03/02/2026, 08:30

CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N". 002/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 002/2024
QUE FAZEM ENTRE SI A CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI E A EMPRESA C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME.
A Câmara Municipal de Pauini, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 01.561.555/0001-75, situada na Travessa A-2 S/N, Bairro Pantanal, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pauini, JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA, CPF: 322.304.272-53 e RG: 11140 PMAM/AM, domiciliado e residente neste Município-AM, de ora em diante designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa C L SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME, designada simplesmente CONTRATADA, estabelecida em Manaus, Estado do Amazonas, na Avenida Djalma Batista, n° 1719, CEP 69.050- 010, inscrita no CNPJ/MF n°.	18.718.109/0001-24,
representada neste ato, por sua sócia-administradora, a Senhora LUCIMAR WINIARSKI BASSI, Brasileira, portadora do RG n°. 3318642-1 SSP/PR e do CPF n°. 761.910.109-82, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo e o despacho autorizativo exarado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pauini, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 002/2024, firmado entre as mesmas partes em 31 de janeiro de 2026, o qual tem por objeto a prestação de serviços contínuos pelo fornecimento de licença de uso de software (cessão de uso mensal) com serviços de conversão de base de dados, instalação e configuração e treinamento, incluindo suporte técnico e atualização das licenças, conforme conta no Contrato n° 002/2024, termo este que se regerá pelas normas da Lei n°. 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1. O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 002/2024 em mais 12 (doze) meses, a contar de 30 (trinta) de janeiro de 2026, por se tratar de serviço contínuo, com fundamento na Cláusula Quarta do Termo de Contrato primitivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA:
1. Em decorrência da prorrogação de vigência, fica a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, de R$ 2.437,80 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) e o valor global o montante de R$ 29.250,00 (Vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
1. Empenha-se, por força deste aditivo, no exercício financeiro de 2026 a importância de R$ 29.250,00 (Vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade: 01.01 - Câmara Municipal

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção e Funcionamento da
Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Exmo. Sr. JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Pauini (Am), 30 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pauini,
Pela Contratante
LUCIMAR WINIARSKIBASSI
Sócia-Administrativa da Empresa
C L Serviços em Tecnolg. da Inform.
Pela Contratada
Publicado por: Antonio Oliveira Costa Código Identificador:B7A35786
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 03/02/2026. Edição 4037
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