
Aceitar os acréscimos e supressões do valor inicialmente estimado para entrega dos produtos, nos termos do art. 125 da Lei 14.133/21;
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas.
Garantir que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do setor competente, não eximirá o fornecedor de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.

A assinatura do contrato por pessoa competente deverá ser efetuada em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a notificação da Contratada, sob pena das sanções previstas no §5º, art.° 90 na Lei 14.133/21.
Efetuar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante, com relação ao objeto executado.
Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação exigidas nesse termo, apresentando os comprovantes que lhe forem solicitados pela Contratante.
Comunicar à fiscalização da contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução do contrato ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do objeto.
Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento da execução do contrato.
A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Contratante ou a terceiros a responsabilidade por seu pagamento.
A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo ou a terceiros, decorrente de culpa ou dolo durante a execução deste Contrato.
O contratado deve observar, durante a vigência do contrato, que:
É proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro pessoal da Administração;
É proibida a veiculação de publicidade acerca da contratação, salvo se houver prévia autorização da Administração;

12.	DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, na forma integral, será feita por servidor Fiscal de Contrato, especialmente designados, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor ou comissão de recebimento deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à Administração.
A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Nos casos de atrasos injustificados ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a Administração aplicar-se-ão as sanções administrativas estabelecidas no Art.156 da Lei Federal nº 14.133/21.

14.	DO PROCEDIMENTO

14.1.	No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá: I - republicar o procedimento;

- fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou
- valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto.

15.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1.  Os preços firmados para a presente contratação serão fixos e irreajustáveis.
É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisãoou incorporação da CONTRATADA, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros;
É permitida a subcontratação de bens/serviços de natureza acessória e instrumental,pelos quais a CONTRATADA manter-se-á integralmente responsável.

Presidente Figueiredo/AM, 10 de Outubro de 2025.

FERNANDA MOREIRA LOBATO
Gerente Administrativo e Financeiro

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 015/2025 PROCESSO Nº 016/2025
Procedimento com aplicação da Lei nº 14.133/21

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM.

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo-EMTU/AM, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na R. Uatumã, s/n°, Bairro: Centro, CEP 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.698.709/0001-09, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de valor, com critério de julgamento de menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, Portaria 002/2025, e demais legislações aplicáveis. O texto integral doTermo de Referência (contendo todas as informações sobre a contratação) e o modelo para envio da proposta comercial poderão ser solicitados por meio do e-mail ou na sede da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo-EMTU/AM, de segunda a sexta-feira, de 08h:00min às 14h:00min.

As propostas comerciais poderão ser enviadas para o endereço eletrônico emtu_pf@hotmail.com até às 23:59 do dia 23/10/2025.

Integram esse aviso de dispensa os seguintes documentos:
Termo de referência
Minuta de proposta comercial
Minuta de contrato
Minuta de Declarações

- DO OBJETO	

Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM.

– PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA E ENVIO DA PROPOSTA	

– Poderão participar desta Dispensa interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta contratação, regularmente estabelecidos no País, que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas no Termo de Referência, neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
– Será concedido tratamento favorecido para as pessoas jurídicas, enquadradas como microempresas e empresas de pequeno porte, nos limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006.
– O fornecedor interessado em participar desta dispensa deverá apresentar a sua proposta de preços, na forma prevista no termo de referência.
– O fornecedor interessado, após a divulgação do aviso de contratação direta, encaminhará, exclusivamente por meio do e-mail ou de forma presencial, a proposta de preços,com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para recebimento do procedimento.
- O e-mail para recebimento da proposta e documentação é emtu_pf@hotmail.com.
- O endereço para recebimento de forma presencial é a sede da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo-EMTU/AM. Deverá ser realizado protocolo dos documentos, tendo como destinatário o Setor de Compras e Licitações.

- Todas as especificações do objeto contidas na proposta, em especial o preço, vinculam a Contratada.
- Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços.
- Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
- A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar os serviços nos seus termos, bem como de fornecer os serviços, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.
- Havendo propostas iguais à menor já ofertada, prevalecerá aquela que for recebida primeiro.

– JULGAMENTO DAS PROPOSTAS	

- Encerrado o prazo de recebimento das propostas, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.
- O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar dadata de sua apresentação.
– Após escoado o prazo para o recebimento de novas propostas, será selecionada a oferta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando as novas propostas eventualmente apresentadas, bem como as propostas obtidas na pesquisa de preços com fornecedores que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
- Será desclassificada a proposta que:
- Contiver vícios insanáveis;
- Não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;
- Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
- Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
- Apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
- Quando o fornecedor não conseguir comprovar que possui ou possuirá recursos suficientes para executar a contento o objeto, será considerada inexequível a proposta de preços ou menor lance que:
- For insuficiente para a cobertura dos custos da contratação, apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato
convocatório da dispensa não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem amateriais e instalações de propriedade do próprio fornecedor, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
- Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
- Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha podeŕá ser ajustada pelo fornecedor, desde que não haja majoração do preço.
- O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância

das propostas.
- Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

- CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO

4.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Aviso de Contratação Direta.
Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.
A empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública deverá apresentar, no prazo informado após convocação, a seguinte documentação:

Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Prova de Ausência de Débitos Trabalhistas (CNDT), Prova de Regularidade Fiscal junto à Receita Federal, Prova de Regularidade Fiscal junto à Receita Estadual e Prova de Regularidade Fiscal junto à Receita Municipal, salvo no caso de justificativa devidamente explanada nos autos.
Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;
No caso de sociedade empresária: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seusadministradores;
No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante Certidão Conjunta Negativade Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a Certidão Negativa de Débitos (CND), relativa ao domicílio ou sede do licitante;
Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, mediante a Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa (CND), relativa ao domicílio ou sede do licitante;
Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, mediante Certidão Negativa de Débitos da Dívida Ativa (CND), relativa ao domicílio ou sede do licitante;
Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), mediante Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;

Prova de regularidade com a justiça trabalhista, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida por órgão competente da Justiça do Trabalho (conforme Art. 3° da Lei Nº 12.440/2011).
Certidão negativa de falência ou concordata ou execução patrimonial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
A Administração Pública, visando o prestígio à celeridade, fica autorizada a realizar consultas por meio da rede mundial de computadores dos documentos disponibilizados de maneira online.
Declarações conforme minuta do Anexo IV.
Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o fornecedor será habilitado.

5.	– CONTRATAÇÃO

- Após a ratificação pelo ordenador de despesas, caso se conclua pela contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
- A duração da vigência contratual será até o final do exercício da contratação.
– A presente contratação é passível de prorrogação contratual, nos termos dos artigos 106e 107 da Lei nº 14.133/21.
- O adjudicatário terá o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta.
- O prazo previsto para assinatura do contrato ou aceitação da nota de empenho ou instrumento equivalente poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
- O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida à empresa adjudicada, implica no reconhecimento de que:
Referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021;
- A contratada se vincula à sua proposta e às previsões contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;
- A contratada reconhece que as hipóteses de rescisão são aquelas previstas nos artigos 137 e 138 da Lei nº 14.133/21 e reconhece os direitos da Administração previstos nos artigos 137 a 139 da mesma Lei.
- Na assinatura do contrato ou do instrumento equivalente será exigida a comprovação das condições de habilitação e contratação consignadas neste aviso, que deverão ser mantidaspelo fornecedor durante a vigência do contrato.

– DAS SANÇÕES	

– Comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, quais sejam:
dar causa à inexecução parcial do contrato;
dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano àAdministração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
dar causa à inexecução total do contrato;
deixar de entregar a documentação exigida para o certame;
não manter a proposta, salvo em decorrência de fato supervenientedevidamente justificado;
não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para acontratação,

quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto sem motivojustificado;
apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;
fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
- Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da dispensa, mesmo após o encerramento da fase de lances.
- Considera-se como comportamento inidôneo da mesma forma as condutas dosarts. 337- F, 337-I, 337-L e 337-O do Código Penal.
praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame.
praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
– O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anterioresficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
- Advertência pela falta do subitem
6.1.1 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
- Multa de 10% (DEZ por cento) sobre o valor estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 6.1.1 a 6.1.12;
- Impedimento de licitar e contratar no âmbito da União, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos subitens 6.1.2 a 6.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todosos entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 6.1.8 a 6.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave;
- Na aplicação das sanções serão considerados:
- A natureza e a gravidade da infração cometida;
- As peculiaridades do caso concreto;
- As circunstâncias agravantes ou atenuantes;
- Os danos que dela provierem para a Administração Pública;
- A implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
- Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.
- A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
- Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias àapuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de
investigação preliminar.
- A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.
- A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021

- As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos itens
8.2 e seguintes, bem como poderão estar previstas nos anexos deste Aviso.

