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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
2a SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a LEGISLATURA
GABINETE DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PORTARIA V 001/2026-CMP/GP, DE 06 DE J ANEIRO DE 2026.
0 Senhor JOSE FRANCISCO NONATO DA SILVA Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paumi. Amazonas no uso de suas atnbuições que lhes são conferidas por lei. de acordo com o Art. 31. inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pauini,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da L ei Complementar n° 002/201 1. de 18 de abril de 201 1. que prevê que os Cargos de Provimento em Comissão, sào destinados apenas a Cargos de Direção, de Chefia e de Assessora mento e que são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara
RESOLVE:
ART. Io. EXONERAR a senhora NATALIA DE ARAÚJO MARTINS do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, nomeada para o Cargo através da Portaria n° 016/2024, de 06 de março de 2024.
AR I'. 2o. Determinar ao Departamento de Pessoal desta Casa Legislativa, a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento deste Ato e. dar conhecimento do mesmo ao Departamento de Recursos Humanos, para as alterações necessárias na Folha de Pagamentos.
ART. 3o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Cumpra-se. Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PAUINI. aos 06 dias do mês de
janeiro de 2026.

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