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ES TADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI
SECRETARIA DA MESA DIRETORA
CÂMARAMUNÍCIPALDÈPAUINI -AM
ATA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA
DIA //CS" _/20j_
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Aos trinta (30) dias do mês abril (04) de dois mil e vinte e cinco (30.04.2025),
no Plenário Paulo Ferreira do Nascimento, da Câmara Municipal de Pauini.
Situada a Travessa A-2, Bairro Pantanal, às nove horas (09hs), sob a
Presidência do Vereador JOSÉ ROBERTO DE LIMA-UNIÃO, reuniram-se em
caráter Ordinário os Membros da edilidade Pauiniense, com a finalidade de
realizar mais uma Sessão Ordinária. Após observar haver "Quórum legal", o
Senhor Presidente em exercício, autoriza a chamada nominal dos Senhores
Vereadores, constatando a presença dos seguintes Parlamentares: VEREADOR
JOSÉ ROBERTO DE LIMA-UNIÃO-PRESIDENTE DA CMP, VEREADOR JOSUÉ
MOREIRA DE ARAÚJO-PL-VICE, VEREADOR NAZARENO BEZERRA DE SOUZA-PL-
jg SECRETÁRIO, VEREADOR ALEX SENA-PSB, VEREADOR AMAURY MOURA DE
OLIVEIRA-UNIÃO, VEREADOR ANDRÉ VEIGA DOS SANTOS-PSD, VEREADOR
JAIR ALBUQUERQUE DE LIMA-PP, VEREADOR JHOY LIMA DA COSTA-
REPLUBICANOS e VEREADOR LENOYH MENDES SALVADOR-PP. AUSENTE:
PRESIDENTE TITULAR JOSÉ FRANCISCO NONATO DA SILVA-PSD, QUE ASSUMIU
O CARGO DE PREFEITO EM EXERCÍCIO, NA AUSÊNCIA DOS TITULARES DA
PASTA QUE VIAJARAM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO. VEREADOR CRISTIANO
RUFINO DE SOUZA-MDB, VIAJANDO A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL,
PORTARIA NQ 033/2025. Dando procedimento a Sessão Plenária, o Senhor
Presidente passa para o PEQUENO EXPEDIENTE, autorizando a Leitura dos
seguintes documentos: 1* OFICÍO EXPEDIDO N*?	039/2025 CMP,
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encaminhando cópia de documentos apresentados em sessão ordinária no dia
15/04/2025. 22 OFICÍO EXPEDIDO N9 038/2025 CMP, solicitando ao Poder
Executivo a firmar parceria junto ao Governo do Estado do Amazonas, para
Implantar em Pauini uma UPA-Unidade de Produção de Alevinos. 3- OFICÍO
EXPEDIDO N9 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX SENA, pedindo
informações acerca dos sinais de internet nas aldeias Vera Cruz e Boa União.
42 OFICÍO EXPEDIDO N2 005/2025 DE AUTORIA DE VEREADOR ALEX SENA,
solicitando reposta de Ofício encaminhado n? 02/2024 Rady Gomes de
Oliveira, Diretor da Manaus Energia. 59 OFICÍO EXPEDIDO N2 043/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO, solicitando da Prefeitura Municipal
reparos nos kits das internets (Starlink) e kits de energias. 62 OFICÍO
EXPEDIDO N2 041/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO,
solicitando do diretor da Manaus energia, instalação de energia elétrica no
Bairro Nova Esperança e Ouro Verde. 72 OFICÍO EXPEDIDO N9 002/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR NAZARENO BEZERRA, solicitando da Prefeitura de
Pauini, reparos nos kits de internet (Starlink) na comunidade Areia Branca, Rio
Pauini. 89 OFÍCIO RECEBIDO N2 036/2025 CMP - reposta a INDICAÇÃO N?