– DAS CONDIÇÕES GERAIS	

– A execução do serviço ou entrega dos produtos será de acordo com a demanda do município de Presidente Figueiredo/AM, podendo ser solicitada um ou mais itens de uma vez.
– As quantidades solicitadas são uma estimativa da demanda do Município de Presidente Figueiredo/AM, podendo ou não ser utilizada em sua totalidade. O pagamento será realizado conforme a quantidade de itens utilizados.
Fica designado o foro da Comarca de Presidente Figueiredo/AM, para dirimir quaisquerquestões judiciais oriundas deste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
- Integram o presente Aviso de Contratação Direta e seus anexos, independente de transcrição, os seguintes anexos:

ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO ANEXO II – PROPOSTA - MODELO E OBSERVAÇÕES
ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO ANEXO IV - DECLARAÇÕES

Presidente Figueiredo/AM, 17 de Outubro de 2025.

SOCORRO SOUZA DA SILVA
Agente de Contratação

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

1.	OBJETO

Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM.

2.	JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM (EMTUPF/AM) é fundamental para a mobilidade e infraestrutura urbana do município, exigindo um constante suprimento de materiais elétricos e hidráulicos para garantir a funcionalidade, segurança e eficiência de suas operações e instalações.
As redes elétricas e hidráulicas são componentes críticos para o funcionamento de garagens, oficinas, terminais e escritórios administrativos, assegurando iluminação, energia para equipamentos, saneamento, abastecimento de água e condições sanitárias adequadas. A falta ou a insuficiência de materiais de qualidade compromete a continuidade dos serviços, eleva os custos de manutenção emergencial, acelera a deterioração da infraestrutura, expõe colaboradores e usuários a riscos e afeta a imagem da empresa.
Desta forma, a presente aquisição visa prover a EMTUPF/AM com um estoque diversificado e adequado desses materiais, permitindo a execução de manutenções preventivas e corretivas, reposição de itens, pequenos reparos e melhorias, além de garantir a pronta resposta a demandas emergenciais.
Os benefícios esperados incluem a continuidade operacional, o aumento da segurança, a otimização de recursos através da eficiência e economia, a elevação da qualidade dos serviços prestados à comunidade e a conformidade com as normas técnicas aplicáveis.
Em suma, a aquisição é estratégica e imprescindível para a sustentabilidade e aprimoramento contínuo das atividades da EMTUPF/AM, atendendo ao interesse público e aos princípios da administração pública.

3. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/MATERIAIS/SERVIÇOS
ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS | UND | QUANT |

1

ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO COM GUIA. Anel de
vedação sanitária, confeccionado em material elastomérico de alta resistência, com anel de reforço interno ou externo e guia para facilitar a instalação, garantindo a estanqueidade entre o vaso sanitário e o tubo de esgoto.

unid

5

2 | ASSENTO SANITÁRIO, COR BRANCA. Assento sanitário universal, fabricado em material termoplástico ou similar de alta durabilidade, cor branca, com ferragens para fixação no vaso sanitário, proporcionando conforto e higiene. | unid | 18 |

3 | BOCAL PARA PLAFON, COR BRANCA. Bocal para plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, para uso em instalações elétricas de iluminação embutida ou sobreposta. | unid | 10

4

BOCAL PARA PLAFON, DUPLO, COR BRANCA. Bocal duplo para
plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, destinado a instalações elétricas que requerem duas lâmpadas no mesmo ponto de fixação.

unid

5

5

BUCHA DE REDUÇÃO CURTA, MEDIDA 25X20 MM. Bucha de
redução curta para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

6

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 25X20 MM. Bucha de
redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

7

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 40X20 MM. Bucha de
redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 40 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

8

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 50X20 MM. Bucha de
redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 50 mm para 20 mm, para união e adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

9 | CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 4,0 MM². Cabo elétrico flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou similar), seção de 4,0 mm², conforme normas NBR 247-3 e NBR NM 280, adequado para instalações elétricas de baixa tensão. | m | 120
10 | CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 6,0 MM². Cabo elétrico flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou similar), seção de 6,0 mm², conforme normas NBR 247-3 e NBR NM 280, adequado para instalações elétricas de baixa tensão. | m | 100

11

CAIXA DE DESCARGA PARA VASO SANITÁRIO, 9 LITROS, COR
BRANCA. Caixa de descarga acoplada para vaso sanitário, capacidade de 9 litros, fabricada em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com sistema de acionamento de duplo fluxo ou simples fluxo.

unid

10

12

CAIXA SIFONADA, MEDIDA 100X100X50 MM. Caixa sifonada em
PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões de 100x100x50 mm, para coleta de águas servidas em sistemas de esgoto, prevenindo o retorno de gases.

unid

5

13 | CAP SOLDÁVEL, 20 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para fechamento e vedação de extremidades de tubulações. | unid | 10
14 | CAP SOLDÁVEL, 25 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para fechamento e vedação de extremidades de tubulações. | unid | 10

15

CHUVEIRO DE PLÁSTICO, SEM REGISTRO. Chuveiro simples,
fabricado em plástico resistente, sem registro integrado, com espalhador para direcionamento da água.

unid

5

16 | COLA ADESIVA, 175 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou embalagem similar, peso líquido de 175 gramas, de alto poder de aderência, para uso geral em pequenos reparos e colagens. | unid | 5
17 | COLA ADESIVA, 75 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou embalagem similar, peso líquido de 75 gramas, de alto poder de aderência, para uso geral em pequenos reparos e colagens. | unid | 5
18 | COLUNA PARA PIA DE LOUÇA, COR BRANCA. Coluna de suporte para pia de louça, fabricada em louça sanitária, cor branca, compatível com a maioria dos modelos de pias de louça padrão. | unid | 10
19 | CURVA SOLDÁVEL, 20 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto. | unid | 10
20 | CURVA SOLDÁVEL, 25 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto. | unid | 10
21 | CURVA SOLDÁVEL, 40 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto. | unid | 10
22 | CURVA SOLDÁVEL, 50 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto. | unid | 10

23

DISJUNTOR MONOFÁSICO, 25 AMPÈRES, PADRÃO DIN. Disjuntor
termomagnético monofásico, corrente nominal de 25 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

6

24

DISJUNTOR BIFÁSICO, 20 AMPÈRES, PADRÃO DIN. Disjuntor
termomagnético bifásico, corrente nominal de 20 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

6

25

DISJUNTOR TRIFÁSICO, 50 AMPÈRES, PADRÃO DIN. Disjuntor
termomagnético trifásico, corrente nominal de 50 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

2

26

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 40 CM DE COMPRIMENTO. Engate
flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 40 cm de comprimento, para conexão hidráulica de torneiras, caixas acopladas e outros pontos de água.

unid

107

27

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 50 CM DE COMPRIMENTO. Engate
flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 50 cm de comprimento, para conexão hidráulica de torneiras, caixas acopladas e outros pontos de água.

unid

10

28

FITA VEDA ROSCA, MEDIDA 18 MM X 50 METROS. Fita veda rosca
em PTFE (Teflon ou similar), largura de 18 mm, comprimento de 50 metros, para vedação de roscas em instalações hidráulicas e pneumáticas.

unid

1

29

INTERRUPTOR DE 1 TECLA, COR BRANCA, PARA USO INTERNO.
Interruptor elétrico simples, de 1 tecla, na cor branca, para embutir, com capacidade de corrente adequada para instalações residenciais ou comerciais de baixa tensão, para uso interno.

unid

5

30

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM (TIPOS DIVERSOS).
Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário, podendo ser de ângulos diversos (45°, 90°).

unid

10

31 | JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário. | unid | 10
32 | JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário. | unid | 10
33 | JOELHO SOLDÁVEL, 20 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas. | unid | 50
34 | JOELHO SOLDÁVEL, 25 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas. | unid | 50
35 | JOELHO SOLDÁVEL, 40 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas. | unid | 10
36 | JOELHO SOLDÁVEL, 50 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas. | unid | 10

37

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA. Joelho
soldável para tubulação em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com outros componentes roscados.

unid

25

38

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2 POLEGADA. Joelho
soldável para tubulação em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 25 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com outros componentes roscados.

unid

25

39

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 12 WATTS. Lâmpada de LED,
formato bulbo, potência de 12 Watts, bivolt (110-220V), base E27, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000- 4500K), com fluxo luminoso mínimo de 1000 lúmens.

unid

20

40

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 30 WATTS. Lâmpada de LED,
formato bulbo, potência de 30 Watts, bivolt (110-220V), base E27, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000- 4500K), com fluxo luminoso mínimo de 2500 lúmens.

unid

40

41 | LAVATÓRIO, TAMANHO MÉDIO, COR BRANCA. Lavatório de coluna ou de parede, tamanho médio, em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com furo para torneira e válvula. | unid | 3

42

LUMINÁRIA PLAFON DE LED, TIPO SOBREPOR, FORMATO
REDONDO. Luminária plafon de LED, para instalação de sobrepor, formato redondo, potência e diâmetro compatíveis com iluminação de ambientes internos, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000-4500K).

unid

10

43

LUVA DE CORRER PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Luva de
correr em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para reparos e emendas em tubulações de esgoto sem a necessidade de cortes precisos.

