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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
Ia SESSÃO LEGISLATIVA DA 16a LEGISLATURA
GABINETE DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA
PORTARIA N° 004/2025-CMP/GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
O Senhor JOSE FRANCISCO NONATO DA SILVA, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pauini/Amazonas,
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, de acordo com o Art. 31, inciso XIX do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pauini,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Lei Complementar n° 002/2011, de 18 de abril de 2011,
que prevê que os Cargos de Provimento em Comissão, são destinados apenas a Cargos de Direção, de
Chefia e de Assessoramento e que são de livre nomeação e exoneração do Presidente da Câmara.
RESOLVE:
ART. Io. EXONERAR a senhora SHEYLA STEPHANNY COSTA TEIXEIRA do Cargo de
Provimento em Comissão de ASSESSORA GERAL, nomeada para o Cargo através da Portaria n°
064/2023, de 03 de novembro de 2023.
ART. 2°. Determinar ao Departamento de Pessoal desta Casa Legislativa, a adoção das medidas
cabíveis para o cumprimento deste Ato e, dar conhecimento do mesmo ao Departamento de Recursos
Humanos, para as alterações necessárias na Folha de Pagamentos.
ART. 3o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PAUINI, aos 02 dias do mês de
janeiro de 2025.
Publicado no hall da Câmara, local
apropriado para Divulgação do Poder
Legislativo, de acordo com art. 124 da Lei
Orgânica do Município de Pauini.
02/01/2025

Dioneson Luiz Ferreira Venâncio
Secretário Geral
"De portas abertas para ouvir a sua voz
Travessa A-2, SN, Pantanal - Pauini/AM - CEP: 69.860-000
E-mail: cmpcamara@hotmail.coni