002/2025 de autoria do Vereador Lenoyh Mendes. Continuando, o
Presidente ofertou a palavra a quem quisesse fazer uso por cinco
minutos. Em seguida o Senhor Presidente passa para o GRANDE
EXPEDIENTE, onde discursaram os Vereadores: ALEX SENA-PSB, AMAURY
MOURA DE OLIVEIRA-UNIÃO, ANDRÉ VEIGA DOS SANTOS-PSD, JOSUÉ
MOREIRA DE ARAÚJO-PL E LENOYH MENDES SALVADOR-PP. Onde o primeiro
a discursar foi o Vereador: LENOYH MENDES SALVADOR-PP. Com o tema:
ASSUNTOS DIVERSOS. O mesmo iniciou seu discurso dizendo: Senhor

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Presidente, senhores, excelentíssimos vereadores, público presente, senhores
servidores dessa casa, os secretários municipais, sejam todos bem-vindos e
meu cordial bom dia. Quero, primeiramente, ministrar a respeito de o que diz
no livro de Eclesiastes, capítulo 3, que diz assim: Há um tempo certo para
cada coisa; há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu: Tempo
para nascer e tempo para morrer; tempo para plantar e tempo para colher;
tempo para matar e tempo para curar; tempo para destruir e tempo para
construir de novo; tempo para chorar e tempo para rir; tempo para ficar triste
e tempo para dançar de alegria; tempo para espalhar pedras e tempo para
ajuntar pedras; tempo para abraçar e tempo para deixar de abraçar; tempo
para procurar e tempo para perder; tempo para guardar e tempo para jogar
fora; tempo para rasgar e tempo para costurar; tempo para calar e tempo
para falar; tempo para amar e tempo para odiar; tempo para lutar e tempo
para viver em paz. Com essa palavra quero iniciar o meu discurso, já fiz aqui
meus agradecimentos à nobre mesa diretora, pelos ofícios que fizemos e
foram encaminhados, para que haja o devido cumprimento das demandas,
que requer extrema urgência em ser resolvidas na nossa cidade. Quero
parabenizar também aos nobres vereadores, e desde já parabenizar a todos
os trabalhadores da nossa cidade pelo dia de amanhã que nos é dedicado.
Quero desejar desde já, feliz Dia do Trabalhador a todos nós, todos aqui,
trabalham em favor do melhor para o nosso querido povo Pauiniense. No
mais, Senhor Presidente, gostaria de apenas deixar esta palavra de
compromisso, e quero desejar uma ótima sessão a todos, um bom dia e que
Deus abençoe a todos nós. Obrigado, Senhor Presidente. Continuando, passa
a discursar o Vereador JOSUÉ MOREIRA DE ARAÚJO-PL Com o tema:
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ADMINISTRAÇÃO INTERNA. O mesmo iniciou seu discurso dizendo: Bom dia
novamente, quero agradecer a Deus por estar mais uma vez aqui presente, e
dizer aos nobres vereadores que se atente aos ofícios deles, dizer que todos
representamos um papel de amizade, de respeito e de representatividade. E,
dizer para vocês, que referente a todos os ofícios, que foram colocados a
disposição do executivo, eu, quanto vereador estarei à disposição, com
compromisso, respeito, e intimidade, para ajudar no que for preciso. Temos
aqui o ofício de n? 038/2025, na qual se fala na UPA que é uma Unidade de
Produção de Alevinos, o ofício diz o seguinte: solicitando ao Poder Executivo a
firmar parceria junto ao Governo do Estado do Amazonas, para implantar em
Pauini uma UPA-Unidade de Produção de Alevinos. Venho dizer que isso aqui
é muito importante, porque o nosso povo terá mais oportunidades de compra
de escolha, quando isso aqui estiver em funcionamento. Gerando renda e
emprego para o nosso município, isso é de suma importância quando se fala
de desenvolvimento. Quero dizer aos senhores vereadores que contem
comigo para o que der e vier. Muito obrigado. Continuando, passa a discursar
o Vereador ANDRÉ VEIGA DOS SANTOS-PSD. Com o tema: EDUCAÇÃO. O
mesmo iniciou seu discurso dizendo: Senhor Presidente, meus caros colegas
