3° TERMO ADITIVO A CARTA CONTRATO N° 009/2023.

3º	TERMO	ADITIVO	DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR A CARTA CONTRATO Nº. 009/2023, que
celebram entre si o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ e a licitante MARIA TRANSVALDIR  PEREIRA  MARTINS,
objetivando a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL	DESTINADO	AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BARBALHO PINTO - UBS, NO MUNICÍPIO DE NOVO
ARIPUANÃ/AM, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento jurídico, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso III da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, brasileiro, casado, inscrito no CPF n°. *******, portador do RG n°. **** SSP/AM, residente e domiciliado na Rua *******, n° ***, Bairro: ******, Novo Aripuanã/AM e do outro lado a licitante credenciada MARIA TRANSVALDIR PEREIRA MARTINS, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº ******, portadora do RG nº ***** SSP/AM, residente e domiciliada na Rua ****, nº 61, Bairro: *******, Novo Aripuanã/AM, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, em consequência do resultado da licitação na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023, homologado em 10 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, doravante referido por PROCESSO, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR À CARTA CONTRATO Nº. 009/2023, para a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BARBALHO PINTO - UBS, NO MUNICÍPIO DE
NOVO ARIPUANÃ/AM, que se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, vigência e valor da CARTA CONTRATO Nº. 009/2023, primitivo destinado à LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BARBALHO PINTO - UBS, NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, por mais 12
(doze) meses, com fundamento no artigo 57, § 4º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:

O prazo de execução e vigência da locação do imóvel iniciará a partir do término do prazo contratual, a contar de 11 de março de 2026 e encerrar-se-á em 10 de março de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

Em decorrência do valor, fica financeiramente a CARTA CONTRATO Nº. 009/2023, original, totalizando o valor global de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com valor mensal de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Item	Descrição da Locação	Quant.
Meses	Valor Mensal	Valor	total	

01	LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ BARBALHO PINTO - UBS, NO MUNICÍPIO DE NOVO
ARIPUANÃ/AM.	

12 meses	

R$ 1.500,00	

R$ 18.000,00	
Valor Global	R$ 18.000,00	

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente do presente aditamento correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

Unidade: 03.02.01 - Fundo Municipal de Saúde
Classificação Programática: 10.301.0052.2059 - Gestão da Atenção Primaria Elemento de Despesa: 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física SNT: 1.500 - Recursos Próprios

CLÁUSULA QUINTA – DA VINCULAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo licitatório na modalidade de
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023.

CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas na CARTA CONTRATO Nº 009/2023, original datado de 10 de março de 2023, que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO a CARTA CONTRATO será publicado em forma de extrato no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Mural de Avisos da Prefeitura, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município.

CLAUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Novo Aripuanã, 03 de março de 2026.

Pela Contratante:

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE

Pela Contratada:

Testemunhas:

MARIA TRANSVALDIR PEREIRA MARTINS
Licitante
CONTRATADA