D E S P A C H O D E D I S P E N S A

D I S P E N S A D E L I C I T A Ç Ã O P A R A O F O R N E C I M E N T O D E C O M B U S T Í V E L À C Â M A R A M U N I C I P A L D E P A U I N I .

O P R E S I D E N T E D A C Â M A R A M U N I C I P A L D E P A U I N I , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s

c o n f e r i d a s p o r L e i ,

C O N S I D E R A N D O a n e c e s s i d a d e d e f o r n e c i m e n t o d e c o m b u s t í v e l p a r a a t e n d i m e n t o

d a s n e c e s s i d a d e s d o P o d e r L e g i s l a t i v o ;

C O N S I D E R A N D O q u e a p r o p o s t a a p r e s e n t a d a p e l a e m p r e s a D i s t r i b u i d o r a R i o P u r u s L T D A a d é q u a - s e a o s i n t e r e s s e s d a a d m i n i s t r a ç ã o p ú b l i c a ;

C O N S I D E R A N D O , a i n d a , o d i s p o s t o n a L e i n º 8 . 6 6 6 / 9 3 e s u a s a l t e r a ç õ e s , e m s e u

a r t i g o 2 4 I I , q u e t r a t a d a d i s p e n s a d e p r o c e s s o l i c i t a t ó r i o p a r a c o n t r a t a ç ã o q u a n d o o s v a l o r e s f o r e m a b a i x o d o l i m i t e p r e v i s t o s p a r a a f o r m a l i z a ç ã o d o C o n v i t e e t u d o

m a i s q u e c o n s t a n o s a u t o s d a D i s p e n s a n º 0 0 3 / 2 0 1 6 .

R E S O L V E

A r t . 1 º D e c l a r a r D I S P E N S Á V E L d e P r o c e s s o L i c i t a t ó r i o a c o n t r a t a ç ã o d a e m p r e s a

D I S T R I B U I D O R A
 R I O
 P U R U S
 L T D A ,

C N P J
 0 4 . 8 4 6 . 7 5 7 . / 0 0 0 2 - 3 2 ,
 p a r a

f o r n e c i m e n t o d e C o m b u s t í v e l ( G a s o l i n a e Ó l e o L u b r i f i c a n t e ) , p e l o c r i t é r i o

m e n o r p r e ç o e a t e n d i m e n t o a o s i n t e r e s s e s d a A d m i n i s t r a ç ã o P ú b l i c a , c o m f u l c r o n o a r t i g o 2 4 I I d a L e i n º 8 . 6 6 6 d e 2 1 d e j u n h o d e 1 9 9 3 .

A r t . 2 ° A d e s p e s a c o m o f o r n e c i m e n t o o b j e t o d e s t e D e s p a c h o , o r ç a d a e m R $ 7.370,00 (Sete mil, trezentos e setenta reais) , s e r ã o e m p e n h a d a s à s e g u i n t e

d o t a ç ã o o r ç a m e n t á r i a :

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P r o j e t o / A t i v i d a d e : 0 1 0 1 . 0 1 0 3 1 . 0 0 0 1 . 2 . 0 0 1 . 0 0 0 – M a n u t e n ç ã o e f u n c i o n a m e n t o d a C â m a r a M u n i c i p a l

E l e m e n t o d e D e s p e s a : 3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 – M a t e r i a l d e c o n s u m o

A r t . 3 ° D e t e r m i n a r , à S e c r e t a r i a d e A d m i n i s t r a ç ã o d o P o d e r L e g i s l a t i v o , a a d o ç ã o

d e m e d i d a s n e c e s s á r i a s p a r a o c u m p r i m e n t o d e s t e D e s p a c h o .

A r t . 4 ° R e g i s t r e - s e , c e r t i f i q u e - s e e p u b l i q u e - s e .

P a u i n i , 2 7 d e j a n e i r o d e 2 0 1 6 .

E m i d i a G a y o s o Y b a r r a

P r e s i d e n t e

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