vereadores, Chefe de Gabinete, Secretário de Relações, servidores da Casa,
aos participantes da Sessão, meu cordial bom dia. Primeiramente, agradecer a
Deus por mais uma Sessão e desejar a todos um bom feriado, um bom dia do
trabalhador, que todos possam descansar se divertir com a sua família. Mas, o
que me traz aqui hoje é para falar um pouquinho sobre a educação do nosso
município. Eu, como membro da Comissão de Educação e Saúde, quero
chamar a atenção em especial a viagem que eu fiz para o Rio Pauini, a gente
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observa uma série de fragilidades, uma série de deficiências na nossa
educação, principalmente no Rio Pauini, e bastantes áreas, nós observamos
que, no passar dos tempos, a educação foi ficando no segundo plano e muito
pouco se construiu. A gente observa que, principalmente no Rio Pauini, a
gente tem uma carência muito grande, é um número muito grande de
pessoas que são analfabetos ou semi-analfabetos. Cabe a nós, como fiscais do
povo, cuidar e também zelar pela população. Quero aqui expressar o meu
apoio, em especial ao Rio Pauini. A primeira vez que tive a honra de poder
visitar aquela região, até porque a população do Rio Pauini não me conhece,
conhece agora porque me tornei uma pessoa pública e as pessoas conhecem
a gente. E a gente observa que existem muitos pontos, escolas, que são
distantes umas das outras. Tem criança, tem adolescente que anda dois, três
km para poder chegar ao ponto de escola. E quando chega naquele ponto de
escola, a gente encontra um desconforto para uma criança poder estudar. São
casas pequenas, sem paredes, ou apenas cobertas. E a gente vê que a
educação não pode funcionar dessa forma, até o próprio professor não pode
dar uma educação de qualidade para o aluno porque também não tem um
espaço digno. E sem contar com os desleixos do professor, pessoal, não é só o
Poder Público não. A gente passou entregando a merenda, entregando
material didático, entregando os kits escolares, que por sinal, quero aqui
parabenizar, a Secretaria de Educação, na pessoa do Secretário Antônio e o
Prefeito, porque nós conseguimos entregar uma grande quantidade de
merenda. Mas também a gente observa o desleixo do professor, o professor
sequer estava na comunidade, chegou a três, quatro meses, pisou por lá. A
população vem reclamando que ele dá aula um dia, dois dias, três dias e vem
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pra cidade. Demora muito tempo para ele retornar para a comunidade. E a
gente observa uma perda muito grande desses alunos. Até porque o ano
letivo já se inicia muito tarde, iniciou-se muito tarde, devido às cheias, e a
gente entende também. Mas nós temos condições suficientes para fazer
escolas em terra firme, o que a gente observa no Rio Pauini é que a escola
está alagada, mas nós temos um ponto de terra firme que não dá 50 metros, é
só usar a cabeça. Como é que eu vou construir uma escola onde alaga e deixar
uma terra firme livre? Vale ressaltar que as pessoas, antes de fazer essas
situações têm que analisar. Quero parabenizar o prefeito pela sua gestão. Que
Deus abençoe a todos, bom feriado e muito obrigado. Continuando, passa a
discursar o Vereador ALEX SENA-PSB. Com o tema: ADMINISTRAÇÃO E
SAÚDE. O mesmo iniciou seu discurso dizendo: Cumprimento o senhor
Presidente, a mesa, aos nobres colegas vereadores e público presente, meu
cordial bom dia. Bom presidente e demais colegas. Em primeiro lugar, gostaria
de agradecer a Deus, parabenizar os nobres vereadores, que buscaram
representar a população nas suas necessidades, nas suas demandas. Mas o
assunto que me trouxe aqui, foi referente àquela viagem que a Equipe de
Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde está fazendo no interior. Parabenizar
ao Prefeito e à Secretaria, pela iniciativa. Eu acho importante, eu vi uma
postagem, dentro do Rio Mamoriá, atendendo a Aldeia Nova, a Aldeia Caieri,
a Aldeia Caruá. Parabéns por isso. Mas gostaria de deixar minhas lamentas as
demais aldeias. Não existem somente aldeias dentro do Rio Mamoriá, existe
aldeia dentro do Rio Seruiní, são muitas aldeias, são mais de 300 indígenas,
que também necessitam desse atendimento, e que não chegou até lá. Nós
temos aldeias dentro do Igarapé Água Preta, nós temos aldeias dentro do
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Igarapé Tacaquiri, dentro do Igarapé Peneri, dentro do Igarapé Teuini. Todas
essas aldeias têm população, têm indígenas, que também necessitam desse
atendimento. Então, assim, eu parabenizo a iniciativa, mas deixo aqui a
mensagem que precisa melhorar. A gente já teve 04 (quatro) anos de
mandato aqui, enquanto legislativo, e o atual Prefeito 04 (quatro) anos
enquanto executivo, e eu sempre tenho reivindicado por isso. Que a gestão
pública chegue às comunidades indígenas. Que a gestão pública execute a
política pública voltada para a população como um todo. A educação escolar é
um direito de todos, seja indígena, seja ribeirinho, seja urbano. O
atendimento de saúde, o SUS, é um direito de todos. Da mesma forma que
chega no Samoará, que chega na Santa Fé, tem que chegar nas aldeias. É
preciso chegar às aldeias. A educação que o nobre vereador relata, que está
péssima dentro do Rio Pauini e que não tem qualidade, essa mesma educação
existe nas nossas aldeias. Dentro do Rio Seruiní, nós temos outras
comunidades indígenas, com o total de mais de 300 indígenas, e não existe 01
(uma) escola. 69 anos do Município. Eu não vou nem falar de gestão passada,
mas sim, cobrar à atual. Porque quem está na gestão hoje, é o Prefeito atual.
Não adianta ficar me lamentando pelo que passou. É com o Prefeito que aqui
está executando, que está sendo prefeito que a gente precisa trabalhar. Então
essa mesma educação nobre vereador, eu entendo, porque tem nas nossas
aldeias também. No Rio Seruiní, nunca chegou uma outra política pública do
município, a não ser uma educação de forma muito precária. Acho que
verdade, em quase todas as nossas aldeias, o que chega deste município de
políticas públicas, o que chega às aldeias é a educação, e a forma de educação
vocês já sabem. Não adianta a gente dá material, que também não é
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suficiente, a gente dá merenda escolar, de colocar um professor lá, se não
existe um prédio, se não existe uma qualificação desses professores. A
educação vai além do prédio escolar. Ela vai além do pequeno material dado,
da pequena merenda. Ela é um conjunto. E é claro que para ter uma educação
de qualidade, nós precisamos qualificar nossos professores. Se não
qualificarmos, que tipo de educação vamos ter? Uma questão em relação a
mais uma educação. Infelizmente, não é visto de fato nobre vereador, a
educação como deveria ser visto. Nós temos um orçamento hoje do município
de 42 milhões de reais para ser investido na educação. 42 milhões de reais
para o ano de 2025. Acredito que dá para fazer uma educação com qualidade,
dá para investir na educação. Então é isso, quero agradecer a todos pela
oportunidade e bom dia. Continuando, passa a discursar o Vereador AMAURY
MOURA DE OLIVEIRA-UNIÃO. Como tema: ADMINISTRAÇÃO. O mesmo
iniciou seu discurso dizendo: Bom dia, Senhor Presidente, mais uma vez,
demais vereadores, público presente, secretários, casa civil, relações pessoais,
nosso Prefeito em exercício, que também é Presidente desta Casa, ao qual
