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CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI

CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI - AM ATA APROVADA EM SESSÃO ORDINARIA

DIA C*S~ /20XS~

!esponsável

ATA DA SEXTA (6*) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI, 1* SESSÃO LEGISLATIVA,	DA	16? LEGISLATURA,
REALIZADA DIA 15 DE MAIO DE 2025,
Aos quinze (15) dias do mês maio (05) de dois mil e vinte e cinco (15.05.2025), no Plenário Paulo Ferreira do Nascimento, da Câmara Municipal de Pauini. Situada a Travessa A-2, Bairro Pantanal, às nove horas (09hs), sob a Presidência do Vereador JOSÉ ROBERTO DE LIMA-UNIÃO, reuniram-se em caráter Ordinário os Membros da edilidade Pauiniense, com a finalidade de realizar mais uma Sessão Ordinária. Após observar haver "Quórum legal", o Senhor Presidente em exercício, autoriza a chamada nominal dos Senhores Vereadores, constatando a presença dos seguintes Parlamentares: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DE LIMA-UNIÃO-PRESIDENTE DA CMP, VEREADOR NAZARENO BEZERRA DE SOUZA-PL-19 SECRETÁRIO, VEREADOR AMAURY MOURA DE OLIVEIRA-UNIÃO, VEREADOR ANDRÉ VEIGA DOS SANTOS-PSD, VEREADOR CRISTIANO RUFINO DE SOUZA-MDB, VEREADOR JAIR ALBUQUERQUE DE LIMA-PP, VEREADOR JHOY LIMA DA COSTA-REPLUBICANOS e VEREADOR LENOYH MENDES SALVADOR-PP, AUSENTE: PRESIDENTE TITULAR JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA-PSD, QUE ASSUMIU O CARGO DE PREFEITO EM EXERCÍCIO, NA AUSÊNCIA DOS TITULARES DA PASTA QUE VIAJARAM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. VEREADOR JOSUÉ MOREIRA DE ARAÚJO-PL-VICE, VIAJANDO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL, OFÍCIO NQ 005/2025. VEREADOR ALEX SENA-PSB, NÃO APRESENTOU JUSTIFICATIVA, Dando procedimento a Sessão Plenária, o Senhor Presidente passa para o PEQUENO EXPEDIENTE, autorizando a Leitura dos seguintes documentos: 12. OFÍCIO
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EXPEDIDO N9 045/2025 CMP, encaminhando cópia de documentos em Sessão Ordinária no dia 30/04/2025. 22 OFÍCIO EXPEDIDO N2 035/2025 CMP, encaminhando copias de requerimento n2 002/2025 de autoria do Vereador Lenoyh Mendes apresentado em Sessão Ordinária no dia 30/04/2025. 39 OFÍCIO RECEBIDO N9 005/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ MPREIRA DE ARAÚJO, justificativa de ausência na Sessão Ordinária. 49 OFÍCIO EXPEDIDO N9 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR ALBUQUERQUE, que solicitando do Deputado Estadual Adjuto Afonso, máquina de Hemodiálise para o Município de Pauini. 59 OFÍCIO RECEBIDO N9 037/2025 PMP, resposta ao ofício n9 004/2025 de autoria do vereador Josué Moreira. 69 OFÍCIO RECEBIDO N9 038/2025 PMP, resposta ao ofício n2 006/2025 de autoria do vereador Alex Sena. 79 OFÍCIO RECEBIDO N9 028/2025 PMP, resposta ao ofício n 9 043/2025 de autoria do vereador José Roberto. 89 OFÍCIO RECEBIDO N9 029/2025 PMP, resposta ao ofício n 9 002/2025 de autoria do vereador Nazareno Bezerra. 92 OFÍCIO RECEBIDO N2 051/2025 APAE, solicitando informações acerca do convénio entre a Prefeitura e APAE.
IO2 PROJETO DE LEI N2 004/2025 - JAIR ALBUQUERQUE, Estabelece a Política
Municipal de Atendimento Integrado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Pessoa com Deficiência, dá outras providências. II2 PROJETO DE LEI N2 005/2025 - AMAURY MOURA, dispõe sobre a identificação e numeração de Bairros, Ruas, Travessas, Ramais,e Residências no Município de Pauini e dá outras providencias. 122 PROJETO DE LEI N2 005/2025 - PMP, Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SEMSEG) e dá outras providencias. 132 PROJETO DE LEI N2 007/2025 - PMP, dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, Institui e