unid

10

44 | LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Luva para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para união de tubos de esgoto. | unid | 10
45 | LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Luva para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para união de tubos de esgoto. | unid | 10
46 | LUVA SOLDÁVEL, 20 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 50
47 | LUVA SOLDÁVEL, 25 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 50

48 | LUVA SOLDÁVEL, 40 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 10

49

LUVA SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA. Luva
soldável em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com outros componentes roscados.

unid

25

50

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 25 MM X 20 MM. Luva soldável
em PVC ou material similar, com redução de diâmetro de 25 mm para 20 mm, para união de tubos de diferentes seções.

unid

25

51

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 32 MM X 25 MM. Luva soldável
em PVC ou material similar, com redução de diâmetro de 32 mm para 25 mm, para união de tubos de diferentes seções.

unid

10

52

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S-10, ACABAMENTO
CROMADO. Conjunto de parafusos para fixação de vaso sanitário, tipo S-10, com bucha, arruela e porca, acabamento cromado, para instalação segura e estável.

unid

5

53

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S-8, ACABAMENTO
CROMADO. Conjunto de parafusos para fixação de vaso sanitário, tipo S-8, com bucha, arruela e porca, acabamento cromado, para instalação segura e estável.

unid

3

54

PARAFUSO CABEÇA LIMÃO COM PORCA, MEDIDA 3/8 X 3
POLEGADAS. Parafuso de máquina com cabeça tipo limão (abaulada), rosca completa ou parcial, acompanhado de porca hexagonal, medidas 3/8 polegadas de diâmetro por 3 polegadas de comprimento, em aço carbono ou material similar.

unid

100

55

RALO SIFONADO, FORMATO QUADRADO, SAÍDA INFERIOR. Ralo
sifonado quadrado em PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões adequadas para pisos, com saída inferior para conexão à tubulação de esgoto, prevenindo retorno de odores.

unid

5

56

REDUÇÃO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50X40 MM. Peça de
redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de 50 mm a 40 mm de diâmetro.

unid

10

57

REDUÇÃO EXCÊNTRICA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100X50
MM. Peça de redução excêntrica para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de 100 mm a 50 mm de diâmetro,
mantendo o alinhamento de uma das bordas.

unid

10

58 | REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 20 MM. Registro de esfera para tubulação em PVC, diâmetro de 20 mm, com mecanismo de vedação por esfera, para controle de fluxo em redes hidráulicas de baixa pressão. | unid | 5

59 | REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 50 MM. Registro de esfera para tubulação em PVC, diâmetro de 50 mm, com mecanismo de vedação por esfera, para controle de fluxo em redes hidráulicas de baixa pressão. | unid | 2
60 | SPUDE PARA VASO SANITÁRIO. Spud ou conjunto de anel de fixação para caixa acoplada de vaso sanitário, em material plástico resistente ou borracha, garantindo a vedação e fixação da caixa ao vaso. | unid | 5
61 | TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Conexão tipo "Tê" para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para derivação em redes de esgoto. | unid | 10

62

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO COM REDUÇÃO, 100 X 50 MM.
Conexão tipo "Tê" com redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 100 mm e derivação de 50 mm, para interligação de tubulações de diferentes diâmetros.

unid

10

63 | TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Conexão tipo "Tê" para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para derivação em redes de esgoto. | unid | 10
64 | TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Conexão tipo "Tê" para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para derivação em redes de esgoto. | unid | 10
65 | TÊ SOLDÁVEL, 20 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 50
66 | TÊ SOLDÁVEL, 25 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 50
67 | TÊ SOLDÁVEL, 40 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 10
68 | TÊ SOLDÁVEL, 50 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 10

69

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2 POLEGADA. Conexão tipo
"Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 20 mm e derivação com rosca interna de 1/2 polegada, para interligação com outros componentes roscados.

unid

25

70

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2 POLEGADA. Conexão tipo
"Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de 1/2 polegada, para interligação com outros componentes roscados.

unid

25

71

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 3/4 POLEGADA. Conexão tipo
"Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de 3/4 polegada, para interligação com outros componentes roscados.

unid

25

72 | TOMADA ELÉTRICA, INTERNA, 20 AMPÈRES. Tomada elétrica de embutir, para uso interno, configuração 2P+T (dois polos mais terra), corrente nominal de 20 A, tensão bivolt (110-220V), conforme padrão NBR 14136. | unid | 10

73

TORNEIRA DE PLÁSTICO, COR PRETA, PARA JARDIM. Torneira de
uso externo (jardim), fabricada em plástico resistente, cor preta, com bico para mangueira, para uso em áreas de serviço ou jardins.

unid

5

74

TORNEIRA UNIVERSAL PARA LAVATÓRIO, COM ALAVANCA, 1/4
DE VOLTA. Torneira para lavatório, com mecanismo de acionamento tipo alavanca e vedação de 1/4 de volta (cerâmica ou similar), em metal cromado ou material similar de alta resistência, bica baixa ou média.

unid

5

75 | TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 12
76 | TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 150 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 150 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 5
77 | TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 200 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 200 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 5
78 | TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 10
79 | TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM. Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 12
80 | TUBO PARA CAIXA DE DESCARGA. Tubo de ligação ou de alimentação para caixa de descarga, em material plástico ou metálico, com conexões adequadas para instalação entre o ponto de água e a caixa. | unid | 5

81 | TUBO SOLDÁVEL, 20 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 20
82 | TUBO SOLDÁVEL, 25 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 20
83 | TUBO SOLDÁVEL, 40 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 10
84 | TUBO SOLDÁVEL, 50 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis. | unid | 5
85 | UNIÃO SOLDÁVEL, 20 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte. | unid | 10
86 | UNIÃO SOLDÁVEL, 25 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte. | unid | 10
87 | UNIÃO SOLDÁVEL, 50 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte. | unid | 10
88 | VASO SANITÁRIO, COR BRANCA. Vaso sanitário com saída vertical ou horizontal (a ser especificado de acordo com a necessidade da instalação), fabricado em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, sem caixa acoplada (bacia convencional). | unid | 5

4.	DO ENQUADRAMENTO

4.1. A modalidade da contratação adequada para o atual procedimento está prevista no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21:

“Art. 75. É dispensável a licitação:
...
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Valor atualizado: R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) (Vide Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024).

5.	VIGÊNCIA DO FUTURO CONTRATO

5.1. O instrumento contratual terá vigência de 5 (cinco) meses, nos termos do art. 105 da Lei Nº 14.133/21, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/21.

6.	EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Para a presente contratação será necessário a comprovação de regularidade quando aos critérios de Habilitação abaixo relacionado:
Habilitação jurídica;
Regularidade Fiscal e trabalhista;

7.	DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O pagamento será efetuado de acordo com a execução do objeto, correndo asdespesas por conta da dotação orçamentária abaixo especificada:

Projeto Atividade: 26.122.0011.2060.0000 – Encargos com a Empresa de Transportes Urbanos
Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo Fonte: 1.500 – Recursos Ordinários.

8.	DA FORMA DE ENTREGA/EXECUÇÃO

O fornecimento dos materiais será iniciado mediante o recebimento da Ordem de Fornecimento, emitida pela Contratante, em 01 (uma) via, contendo a assinatura do servidor autorizado e as informações necessárias à identificação dos materiais, quantitativos, local e prazo de entrega, conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência.
O local de entrega será a sede da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM – EMTU-PF, ou outro local indicado expressamente na respectiva Ordem de Fornecimento, situado no território do Município de Presidente Figueiredo/AM.
O prazo para entrega dos materiais será de, no máximo, 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento pela Contratada.
Os materiais deverão ser entregues em conformidade com as especificações, características, quantidades e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e na respectiva Ordem de Fornecimento. Os materiais entregues em desacordo com as especificações, em quantidade diversa da solicitada ou que apresentem vícios ou defeitos serão considerados em desconformidade e estarão sujeitos à rejeição.
A Contratante poderá rejeitar, total ou parcialmente, os materiais entregues em desacordo com as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e na respectiva Ordem de Fornecimento, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
Na hipótese de os materiais apresentarem vícios, defeitos, avarias ou desconformidade com as especificações técnicas e condições estabelecidas neste Termo de Referência, a Contratada deverá realizar a substituição dos itens rejeitados, sem qualquer ônus adicional para a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento da notificação da Contratante, ficando sujeita, em caso de descumprimento, às penalidades previstas na legislação aplicável e no instrumento contratual.

9.	DO PAGAMENTO

O pagamento à CONTRATADA será efetuada pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos de

Presidente Figueiredo em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil/Previdência, Trabalhistas, FGTS, Estado (dívida ativa e tributos), Município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da Contratada.
O pagamento deverá ser efetuado em PARCELAS PROPORCIONAIS a execução do objeto, não devendo estar vinculado a liquidação total do empenho.
A contratante não incidirá em mora quanto ao atraso do pagamento em face do não cumprimento pela Contratada das obrigações acima descritas ou de qualquer outra causa que esta deu causa.

