ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N“. 001/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2024,
firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI, e a
Empresa ANC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,
Objetivando a Contratação dos Serviços de Gerenciamento,
Domínio, Hospedagem e Administração do Portal da
Transparência e Institucional.
A Câmara Municipal de Pauini, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n°.
01.561.555/0001-75, situada na Travessa A-2 S/N, Bairro
Pantanal, doravante designado simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Pauini, JOSÉ FRANCISCO
NONATO DA SILVA, CPF: 322.304.272-53 e RG: 11140
PMAM/AM, domiciliado e residente neste Município-AM, de
ora em diante designado simplesmente CONTRATANTE e do
outro lado a Empresa ANC TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA , pessoa jurídica de direito privado,
com seus atos constitutivos devidamente inscrito no CNPJ, sob
o n°.11.588.406/0001-53, situada, na Rua Rio Jutaí, 816,Bairro
Nossa Senhora das Graças, Manaus/AM, adiante designada
simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por seu
Representante Legal, o Senhor ERNANI CALDAS DE
JESUS, Brasileiro, solteiro, portador do RG n°. 1264480-3
SSP/AM e do CPF n°. 59.82.45.302-15, residente e domiciliado
no mesmo endereço empresarial do Despacho exarado pelo
Presidente, nesta mesma data, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo e na presença das testemunhas adiante
nominadas é assinadas o presente CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE GERENCIAMENTO, DOMÍNIO,
HOSPEDAGEM , ADMINISTRAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E
INSTITUCIONAL, conforme minuta no que lhe é aplicável,
que se regerá pela Lei n. 14.133/21, e alterações posteriores e
pelas cláusulas e condições a seguir dispostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.0 presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato n. 001/2024 em mais 12 (doze)
meses, a contar de 29 (vinte) de janeiro de 2026, por se tratar
de serviço contínuo, com fundamento na Cláusula Terceira do
Termo de Contrato primitivo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA SUPLEMENTAÇÃO
FINANCEIRA:
1. O valor global do presente CONTRATO importa a quantia
de R$ 7.920,00 (Sete Mil novecentos e vinte reais) anuais,
sendo o valor mensal de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta
reais), sendo que o pagamento será efetuado mediante atesto
de execução dos serviços efetivamente prestados.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1. Empenha-se, por força deste aditivo, no exercício financeiro
de 2026 a importância de R$ 7.920,00 (Sete mil novecentos e
vinte reais), na seguinte dotação orçamentária:
Unidade: 01.01 - Câmara Municipal
Projeto/Atividade: 2.001 - Manutenção e Funcionamento da
Câmara Municipal
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Exmo.
Sr. JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS
CLÁUSULAS:
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o
presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma,
para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são
assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e
CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Pauini (Am), 29 de janeiro de 2026.
JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Pauini,
Pela Contratante
ERNANI CALDAS DE JESUS
ANC Tecnologia da Informação
Pela Contratada
Publicado por:
Antonio Oliveira Costa
Código Identificador:6B354304
Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios
do Estado do Amazonas no dia 30/01/2026. Edição 4035
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