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Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providencias. 14? APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2022. Continuando, o Presidente ofertou a palavra a quem quisesse fazer uso por cinco minutos. Em seguida o Senhor Presidente passa para o GRANDE EXPEDIENTE, onde discursaram os Vereadores: LENOYH MENDES SALVADOR-PP e AMAURY MOURA DE OLIVEIRA-UNIÃO. Onde o primeiro a discursar foi o Vereador: LENOYH MENDES SALVADOR-PP. Com o tema: ADMINISTRAÇÃO. O mesmo iniciou seu discurso dizendo: Excelentíssimo Senhor Presidente, a quem me remeto para cumprimentar essa honrada mesa. Excelentíssimos Senhores Vereadores, Honoráveis Servidores desta Casa, Público presente, que nos honra com a sua presença, meu cordial bom dia. Primeiramente gostaria de ministrar a passagem em que se encontra em Provérbios, que diz assim: ''Confia no Senhor de todo o teu coração, e não te estribes no teu próprio entendimento. Reconhece-o em todos os teus caminhos, e ele endireitará as suas veredas". Senhor Presidente, nobres colegas, iniciamos mais uma Sessão Ordinária. Lembrando que a nossa missão aqui exige sabedoria, exige firmeza, exige responsabilidade. Por isso trago a reflexão, essa passagem bíblica, que nos convida a confiar no Senhor com todo o nosso coração e a reconhecer a sua direção em todos os nossos caminhos. Em tempos de tantos desafios que enfrentamos dia a dia, é essencial que as nossas decisões sejam pautadas não apenas pelo entendimento humano, que é natural, mas também por valores

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SECRETARIA DA MESA DIRETORA mais altos como a justiça, a verdade e o compromisso com o bem coletivo, pela melhoria do nosso querido povo Pauiniense. E que Deus nos conceda esse discernimento e essa sabedoria em todo o tempo. Diante das questões apresentadas até aqui, eu quero reforçar o meu compromisso, o meu comprometimento em lutar pelo povo Pauiniense. Temos aqui várias demandas, em especial hoje apresentada pelo Vereador Jair Albuquerque, que trata sobre os direitos das pessoas portadoras do TEA (Transtorno do Espectro Autista), entre outras deficiências. Na última Sessão que tivemos, eu apresentei um requerimento ao Poder Legislativo e à Secretaria Municipal de Saúde, aprovado por esta Casa, em que solicitava um mutirão de consulta por médico Neuropediatra, entendendo que a maioria dos pacientes que estão aqui hoje, necessitam desse atendimento rotineiramente, e que muitas vezes lutam dias e dias, e até por meses para conseguir uma consulta com esse profissional. Sabemos que a demanda é muito grande, os custos de uma viagem são enormes, as despesas da Secretaria de Saúde também são enormes com esses pacientes. E trazendo um médico como este para atender as demandas do Município, acredito que nós estaríamos fazendo muito mais, estaríamos sendo muito mais eficientes, porque não seria necessário que os pacientes fossem até a cidade de Rio Branco, se deslocassem e gastassem com uma viagem tão cansativa, para serem atendidos por esse médico. No entanto, o ofício foi encaminhado ao Poder Público Municipal, mas até agora não tivemos resposta. Gostaria de aproveitar a oportunidade que temos a presença do nobre Secretário de Saúde e reforçar esse pedido para que viabilize a consulta por esse médico Neuropediatra, que é de extrema importância para a nossa comunidade Pauiniense. Sabemos que nós temos

outras necessidades, sim, nós temos. Mas aquilo que nós pudermos fazer, que nós façamos com efetividade, façamos com eficiência e com urgência, porque saúde ela não pode esperar. Saúde ela não pode esperar para depois de amanhã, tem que ser para agora. Diante disso, eu gostaria também de referendar os ofícios encaminhados, Projeto de Lei do vereador Amaury Moura, que também é de extrema importância para todos nós. Sendo assim, nobres vereadores e Senhor Presidente, que a cada dia nós possamos reforçar esse nosso compromisso de trabalhar pelo bem da nossa comunidade
Pauiniense, e de cobrar a resposta desses ofícios para que haja efetividade, para que haja ação, para que nós possamos juntos fazer a diferença nesta cidade de Pauini. Que todos tenham um ótimo dia, e meu muito obrigado.
Continuando, passa a discursar o Vereador AMAURY MOURA DE OLIVEIRA-
UNIÃO. Como tema: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O mesmo iniciou seu discurso dizendo: Bom dia, Senhor Presidente, ao qual cumprimento os nobres colegas, todos os presentes aqui, cumprimento os Secretários aqui presentes. Bom, falando sobre os projetos e ofícios apresentados aqui nesta Casa hoje, quero parabenizar o Vereador Jair Albuquerque, pelo projeto de suma importância para todas as mães que passam por dificuldades no dia a dia, e a gente sabe da luta de vocês, e nós estamos aqui disponíveis para vocês, mas só queria fazer um pequeno adendo, Vereador Jair. Antes de apresentar esse projeto, seria importante ouvir as mães e principalmente ouvir a APAE (Associação de Pais, Mestres e Excepcionais), que já faz esse acompanhamento dos excepcionais, então seria de suma importância ouvi-los para que possam passar a verdadeira realidade dos atendimentos que eles fazem, passar aquilo que eles vivenciam no dia a dia, e principalmente ouvir
as mães dos excepcionais para que possam contribuir ainda mais com o projeto, porque nós sabemos que o município já oferece alguns serviços, como por exemplo nas escolas, nós podemos ver que todos já tem mediadores, isso é bom, a gente vê na APAE o trabalho que eles fazem, acompanhamento com os profissionais, fisioterapia, pedagogos, a Gleide psicóloga e demais serviços, então seria de suma importância ouvir esses profissionais que já lidam no dia a dia, principalmente as mães, e eu tenho certeza que elas vieram aqui hoje porque achavam que seriam ouvidas, principalmente a Psicóloga Gleide como representante da APAE, eu até tentei, aqui com o Presidente, mas infelizmente não teve como quebrar o protocolo para que vocês pudessem se pronunciarem, mas fica aqui o nosso apoio a
vocês e contem conosco. Em relação ao projeto de lei que cria a Secretaria de Segurança Pública, é de suma importância e eu até concordo, mas primeiramente, nós devemos ver com o Poder Executivo que reestruture as secretarias que já tem, porque nós sabemos que o Município tem várias secretarias, mas tem muitas secretarias que não tem nenhum local fixo, e às vezes quando nós queremos entregar um documento para um secretário, nós temos que buscar ele na casa dele, ou no carro dele, ou em qualquer outro lugar, e isso fica uma situação constrangedora, porque a gente ir e bater na porta da casa dele é chato, porque a gente sabe que ali não é o local de trabalho dele. Principalmente dá autonomia para que os secretários possam trabalhar de verdade, então é muito importante sim a criação dessa secretaria, mas é importante reestruturar as secretarias que já tem, e principalmente dá autonomia para que os secretários possam trabalhar com efetivação naqueles serviços que cada secretaria pode oferecer. Por fim é