10.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, bem como atestar nas notas fiscais/faturas a efetiva execução do objeto desta licitação.
O acompanhamento e a fiscalização dos contratos firmados com os Contratado em conformidade com o disposto no art. 117 da Lei n° 14.133/21.
Os fiscais do contrato serão responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e pelo atesto dos produtos contratados.
Os contratantes se reservam ao direito de, sempre que julgar necessário, verificar, por meio de seus funcionários, se as prescrições das normas deste Termo de Referência estão sendo cumpridas pelo contratado.
Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o estabelecido no Termo e Contrato ou instrumento hábil;
Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas;
Comunicar prontamente à CONTRATADA, qualquer anormalidade no objeto do Contrato, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência;
Notificar previamente à CONTRATADA, quando da aplicação de penalidades;

11.	DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Obedecer às especificações constantes no Termo de referência;
Responsabilizar-se pela execução do objeto, ressaltando que todas as despesas de transporte e outras necessárias ao cumprimento de suas obrigações serão de responsabilidadeda contratada;
Executar o objeto dentro do prazo estipulado neste termo;
O retardamento na execução do objeto não justificado considerar-se-á como infração contratual;
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
Manter com a Contratante relação sempre formal, por escrito, ressalvados os entendimentos verbais motivados pela urgência, que deverão ser de imediato, confirmados por escrito;
Arcar com todos os ônus e encargos decorrentes da execução do objeto do contrato, compreendidas todas as despesas incidentes direta ou indiretamente no custo, inclusive os previdenciários e fiscais, tais como impostos ou taxas, custos de deslocamento necessários a entrega dos produtos objeto deste Termo;
Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos de licitação, consoante o que preceitua o inciso XVI do artigo 92 da Lei nº. 14.133/21, atualizada.
Aceitar os acréscimos e supressões do valor inicialmente estimado para entrega dos produtos, nos

termos do art. 125 da Lei 14.133/21;
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas.
Garantir que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do setor competente, não eximirá o fornecedor de total responsabilidade quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes.
A assinatura do contrato por pessoa competente deverá ser efetuada em um prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a notificação da Contratada, sob pena das sanções previstas no §5º, art.° 90 na Lei 14.133/21.
Efetuar a imediata correção das deficiências apontadas pela Contratante, com relação ao objeto executado.
Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação exigidas nesse termo, apresentando os comprovantes que lhe forem solicitados pela Contratante.
Comunicar à fiscalização da contratante, por escrito, quando verificar quaisquer condições inadequadas à execução do contrato ou a iminência de fatos que possam prejudicar a perfeita execução do objeto.
Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento da execução do contrato.
A Contratada é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
A inadimplência da Contratada, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais, não transfere à Contratante ou a terceiros a responsabilidade por seu pagamento.
A Contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo ou a terceiros, decorrente de culpa ou dolo durante a execução deste Contrato.
O contratado deve observar, durante a vigência do contrato, que:
É proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro pessoal da Administração;
É proibida a veiculação de publicidade acerca da contratação, salvo se houver prévia autorização da Administração;

12.	DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização e acompanhamento da execução do objeto, na forma integral, será feita por servidor Fiscal de Contrato, especialmente designados, que anotarão em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor ou comissão de recebimento deverão ser adotadas por seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à Administração.
A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros, resultantes de açãoou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

13.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Nos casos de atrasos injustificados ou inexecução total ou parcial dos compromissos assumidos com a Administração aplicar-se-ão as sanções administrativas estabelecidas no Art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21.

14.	DO PROCEDIMENTO

14.1.  No caso do procedimento restar fracassado, o órgão ou entidade poderá:
- republicar o procedimento;
- fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua situação no que se refere à habilitação; ou
- valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
Parágrafo único. O disposto nos incisos I e III caput poderá ser utilizado nas hipóteses de o procedimento restar deserto.

15.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os preços firmados para a presente contratação serão fixos e irreajustáveis.
É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisãoou incorporação da CONTRATADA, não se responsabilizando a CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros;
É permitida a subcontratação de bens/serviços de natureza acessória e instrumental,pelos quais a CONTRATADA manter-se-á integralmente responsável.

Presidente Figueiredo/AM, 17 de Outubro de 2025.

FERNANDA MOREIRA LOBATO
Gerente Administrativo e Financeiro

ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM, à R. Uatumã, s/n°, Bairro: Centro, CEP 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº    /2025

A empresa	inscrita no CNPJ sob n.º	, sediada á
	, tendo examinado o aviso de contratação, vem apresentar a presente proposta para o fornecimento/prestação dos serviços objeto supra, conforme planilha e condições abaixo, já inclusas todos os custos diretos e indiretos, lucros e encargos, impostos taxas e demais custos incidentes.

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT

APRES

VALOR UNIT.
REF

VALOR TOTAL

1 | | | | |

Total da proposta R$ 000000000(Por extenso)

Dados da empresa:
Razão Social:	;
CNPJ (MF) nº:	;
Inscrição Estadual nº:	;
Endereço:	;
Fone: 	
CEP:	; e -.mail:	;
Cidade:	Estado:	;
Banco	Agência nº:	Conta nº:	.

OBS: Todas as propostas deverão constar os dados do responsável para assinatura doContrato Nome:	;
RG nº:	CPF nº:		; Cargo/Função ocupada: 		
Fone:	.

DECLARAMOS que os itens/serviços serão de primeira qualidade, caso a nossa proposta seja aceita comprometemo-nos a fornecer os itens/serviços no prazo, local e condições previstos no Aviso de Contratação Direta e seus anexos, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho. Concordamos tambémem manter a validade desta proposta por um período não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar se sua apresentação. Até o recebimento da nota de empenho e/ou outro documento correspondente, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observada as condições do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Declaro para os devidos fins que nos preços propostos estão inclusos todos os encargos, tributos, impostos e demais despesas necessárias para a prestação dos serviços.

Local e data,     /	/	.

(nome e assinatura do representante legal, e número identidade/CPF)

ANEXO III MINUTA DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 	/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 		/2025 TERMO DE CONTRATO Nº 	/2025

TERMO  DE  CONTRATO  Nº  /2025  QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO E A EMPRESA 	, VISANDO A
	 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, NA FORMA ABAIXO.

Por este instrumento particular, a EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, com sede na R. Uatumã, s/n°, Bairro: Centro, CEP 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.698.709/0001-09, neste ato representada pelo Sr. NILTON FRANCISCO DE LIMA, brasileiro, solteiro, diretor, portador do RG n° 1003871 SSP/AM e CPF n° 374.432.323- 49, residente e domiciliado na Rua Tucumã, nº 15, Bairro: Morada do Sol, CEP: 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM, seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa 	, situada na Av.
	, nº    , Bairro:	, Cep. 	, Cidade – UF, inscrita no CNPJ sob o nº
	, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) 	, (qualificação completa), a seguir denominada CONTRATADA, acordam e justam firmar o presente Termo, nos termos da Lei 14.133/2021, assim como pelas cláusulas a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL
Tendo em vista o que consta no Processo nº  /2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº    /2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO (art. 92, I e II)
Constitui objeto do presente, a 	PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA a EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, de acordo
com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Objeto da contratação:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANT. | UND. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
VALOR TOTAL |

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA QUINTA – SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

CLÁUSULA SEXTA - PREÇO (art. 92, V)
O valor total da contratação é de R$ 	(	)
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, garantia e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE (art. 92, V)
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis até o final da vigência do presente instrumento.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)
São obrigações da Contratante:
Efetuar o pagamento da Contratada em até 30 (trinta) dias corridos após apresentação da Nota Fiscal e o respectivo aceite do Servidor Responsável pelo recebimento;
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada;
Oferecer as condições mínimas necessárias para que a Contratada execute a entrega do objeto, a fim de que alcance os resultados e objetivos esperados;
Recusar nas seguintes hipóteses:
Nota Fiscal com especificação, e/ou quantidades, e/ou valor em desacordo com o discriminado no Termo de Referência e proposta adjudicada;
O objeto, fornecido em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios do Termo de Referência;
Exercer a fiscalização do Contrato, por servidor especialmente designado, na forma da Lei Nº. 14.133/2021.
A Contratante obriga-se a proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar os compromissos assumidos de acordo com as especificações do Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)
10.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo

como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente, à Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando do fornecimento do objeto contratado;
e Arcar com todas as despesas relativas a fretes, impostos, licenciamento, emplacamento, e outros encargos decorrentes do Contrato;
Providenciar correção, ou a substituição do bem, por divergências de especificações com a proposta, defeitos, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante durante o recebimento, quando houver;
Assegurar e facilitar à Contratante o acompanhamento, a fiscalização e o acesso às informações referentes ao objeto do contrato;
Proceder a entrega do objeto no prazo estipulado na proposta, a partir da data de assinatura do contrato;
Providenciar na entrega do objeto, a entrega técnica, as condições de garantia e outras informações relevantes, quando se dará o atesto;
Atender prontamente às solicitações da CONTRATANTE para a prestação de esclarecimentos e de suporte técnico para os casos de cobertura de garantia;
Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII)
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)
Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
der causa à inexecução parcial do contrato;
der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
der causa à inexecução total do contrato;
ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
praticar ato fraudulento na execução do contrato;
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).

f) Multa moratória de 1,00% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias.
A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021).
Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021).
Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021).
Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021):
a natureza e a gravidade da infração cometida;
as peculiaridades do caso concreto;
as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
os danos que dela provierem para o Contratante;
a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).
A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021).
O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021).
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)
O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes

do prazo estipulado para tanto.
Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo, para o exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada:

Projeto Atividade: .........
Elemento de despesa: .............
Fonte:..............