cumprimento a todos. E aproveitando a oportunidade, com a presença do
prefeito e dos secretários, gostaria de reforçar aos senhores o pedido que foi
feito aqui por esta Câmara. No dia 22 de abril nós estivemos reunidos aqui
com a associação dos piscicultores de Pauini, com o secretário de produção e
demais pessoas. Referente à viagem que fizemos à Capital Manaus, onde nós
visitamos a Secretaria de Pesca, a SEPA. E lá, em conversa com o Senhor '
Marcelo Cohen, que é o secretário, ele disponibilizou para Pauini, se fosse da x
vontade da administração pública, a criação de uma UPA. E aí nós solicitamos^
ao prefeito para que ele se sensibilize com essa situação, é algo que vai gerar
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benefícios para a nossa população. Então, gostaria de reforçar aqui para os
secretários que façam esta conversa com o prefeito, que o sensibilize, para
que ele possa fazer a criação dessa UPA, que vai beneficiar a população, que
vai ajudar na alimentação do nosso povo, que tanto precisa. Então, peço aos
senhores que conversem com o prefeito e que o sensibilize, para que essa
UPA possa ser criada em nosso município. Senhor Presidente, na última
Sessão que nós tivemos aqui, gostaria de salientar, que foi reforçada a criação
da comissão para avaliar e atualizar o regimento interno e a lei orgânica do
nosso município. Eu vejo aqui nas pautas que ela não foi citada. Eu peço até
ao senhor que as deliberações que forem feitas aqui nas sessões, elas possam
ter uma celeridade maior. Tendo em vista que são pautas de extrema
necessidade, principalmente aqui para o nosso funcionamento. Então, já
solicito aqui ao senhor que na próxima sessão essa comissão possa ser criada
com aquelas pessoas que têm interesse em participar dessa comissão. No
mais, é isso Senhor Presidente, agradeço pela oportunidade e muito obrigado.
Não havendo mais nada para ser tratado no GRANDE EXPEDIENTE, 0 Senhor
Presidente passou para a ordem do dia ORDEM DO DIA onde constavam as
seguintes proposições: 1. REQUERIMENTO N? 001/2025 APROVADO POR
UNANIMIDADE. DE AUTORIA DE VEREADOR NAZARENO BEZERRA DE SOUZA,
requer da Prefeitura de Pauini, a construção de prédio escolar na Comunidade
Praia da Santa Maria, Purus de cima; 2. INDICAÇAÕ N5 001/2025 - DE
AUTORIA DO VEREADOR LENOYH MENDES, solicitando a realização de
Serviços de Distribuição de Energia Elétrica no Bairro Nova Esperança; 3.
REQUERIMENTO N2 001/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LENOYH
MENDES, requer da Prefeitura, providências para construção da estrada Bom
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Jesus/Água preta; 4. REQUERIMENTO N2 002/2025 DE AUTORIA DO
VEREADOR LENOYH MENDESM, requer a realização de mutirão de consulta
por Médico Neuropediatra no Município de Pauini; 5. PARECER DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, 2Q-
turno do projeto de emenda a Lei Orgânica n^ 001/2025 - licença
maternidade. Continuando, O Senhor Presidente passa para as
CONSIDERAÇÕES FINAIS, concedendo a palavra aos Senhores Vereadores
para fazerem suas considerações, após as falas dos Nobres Parlamentares, o
Senhor Presidente, declara encerrada a Sessão, convidando os Senhores
Vereadores, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada dia
15/05/2025, para constar, eu Vereador JOSUÉ MOREIRA DE ARAÚJO -PL -
1Q Secretário da Mesa, transcrevi a presente ata, que vai por mim assinada,
e pelo Senhor Presidente, na pessoa do Vereador JOSÉ ROBERTO DE L1MA-
UNIÃO-PRES1DENTE.
SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAUINI, EM 30 (TRINTA) DE
ABRIL DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO)
Presiden
JOSÉ ROB
NAZARENO BEZERRA DE SOUZA
l2 Secretário da Mesa Diretora CMP