Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Pauini
SESSÃO LEGISLATIVA DA 16« LEGISLATURA
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI, ANO 2025, l9
SESSÃO LEGISLATIVA, DA 169 LEGISLATURA
REALIZADA DIA 16 DE JANEIRO DE 2025,
As dez (10:00) horas do dia dezesseis (16) de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e
cinco (2025), nesta cidade de Pauini, Estado do Amazonas, no prédio onde funciona o
Poder Legislativo Municipal, situada na travessa A-2, BAIRRO PANTANAL, reuniu-se a
edilidade Pauiniense, sob a convocação do seu Presidente Vereador JOSÉ FRANCISCO
NONATO DA SILVA - PSD, onde em caráter Extraordinário após convocação através
do edital de n9 001/2025, deliberarem sobre MENSAGEM 001/2025 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI, SOLICITANDO CONCESSÃO DE
LICENÇA, MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZANDO O
SENHOR PREFEITO E VOCE-PREFEITO A SE AUSENTAREM DO
MUNICÍPIO POR PERÍODO SUPERIOR A QUINZE (15) DIAS
CONSECUTIVOS, NOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO,
ABRIL E MAIO DE 2025. Presentes à Sessão, estavam os Vereadores: JOSÉ
FRANCISCO NONATO DA SILVA -P SD - Presidente, JOSÉ ROBERTO DE LIMA - UNIÃO
BRASIL - Vice Presidente, JOSUÉ MOREIRA DE ARAÚJO - PL -1*? Secretario, NAZARENO
BEZERRA DE SOUZA - PL - 29 Secretario, ALEX SENA - PSB, AMAURY MOURA DE
OLIVEIRA - UNIÃO BRASIL, ANDRÉ VEIGA DOS SANTOS - PSD, CRISTIANO RUFINO DE
SOUZA - MDB, JHOY LIMA DA COSTA - REPUBLICANOS, JAIR ALBUQUERQUE DE LIMA -
PP e LENOYH MENDES SALVADOR - PP. Dando início a Sessão Extraordinária, o Senhor
Presidente cumprimenta a todos com um bom dia, fraqueando a palavra aos
senhores vereadores. Seguindo, o Secretário da mesa fez a chamada dos senhores
vereadores. Continuado, autoriza ao Secretário da casa a realizar a leitura do Edital n9
001/2025. Logo após a leitura, o Presidente da Casa, autoriza o Secretário a fazer a
exposição daMENSAGEM 001/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAUINI, SOLICITANDO CONCESSÃO DE LICENÇA, MEDIANTE
DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZANDO O SENHOR PREFEITO E
VOCE-PREFEITO A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO POR PERÍODO
SUPERIOR A QUINZE (15) DIAS CONSECUTIVOS, NOS MESES DE
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Pauini
SESSÃO LEGISLATIVA DA 16* LEGISLATURA
JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2025. Logo após a
leitura, o Senhor Presidente concede a palavra para os senhores vereadores, onde o
primeiro a falar foi o vereador Lenoyh Mendes Salvador-PP. Iniciando sua fala
cumprimentando aos parlamentares presentes, falando que a matéria se fazia
necessária devido ao tempoem que o prefeito teria para idealizar sua agenda, sendo
que a logística não ajudava, por isso, a necessidade da autorização da Câmara. Assim
sendo, estaria de acordo com aprovação da matéria. O Vereador Alex sena - PSB,
disse entender a necessidade do Prefeito, mas não acha necessário a quantidade de
mês solicitada para que o Prefeito e Vice-prefeito se ausente do Município sem
autorização do Poder Legislativo. Isso senhores, descaracteriza a prerrogativa que
essa Casa tem, uma vez que essa ausência acarreta em atraso nas decisões tomadas
nas atividades administrativas para o município. Destacando ser contrário ao
solicitado, justificando a quantidade de meses solicitada pelo prefeito. 0 Vereador
José Roberto de Lima -União Brasil, falou que aprovação da matéria se fazia
necessária no seu entendimento, devido ao tempo que ganharia o chefe do executivo.
0 Vereador Cristiano Rufino de Souza - MDB, fez uso da palavra falando que havia
sim necessidade da ausência do prefeito, mas que divergia do tempo solicitado, pois o
solicitado na mensagem tirava a prerrogativa da Câmara, e na sua visão seria só uma
forma para o prefeito se ausentar do município sem autorização do Poder Legislativo,
afirmando ser contrário aprovação da mensagem na forma como estava. 0
parlamentar finalizou sua fala dizendo que o pedido do executivo poderia ficar para
depois do recesso da Câmara, pois nesse período todos os Poderes estavam de
recesso também. 0 Vereador Amaury Moura de Oliveira - União Brasil, perguntou
ao Presidente se era legal o solicitado na mensagem, pois já teria visto em outras
administrações prefeitos ter que chagar ao município às pressas devido esse
procedimento. 0 Vereador Jair Albuquerque de Lima - PP, falou que fazia parte da
base de apoio ao governo, mas, via a solicitação do executivo como uma falta de
respeito para com o Poder Legislativo, e que também era contra aprovação da
matéria na forma como estava, pois, a ausência do Prefeito e Vice-prefeito,
prejudicava o município, sendo desnecessário. 0 vereador Josué Moreira de Araújo
- PL, também fez uso da palavra, falando que a solicitação do prefeito de 5 meses era
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Pauini
SESSÃO LEGISLATIVA DA 16’ LEGISLATURA
muito tempo, e que 3 meses estaria de acordo. Disse ainda, que havia uma
necessidade de rever a mensagem. Por fim, falou o vereador André Veiga dos Santos
- PSD, dizendo entender a preocupação dos vereadores quanto ao solicitado pelo
executivo. Mesmo como base ao governo entendia que 5 meses era muito tempo, pois
o município precisava da presença do prefeito na cidade para resolver os problemas.
Senhores vereadores, digo aos senhores que essa solicitação poderia ficar para depois
do recesso. Após os debates o Senhor Presidente informou que a Mensagem de
autoria do Poder Executivo estava para aprovação, mas não houve consenso da parte
dos parlamentares pela aprovação da matéria na forma que veio do Poder Executivo.
Assim sendo, a MENSAGEM 001/2025 de autoria da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PAUINI, SOLICITANDO CONCESSÃO DE LICENÇA,
MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIZANDO O SENHOR
PREFEITO E VOCE-PREFEITO A SE AUSENTAREM DO MUNICÍPIO
POR PERÍODO SUPERIOR A QUINZE (15) DIAS CONSECUTIVOS, NOS
MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2025,
por decisão da maioria dos parlamentares presentes foi aprovada com
ressalva. A aprovação foi pelo período de 3 meses, e não de 5 meses como
expresso na mensagem. Como não havia mais nada para ser tratado, na sequência,
foi declarada encerrada a Sessão, onde para constar, eu Vereador Josué Moreira de
Araújo - PL l2 Secretário da Mesa, transcrevi a presente ata, que vai por mim
assinada, e pelo o Senhor Presidente, na pessoa do Vereador José Francisco Nonato
da Silva - PSD.
Pauini Amazonas, em 16 de janeiro de 2025.
Josué Moreira de Araújo - PL
l2 Secretário
José Francisco Nonato da Silva- PSD
Presidente/CMP.