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)
15.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES
16.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – PUBLICAÇÃO
Incumbirá à contratante divulgar o presente instrumento, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro de Presidente Figueiredo/AM, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Fica expressamente vedada a vinculação deste Contrato em operação de qualquer natureza que a CONTRATADA tenha ou venha a assumir.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.

Presidente Figueiredo/AM, 	de 	de 2025

NILTON FRANCISCO DE LIMA
Diretor Presidente da EMTU-PF/AM CONTRATANTE

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: 	, CPF nº 	 Nome: 	, CPF nº 	

ANEXO IV
MINUTA DE DECLARAÇÃO CONJUNTA

Sob as penas da lei, para os devidos fins e especialmente para o Processo Licitatório de Dispensa n.º  /2025 promovido pela Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM, a empresa ........................................................, inscrita no CNPJ/MF sob n.º	, com
sede à ......................................, no município de	, pelo seu representante legal, infra
identificado, DECLARA:

Está ciente e concorda com as condições contidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos;

Apresenta proposta que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

Que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

Não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição Federal;

Não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;

Cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

Organizada em cooperativa (se for o caso), cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

Enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa (se for o caso), cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.
O signatário assume responsabilidade civil e criminal por eventual falsidade. Local e data.
Razão Social da Empresa
Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025

A Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM, torna público para conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação, do tipo menor valor global, para Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico, para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM. Propostas adicionais de eventuais interessados deverão ser encaminhadas ao e- mail: emtu_pf@hotmail.com ou entregues mediante protocolo até o dia 23 de Outubro de 2025. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos poderão ser solicitados por meio do e-mail ou na sede da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM, na Rua Uatumã, s/nº, centro, CEP: 69735-000, Presidente Figueiredo/AM, de segunda a sexta-feira, de 08h:00min às 14h:00min.

Presidente Figueiredo/AM, 17 de Outubro de 2025.

SOCORRO SOUZA DA SILVA
Agente de Contratação

Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo - EMTU – PFG
Rua Uatumã s/nº Centro – Presidente Figueiredo – AM CEP – 69735-000

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -
ESCOLHA E PREÇO

- DA NECESSIDADE DO OBJETO:

Trata os presentes autos de procedimentos que tem por objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos abaixo:

– Documento de Formalização de Demanda (DFD);
– Estimativa de despesa (pesquisa de preços);
– Justificativa da Dispensa de Licitação / ETP simplificado e Análise de Riscos;
– Termo de Referência;
– Parecer jurídico sobre a regularidade da contratação direta;
VII– Documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista da empresa que apresentou menor valor global.

DA DISPENSA DE LICITAÇÃO:

Em 01 de abril de 2021 entrou em vigor a Lei 14.133/2021, iniciando um novo marco nas Licitações e contratos.
Objetivo da Licitação é contratar a proposta, mas vantajosa primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é a regra.

Entretanto há requisições que por características específicas tornam-se impossíveis ou inviáveis as licitações nos trâmites usuais. Na ocorrência de licitações inviáveis ou impossíveis a lei previu exceções as regras, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de licitação. Trata-se de certame realizado sob obediência ao estabelecido no artigo 72, lei 14.133/2021
Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
- Documento de formalização de demanda e, se for o caso,

estudo técnico preliminar, análise de riscos, Termo de Referência, Referência ou projeto executivo;
- Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;
- Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
- Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
- Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
- Razão da escolha do contratado;
- Justificativa de preço;
- Autorização da autoridade competente.
Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

No nosso caso em questão verifica-se a Dispensa de licitação com base jurídica no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14133/2021.
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; - R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) (Atualização Vide Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024).

- DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE

Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação e qualificação do contratado, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a inexigibilidade ou dispensa de licitação por meio de parecer técnico, quando for o caso.
Em analise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pela empresa, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo ao Referência.
A prestação de serviços disponibilizados pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando esta vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço.

-DAS COTAÇÕES

Na contratação em epígrafe, verificou-se no Referência os preços praticados no mercado devido a natureza do Objeto do procedimento.
O valor mais vantajoso ofertado conforme proposta de preços foi R$ 18.435,50 (dezoito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos).
Comparativamente, demostra-se que a contratação está dentro dos valores de mercado.

-DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO.

O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Referência, nos termos Art. 23, § 1º, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de dispensa de licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta á lei de regência dos certames licitatórios.

- DA ESCOLHA

A empresa escolhida neste processo para sacramentar a Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM, foi TG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.422.487/0001-66, estabelecida na Rua Uatumã, nº 11, Centro, CEP: 69.735- 000, Presidente Figueiredo/AM, em razão de esta ter apresentado o menor preço Global.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E DA REGULARIDADE FISCAL

Nos termos do art. 62 da Lei n.º 14.133/2021, a Administração verificou os requisitos de habilitação da empresa contratada. Foram apresentados e analisados os seguintes documentos:

Habilitação jurídica: Requerimento de Empresário e alterações, devidamente registrados;
Regularidade fiscal federal: Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União (RFB/PGFN);
Regularidade estadual: Certidão Negativa de Débitos Estaduais;
Regularidade municipal: Certidão Negativa de Débitos Municipais;
Regularidade trabalhista: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);
Regularidade perante o FGTS: Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);
Regularidade econômico-financeira — falência e concordata.

Diante da análise da documentação apresentada, restou comprovado que a empresa atende aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira exigidos para a contratação.

– DO CONTRATO – MINUTA

Para fins de instrução do Processo Administrativo em epígrafe e em observância ao disposto na Lei nº 14.133/2021, foi juntada aos autos a Minuta do Termo de Contrato, destinada à formalização da contratação e à definição dos direitos e obrigações das partes, a qual foi previamente aprovada pela Assessoria Jurídica, conforme Parecer Jurídico constante dos autos.

– CONCLUSÃO

Considerando que a proposta ofertada pela empresa TG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.422.487/0001-66, estabelecida na Rua Uatumã, nº 11, Centro, CEP: 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM, foi a menor apresentada e a mesma está abaixo do valor estimado.

Diante do exposto, concluímos que a contratação se encontra dentro do limite de

dispensa estabelecido no inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, verificamos a legalidade da contratação mediante a escolha da melhor proposta dentre as constantes nos autos, podendo a Administração contratar sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Presidente Figueiredo/AM, 30 de Outubro de 2025.

SOCORRO SOUZA DA SILVA
Agente de Contratação

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

O  DIRETOR  PRESIDENTE  DA  EMPRESA  MUNICIPAL  DE  TRANSPORTES  URBANOS  DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo oriundo da Comissão de Contratação na modalidade de Dispensa de Licitação N° 015/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de Pessoa Jurídica para Aquisição de Materiais Elétrico e Hidráulico para atender as necessidades da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo/AM;

CONSIDERANDO, o fundamento legal apresentado neste processo administrativo, qual seja o inciso II, do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a contratação por Dispensa de Licitação da empresa TG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.422.487/0001-66, estabelecida na Rua Uatumã, nº 11, Centro, CEP: 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM, no valor Global de R$ 18.435,50 (dezoito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme Termo de Referência, assim como Proposta de Preços, demais documentos que integram o Processo Administrativo, na forma da Lei.

PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Presidente Figueiredo/Am, 30 de outubro de 2025

NILTON FRANCISCO DE LIMA
Diretor Presidente da EMTU-PF/AM

Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo - EMTU – PFG
Rua Uatumã s/nº Centro – Presidente Figueiredo – AM CEP – 69735-000

ATO Nº016/2025 DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, no uso de suas atribuições, atendendo aos dispositivos previstos no artigo 117 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina a designação especial de representante da administração para fiscalização da execução de contratos, resolve DESIGNAR o servidor MATHEUS FERNANDES ANDRADE, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, Matrícula: 49-1, para exercer as funções de acompanhamento e fiscalização da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA MUNICIPAL DE
TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, objeto do Termo de Contrato nº 016/2025 celebrada junto a empresa TG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA (CNPJ N° 18.422.487/0001-66) em 31/10/2025 e vinculada a Dispensa de Licitação n° 015/2025.
Caberá ao servidor acima designado o exercício de todas as atribuições de fiscalização na execução dos serviços descritos no Termo de Contrato e proposta comercial adjudicada, destacando, ainda:

- Abrir pasta para cada contrato, visando arquivar eventuais termos aditivos;
- Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade, e encaminhar o processo administrativo ao setor responsável pelos contratos, com a solicitação de prorrogação;
- verificar se a entrega dos materiais e a prestação de serviços serão cumpridas integral na forma contratada;
- Anotar em formulário próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
- Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;
- Receber e atestar as notas fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento;
- Solicitar à unidade de programação orçamentária disponibilidade de recursos para o pagamento de valores que tenham extrapolado o valor do contrato e necessitem de reconhecimento de dívida;
- Acompanhar a evolução dos preços de mercado referentes ao objeto contratado e informar à unidade competente as oscilações bruscas;
- Comunicar à unidade competente, formalmente, irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;
- Solicitar à unidade competente esclarecimentos de dúvidas relativas ao contrato sob sua responsabilidade;
- Informar à unidade de programação orçamentária e financeira, até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;
- Encaminhar à unidade de programação orçamentária e financeira até o mês de novembro de cada exercício os pedidos de empenhamento para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte;
- Manter sob sua guarda os processos de contratação;

- Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades se encontram de acordo com o estabelecido no instrumento contratual;
- Receber, provisória e definitivamente, as aquisições sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado, quando não for designada Comissão de Recebimento ou outro servidor;
- Comunicar à unidade competente eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto, bem como os pedidos de prorrogação, se for o caso;
- Zelar pela fiel execução do Contrato, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados;
- Encaminhar ao setor responsável pelos contratos pedido de alteração em projeto, produto ou de acréscimos (quantitativos e qualitativos) ao contrato, acompanhado das devidas justificativas e observadas as disposições do artigo 124 da Lei 14.133/2021;
- Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução do contrato e informar à autoridade competente ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do Contrato;
- Encaminhar à autoridade competente eventuais pedidos de substituições, formulados pela contratada;
- Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato;
- Cientificar à autoridade competente, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as devidas justificativas.
Caberá, ainda, ao servidor designado, em cumprimento ao disposto no artigo 140, inciso II, alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021, realizar as tarefas de verificação, atesto e recebimento dos serviços contratados que subsidiarão os pagamentos futuramente realizados.
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Presidente Figueiredo/AM, 31 de Outubro de 2025.

NILTON FRANCISCO DE LIMA
Diretor Presidente da EMTU-PF/AM

Ciência:

MATHEUS FERNANDES ANDRADE
Fiscal de Contrato

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 TERMO DE CONTRATO Nº 016/2025

TERMO  DE  CONTRATO  Nº  16/2025  QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO E A EMPRESA TG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, NA FORMA ABAIXO.

Por este instrumento particular, a EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, com sede na R. Uatumã, s/n°, Bairro: Centro, CEP 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.698.709/0001-09, neste ato representada pelo Sr. NILTON FRANCISCO DE LIMA, brasileiro, solteiro, diretor, portador do RG n° 1003871 SSP/AM e CPF n° 374.432.323- 49, residente e domiciliado na Rua Tucumã, nº 15, Bairro: Morada do Sol, CEP: 69.735-000, Presidente Figueiredo/AM, seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa TG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, situada na Rua Uatumã, nº11, Bairro: Centro, Cep. 69735-000, Presidente Figueiredo – AM, inscrita no CNPJ sob o nº.18.422.487/0001-66, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JOSE EDUARDO TANGANELI GONELLA, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº.1584771-3 SSP/AM e CPF nº.517.868.502-49, residente e domiciliado na Rua Copaíba, nº.640, bairro Honório Roldão, Cep 69.735-000, a seguir denominada CONTRATADA, acordam e justam firmar o presente Termo, nos termos da Lei 14.133/2021, assim como pelas cláusulas a seguir expressas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL
Tendo em vista o que consta no Processo nº.16/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº.15/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO (art. 92, I e II)
Constitui objeto do presente, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRICO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA a EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO-EMTU, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

Objeto da contratação:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS | UND | QUANT | VALOR UNIT | VALOR TOTAL

1

ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO SANITÁRIO
COM GUIA. Anel de vedação sanitária, confeccionado em material elastomérico de alta resistência, com anel de reforço interno ou externo e guia para facilitar a instalação, garantindo a
estanqueidade entre o vaso sanitário e o tubo de esgoto.

unid

5

R$:11,00

R$:55,00

2

ASSENTO SANITÁRIO, COR BRANCA. Assento
sanitário universal, fabricado em material termoplástico ou similar de alta durabilidade, cor branca, com ferragens para fixação no vaso
sanitário, proporcionando conforto e higiene.

unid

18

R$:50,00

R$:900,00

3

BOCAL PARA PLAFON, COR BRANCA. Bocal
para plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, para uso em instalações elétricas de iluminação embutida ou
sobreposta.

unid

10

R$:8,00

R$:80,00

4

BOCAL PARA PLAFON, DUPLO, COR BRANCA.
Bocal duplo para plafon de iluminação, fabricado em material plástico resistente, cor branca, destinado a instalações elétricas que requerem duas lâmpadas no mesmo ponto de fixação.

unid

5

R$:18,00

R$:90,00

5

BUCHA DE REDUÇÃO CURTA, MEDIDA 25X20
MM. Bucha de redução curta para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e
adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

R$:1,00

R$:25,00

6

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 25X20
MM. Bucha de redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 25 mm para 20 mm, para união e
adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

R$:0,80

R$:20,00

7

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 40X20
MM. Bucha de redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 40 mm para 20 mm, para união e
adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

R$:5,00

R$:125,00

8

BUCHA DE REDUÇÃO LONGA, MEDIDA 50X20
MM. Bucha de redução longa para tubulações, em material plástico resistente (PVC ou similar), com diâmetros de 50 mm para 20 mm, para união e
adaptação de diferentes seções de tubos.

unid

25

R$:5,00

R$:125,00

9

CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 4,0 MM². Cabo
elétrico flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou similar), seção de 4,0 mm², conforme normas NBR 247-3 e NBR NM 280, adequado para instalações elétricas
de baixa tensão.

m

120

R$:4,50

R$:540,00

10

CABO ELÉTRICO, 1 VIA, SEÇÃO 6,0 MM². Cabo
elétrico flexível, unipolar, com condutor de cobre eletrolítico e isolamento em PVC (ou similar), seção de 6,0 mm², conforme normas NBR 247-3 e
NBR NM 280, adequado para instalações elétricas de baixa tensão.

m

100

R$:6,50

R$:650,00

11

CAIXA DE DESCARGA PARA VASO SANITÁRIO,
9 LITROS, COR BRANCA. Caixa de descarga acoplada para vaso sanitário, capacidade de 9 litros, fabricada em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com sistema de
acionamento de duplo fluxo ou simples fluxo.

unid

10

R$:43,00

R$:430,00

12

CAIXA SIFONADA, MEDIDA 100X100X50 MM.
Caixa sifonada em PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões de 100x100x50 mm,
para coleta de águas servidas em sistemas de esgoto, prevenindo o retorno de gases.

unid

5

R$:24,00

R$:120,00

13 | CAP SOLDÁVEL, 20 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para fechamento e vedação de extremidades de tubulações. | unid | 10 | R$:1,50 | R$:15,00

14

CAP SOLDÁVEL, 25 MM. Cap soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para fechamento e vedação de extremidades de
tubulações.

unid

10

R$:1,50

R$:15,00

15

CHUVEIRO DE PLÁSTICO, SEM REGISTRO.
Chuveiro simples, fabricado em plástico resistente, sem registro integrado, com espalhador para direcionamento da água.

unid

5

R$:11,00

R$:55,00

16

COLA ADESIVA, 175 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou embalagem similar, peso líquido de 175
gramas, de alto poder de aderência, para uso geral em pequenos reparos e colagens.

unid

5

R$:28,00

R$:140,00

17

COLA ADESIVA, 75 GRAMAS. Cola adesiva em tubo ou embalagem similar, peso líquido de 75
gramas, de alto poder de aderência, para uso geral em pequenos reparos e colagens.

unid

5

R$:10,00

R$:50,00

18

COLUNA PARA PIA DE LOUÇA, COR BRANCA.
Coluna de suporte para pia de louça, fabricada em
louça sanitária, cor branca, compatível com a maioria dos modelos de pias de louça padrão.

unid

10

R$:120,00

R$:1.200,00

19 | CURVA SOLDÁVEL, 20 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto. | unid | 10 | R$:3,50 | R$:35,00
20 | CURVA SOLDÁVEL, 25 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para mudança de direção em redes hidráulicas ou de esgoto. | unid | 10 | R$:5,00 | R$:50,00

21

CURVA SOLDÁVEL, 40 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudança de direção em redes
hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

R$:12,00

R$:120,00

22

CURVA SOLDÁVEL, 50 MM. Curva soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudança de direção em redes
hidráulicas ou de esgoto.

unid

10

R$:22,00

R$:220,00

23

DISJUNTOR MONOFÁSICO, 25 AMPÈRES,
PADRÃO DIN. Disjuntor termomagnético monofásico, corrente nominal de 25 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito compatível com a instalação, padrão
DIN para montagem em trilho.