isso, parabenizo os Vereadores pelos requerimentos, pelos ofícios e tudo que foi apresentado aqui hoje, é nosso dever trabalhar pelo bem da população, vocês podem ter certeza que nós estamos aqui empenhados, buscando isso todos os dias aqui nesta Casa Legislativa, trabalhando e buscando sempre o melhor para a nossa população, então muito obrigado, Presidente. Não havendo mais nada para ser tratado no GRANDE EXPEDIENTE, O Senhor Presidente passou para a ordem do dia ORDEM DO DIA onde constavam as seguintes proposições: 1. REQUERIMENTO N2 001/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES AMAURY MOURA, LENOYH MENDES, CRISTIANO RUFINO, JOSUÉ MOREIRA, Requer a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pauini; 2. REQUERIMENTO N$ 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR AMAURY MOURA, requer a concessão de Título de Cidadão Honorário a Ex-Vereadores, pela prestação de relevantes serviços; 3. REQUERIMENTO N? 001/2025 DE AUTORIA DE VEREADOR CRISTIANO RUFINO, solicita Patrolamento da Estrada da Fortaleza, Alargamento do Porto e Colocação de Bueiros; 4. REQUERIMENTO N2 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR ALBUQUERQUE, Solicitação de criação de Espaço Público destinado a prática de caminhada pela população; 5. REQUERIMENTO N? 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LENOYH MENDES - Requer a Construção de muro ao Redor do Cemitério Municipal Valdir Alves de Souza; 6. REQUERIMENTO N2 007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LENOYH MENDES - requer a ampliação dos atendimentos das Unidades Básicas de Saúde para o período Noturno no Município de Pauini; 7. REQUERIMENTO N2 008/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LENOYH MENDES - requer a realização de uma sessão solene em homenagem ao centenário de

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nascimento de Ex-Prefeito Sebastião Pereira. Foi criada a Comissão especial pelo Plenário, com os Seguintes Membros: vereador AMAURY MOURA DE OLIVEIRA-UNIÃO BRASIL, vereador CRISTIANO RUFINO DE SOUZA-MDB, vereador LENOY MENDES SALVADOR-PP e o vereador JOSÉ ROBERTO DE LIMA-UNIÃO BRASIL - suplente. Com o objetivo de reformar a Lei Orgânica do regimento interno. O Presidente informou que a Câmara baixaria uma resolução informando a criação da referida Comissão Especial. Continuando, O Senhor Presidente passa para as CONSIDERAÇÕES FINAIS, concedendo a palavra aos Senhores Vereadores para fazerem suas considerações, após as falas dos Nobres Parlamentares, o Senhor Presidente, declara encerrada a Sessão, convidando os Senhores Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia 30/05/2025, para constar, eu Vereador NAZARENO BEZERRA DE SOUZA-PL - 1Q Secretário da Mesa, transcrevi a presente ata, que vai por mim assinada, e pelo Senhor Presidente, na pessoa do Vereador JOSÉ ROBERTO DE LIMA-UNIÃO-PRESIDENTE.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI, EM 15 (QUINZE) DE ABRIL DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)
JPfE ROBERTO DE LIMA-UNIÃO
Presidente da CMP em Exercício
NAZARENO BEZERRA DE SOUZA
l9 Secretário da Mesa Diretora CMP