unid

6

R$:12,00

R$:72,00

24

DISJUNTOR BIFÁSICO, 20 AMPÈRES, PADRÃO
DIN. Disjuntor termomagnético bifásico, corrente nominal de 20 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito
compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

6

R$:32,00

R$:192,00

25

DISJUNTOR TRIFÁSICO, 50 AMPÈRES,
PADRÃO DIN. Disjuntor termomagnético trifásico, corrente nominal de 50 A, curva de disparo B ou C, com capacidade de interrupção de curto-circuito
compatível com a instalação, padrão DIN para montagem em trilho.

unid

2

R$:45,00

R$:90,00

26

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 40 CM DE
COMPRIMENTO. Engate flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 40 cm de comprimento, para conexão hidráulica de torneiras, caixas acopladas e outros pontos de
água.

unid

10

R$:7,00

R$:70,00

27

ENGATE FLEXÍVEL DE PVC, 50 CM DE
COMPRIMENTO. Engate flexível de PVC (ou similar) com conexões metálicas ou plásticas, 50 cm de comprimento, para conexão hidráulica de
torneiras, caixas acopladas e outros pontos de água.

unid

10

R$:8,00

R$:80,00

28

FITA VEDA ROSCA, MEDIDA 18 MM X 50
METROS. Fita veda rosca em PTFE (Teflon ou similar), largura de 18 mm, comprimento de 50
metros, para vedação de roscas em instalações hidráulicas e pneumáticas.

unid

1

R$:12,00

R$:12,00

29

INTERRUPTOR DE 1 TECLA, COR BRANCA,
PARA USO INTERNO. Interruptor elétrico simples, de 1 tecla, na cor branca, para embutir, com capacidade de corrente adequada para instalações residenciais ou comerciais de baixa tensão, para
uso interno.

unid

5

R$:8,00

R$:40,00

30

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM
(TIPOS DIVERSOS). Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudanças de direção em redes de esgoto sanitário, podendo ser de ângulos diversos
(45°, 90°).

unid

10

R$:2,00

R$:20,00

31

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM.
Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para
mudanças de direção em redes de esgoto sanitário.

unid

10

R$:3,50

R$:35,00

32

JOELHO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM.
Joelho para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para
mudanças de direção em redes de esgoto sanitário.

unid

10

R$:8,00

R$:80,00

33 | JOELHO SOLDÁVEL, 20 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas. | unid | 50 | R$:1,00 | R$:50,00
34 | JOELHO SOLDÁVEL, 25 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para mudanças de direção em redes hidráulicas. | unid | 50 | R$:1,50 | R$:75,00

35

JOELHO SOLDÁVEL, 40 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para mudanças de direção em
redes hidráulicas.

unid

10

R$:7,00

R$:70,00

36

JOELHO SOLDÁVEL, 50 MM. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para mudanças de direção em
redes hidráulicas.

unid

10

R$:6,00

R$:60,00

37

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2
POLEGADA. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com
outros componentes roscados.

unid

25

R$:3,00

R$:75,00

38

JOELHO SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2
POLEGADA. Joelho soldável para tubulação em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 25 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2 polegada, para conexões com
outros componentes roscados.

unid

25

R$:3,00

R$:75,00

39

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 12 WATTS.
Lâmpada de LED, formato bulbo, potência de 12 Watts, bivolt (110-220V), base E27, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro

unid

20

R$:10,00

R$:200,00

| (4000-4500K), com fluxo luminoso mínimo de 1000 lúmens. | | | |

40

LÂMPADA DE LED TIPO BULBO, 30 WATTS.
Lâmpada de LED, formato bulbo, potência de 30 Watts, bivolt (110-220V), base E27, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000-4500K), com fluxo luminoso mínimo de 2500
lúmens.

unid

40

R$:20,00

R$:800,00

41

LAVATÓRIO, TAMANHO MÉDIO, COR BRANCA.
Lavatório de coluna ou de parede, tamanho médio, em louça sanitária de alta qualidade, cor branca, com furo para torneira e válvula.

unid

3

R$:180,00

R$:540,00

42

LUMINÁRIA PLAFON DE LED, TIPO SOBREPOR,
FORMATO REDONDO. Luminária plafon de LED, para instalação de sobrepor, formato redondo, potência e diâmetro compatíveis com iluminação
de ambientes internos, temperatura de cor branco frio (6000-6500K) ou branco neutro (4000-4500K).

unid

10

R$:26,00

R$:260,00

43

LUVA DE CORRER PARA SISTEMA DE
ESGOTO, 40 MM. Luva de correr em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para reparos
e emendas em tubulações de esgoto sem a necessidade de cortes precisos.

unid

10

R$:12,00

R$:120,00

44

LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM.
Luva para sistema de esgoto, em PVC ou material
similar, diâmetro de 100 mm, para união de tubos de esgoto.

unid

10

R$:8,00

R$:80,00

45

LUVA PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM.
Luva para sistema de esgoto, em PVC ou material
similar, diâmetro de 50 mm, para união de tubos de esgoto.

unid

10

R$:5,00

R$:50,00

46 | LUVA SOLDÁVEL, 20 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 50 | R$:1,00 | R$:50,00
47 | LUVA SOLDÁVEL, 25 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 50 | R$:1,50 | R$:75,00
48 | LUVA SOLDÁVEL, 40 MM. Luva soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para união de tubos em instalações hidráulicas. | unid | 10 | R$:4,00 | R$:40,00

49

LUVA SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2
POLEGADA. Luva soldável em PVC ou material similar, com uma extremidade soldável de 20 mm e outra extremidade com rosca interna de 1/2

unid

25

R$:2,00

R$:50,00

| polegada, para conexões com outros componentes roscados. | | | |

50

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 25 MM X 20
MM. Luva soldável em PVC ou material similar, com redução de diâmetro de 25 mm para 20 mm,
para união de tubos de diferentes seções.

unid

25

R$:3,00

R$:75,00

51

LUVA SOLDÁVEL COM REDUÇÃO, 32 MM X 25
MM. Luva soldável em PVC ou material similar, com redução de diâmetro de 32 mm para 25 mm,
para união de tubos de diferentes seções.

unid

10

R$:5,00

R$:50,00

52

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S- 10, ACABAMENTO CROMADO. Conjunto de
parafusos para fixação de vaso sanitário, tipo S- 10, com bucha, arruela e porca, acabamento
cromado, para instalação segura e estável.

unid

5

R$:7,00

R$:35,00

53

PARAFUSO PARA VASO SANITÁRIO, TIPO S-8,
ACABAMENTO CROMADO. Conjunto de parafusos para fixação de vaso sanitário, tipo S-8, com bucha, arruela e porca, acabamento cromado,
para instalação segura e estável.

unid

3

R$:4,00

R$:12,00

54

PARAFUSO CABEÇA LIMÃO COM PORCA,
MEDIDA 3/8 X 3 POLEGADAS. Parafuso de máquina com cabeça tipo limão (abaulada), rosca completa ou parcial, acompanhado de porca hexagonal, medidas 3/8 polegadas de diâmetro por 3 polegadas de comprimento, em aço carbono
ou material similar.

unid

100

R$:4,00

R$:400,00

55

RALO SIFONADO, FORMATO QUADRADO,
SAÍDA INFERIOR. Ralo sifonado quadrado em PVC ou material similar, com grelha removível, dimensões adequadas para pisos, com saída
inferior para conexão à tubulação de esgoto, prevenindo retorno de odores.

unid

5

R$:13,00

R$:65,00

56

REDUÇÃO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50X40
MM. Peça de redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de 50
mm a 40 mm de diâmetro.

unid

10

R$:2,50

R$:25,00

57

REDUÇÃO EXCÊNTRICA PARA SISTEMA DE
ESGOTO, 100X50 MM. Peça de redução excêntrica para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, para conectar tubos de 100 mm a 50 mm de diâmetro, mantendo o alinhamento de
uma das bordas.

unid

10

R$:10,00

R$:100,00

58

REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 20 MM.
Registro de esfera para tubulação em PVC, diâmetro de 20 mm, com mecanismo de vedação por esfera, para controle de fluxo em redes
hidráulicas de baixa pressão.

unid

5

R$:9,00

R$:45,00

59

REGISTRO DE ESFERA EM PVC, 50 MM.
Registro de esfera para tubulação em PVC, diâmetro de 50 mm, com mecanismo de vedação por esfera, para controle de fluxo em redes
hidráulicas de baixa pressão.

unid

2

R$:35,00

R$:70,00

60

SPUDE PARA VASO SANITÁRIO. Spud ou
conjunto de anel de fixação para caixa acoplada de vaso sanitário, em material plástico resistente ou borracha, garantindo a vedação e fixação da caixa ao vaso.

unid

5

R$:5,00

R$:25,00

61

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM.
Conexão tipo "Tê" para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para derivação em redes de esgoto.

unid

10

R$:17,00

R$:170,00

62

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO COM
REDUÇÃO, 100 X 50 MM. Conexão tipo "Tê" com redução para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 100 mm
e derivação de 50 mm, para interligação de tubulações de diferentes diâmetros.

unid

10

R$:15,00

R$:150,00

63

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM.
Conexão tipo "Tê" para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para derivação em redes de esgoto.

unid

10

R$:4,00

R$:40,00

64

TÊ PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM.
Conexão tipo "Tê" para sistema de esgoto, em
PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para derivação em redes de esgoto.

unid

10

R$:9,00

R$:90,00

65 | TÊ SOLDÁVEL, 20 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 50 | R$:2,00 | R$:100,00
66 | TÊ SOLDÁVEL, 25 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 50 | R$:2,50 | R$:125,00
67 | TÊ SOLDÁVEL, 40 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 10 | R$:12,00 | R$:120,00
68 | TÊ SOLDÁVEL, 50 MM. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para derivação em redes hidráulicas. | unid | 10 | R$:14,00 | R$:140,00

69

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 20 MM X 1/2
POLEGADA. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 20 mm e derivação com rosca interna de 1/2 polegada, para interligação com outros
componentes roscados.

unid

25

R$:5,00

R$:125,00

70

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 1/2
POLEGADA. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de 1/2 polegada, para interligação com outros
componentes roscados.

unid

25

R$:5,00

R$:125,00

71

TÊ SOLDÁVEL COM ROSCA, 25 MM X 3/4
POLEGADA. Conexão tipo "Tê" soldável em PVC ou material similar, com diâmetro principal de 25 mm e derivação com rosca interna de 3/4 polegada, para interligação com outros
componentes roscados.

unid

25

R$:2,50

R$:62,50

72

TOMADA ELÉTRICA, INTERNA, 20 AMPÈRES.
Tomada elétrica de embutir, para uso interno, configuração 2P+T (dois polos mais terra), corrente nominal de 20 A, tensão bivolt (110-
220V), conforme padrão NBR 14136.

unid

10

R$:10,00

R$:100,00

73

TORNEIRA DE PLÁSTICO, COR PRETA, PARA
JARDIM. Torneira de uso externo (jardim), fabricada em plástico resistente, cor preta, com bico para mangueira, para uso em áreas de serviço ou jardins.

unid

5

R$:4,00

R$:20,00

74

TORNEIRA UNIVERSAL PARA LAVATÓRIO,
COM ALAVANCA, 1/4 DE VOLTA. Torneira para lavatório, com mecanismo de acionamento tipo alavanca e vedação de 1/4 de volta (cerâmica ou
similar), em metal cromado ou material similar de alta resistência, bica baixa ou média.

unid

5

R$:38,00

R$:190,00

75

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 100 MM.
Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 100 mm, para transporte de
efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

12

R$:62,00

R$:744,00

76

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 150 MM.
Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 150 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas
aplicáveis.

unid

5

R$:160,00

R$:800,00

77

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 200 MM.
Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 200 mm, para transporte de

unid

5

R$:330,00

R$:1.650,00

| efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis. | | | |

78

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 40 MM.
Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas
aplicáveis.

unid

10

R$:28,00

R$:280,00

79

TUBO PARA SISTEMA DE ESGOTO, 50 MM.
Tubo para sistema de esgoto, em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para transporte de efluentes sanitários, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

12

R$:38,00

R$:456,00

80

TUBO PARA CAIXA DE DESCARGA. Tubo de
ligação ou de alimentação para caixa de descarga, em material plástico ou metálico, com conexões adequadas para instalação entre o ponto de água e a caixa.

unid

5

R$:22,00

R$:110,00

81

TUBO SOLDÁVEL, 20 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme
normas técnicas aplicáveis.

unid

20

R$:13,00

R$:260,00

82

TUBO SOLDÁVEL, 25 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para uso em redes hidráulicas de água fria, conforme
normas técnicas aplicáveis.

unid

20

R$:22,00

R$:440,00

83

TUBO SOLDÁVEL, 40 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 40 mm, para uso
em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

10

R$:65,00

R$:650,00

84

TUBO SOLDÁVEL, 50 MM. Tubo soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para uso
em redes hidráulicas de água fria, conforme normas técnicas aplicáveis.

unid

5

R$:55,00

R$:275,00

85

UNIÃO SOLDÁVEL, 20 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 20 mm, para
permitir a desmontagem e remontagem de trechos de tubulação sem a necessidade de corte.

unid

10

R$:10,00

R$:100,00

86

UNIÃO SOLDÁVEL, 25 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 25 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos
de tubulação sem a necessidade de corte.

unid

10

R$:12,00

R$:120,00

87

UNIÃO SOLDÁVEL, 50 MM. União soldável em PVC ou material similar, diâmetro de 50 mm, para permitir a desmontagem e remontagem de trechos
de tubulação sem a necessidade de corte.

unid

10

R$:42,00

R$:420,00

88

VASO SANITÁRIO, COR BRANCA. Vaso sanitário com saída vertical ou horizontal (a ser especificado de acordo com a necessidade da instalação), fabricado em louça sanitária de alta qualidade, cor
branca, sem caixa acoplada (bacia convencional).

unid

5

R$:250,00

R$:1250,000

TOTAL GLOBAL | R$:18.435,50

Vinculam está contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência;
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) meses contados da assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA QUINTA – SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.

CLÁUSULA SEXTA - PREÇO (art. 92, V)
O valor total da contratação é de R$ 18.435,50 (dezoito mil quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, garantia e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

CLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO (art. 92, V e VI)
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA OITAVA – 7. CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V)
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis até o final da vigência do presente instrumento.

CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)
São obrigações da Contratante:
Efetuar o pagamento da Contratada em até 30 (trinta) dias corridos após apresentação da Nota Fiscal e o

respectivo aceite do Servidor Responsável pelo recebimento;
Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada;
Oferecer as condições mínimas necessárias para que a Contratada execute a entrega do objeto, a fim de que alcance os resultados e objetivos esperados;
Recusar nas seguintes hipóteses:
Nota Fiscal com especificação, e/ou quantidades, e/ou valor em desacordo com o discriminado no Termo de Referência e proposta adjudicada;
O objeto, fornecido em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios do Termo de Referência;
Exercer a fiscalização do Contrato, por servidor especialmente designado, na forma da Lei Nº. 14.133/2021.
A Contratante obriga-se a proporcionar todas as facilidades para que a Contratada possa desempenhar os compromissos assumidos de acordo com as especificações do Termo de Referência.

CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)
10.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações por elas assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Responsabilizar-se pelos danos causados direta ou indiretamente, à Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando do fornecimento do objeto contratado;
e Arcar com todas as despesas relativas a fretes, impostos, licenciamento, emplacamento, e outros encargos decorrentes do Contrato;
Providenciar correção, ou a substituição do bem, por divergências de especificações com a proposta, defeitos, falhas ou irregularidades constatadas pela Contratante durante o recebimento, quando houver;
Assegurar e facilitar à Contratante o acompanhamento, a fiscalização e o acesso às informações referentes ao objeto do contrato;
Proceder a entrega do objeto no prazo estipulado na proposta, a partir da data de assinatura do contrato;
Providenciar na entrega do objeto, a entrega técnica, as condições de garantia e outras informações relevantes, quando se dará o atesto;
Atender prontamente às solicitações da CONTRATANTE para a prestação de esclarecimentos e de suporte técnico para os casos de cobertura de garantia;
Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII)
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)
Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
der causa à inexecução parcial do contrato;
der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

der causa à inexecução total do contrato;
ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
praticar ato fraudulento na execução do contrato;
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021).
f) Multa moratória de 1,00% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias.
A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021).
Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021).
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021).
Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de 2021).
Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021):
a natureza e a gravidade da infração cometida;
as peculiaridades do caso concreto;
as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
os danos que dela provierem para o Contratante;
a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).
A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa

do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021).
O Contratante deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep). (Art. 161, da Lei nº 14.133, de 2021).
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)
O contrato será extinto quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado:
ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e
poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo, para o exercício de 2025, na dotação abaixo discriminada:

Projeto Atividade: 26.122.0011.2060.0000 – Encargos com a Empresa De Transportes Urbanos
Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo
Fonte:1.500 – Recursos Ordinários.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)
15.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ALTERAÇÕES
16.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – PUBLICAÇÃO
17.1. Incumbirá à contratante divulgar o presente instrumento, na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
18.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro de Presidente Figueiredo/AM, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Fica expressamente vedada a vinculação deste Contrato em operação de qualquer natureza que a CONTRATADA tenha ou venha a assumir.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes CONTRATANTE e CONTRATADA.

Presidente Figueiredo/AM, 31 de outubro de 2025.

NILTON FRANCISCO DE LIMA
Diretor Presidente da EMTU-PF/AM CONTRATANTE

JOSE EDUARDO TANGANELI GONELLA
TG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: 	, CPF nº 	

Nome: 	, CPF nº

Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo - EMTU – PFG
Rua Uatumã s/nº Centro – Presidente Figueiredo – AM CEP – 69735-000