Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Comissão Permanente de Contratação

  1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2025  

1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO

DE CONTRATO Nº 008/2025, que celebram entre si a
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e a
empresa ULTRA FISIO SERVICE MEDICAL LTDA,

CNPJ  Nº  41.568.358/0001-00),  cujo  objeto  é  a
CONTRATAÇÃO  DE  PESSOA  JURÍDICA  PARA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, na

forma a seguir:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
Cadastro  Nacional  de  Pessoa  Jurídica  sob  o  nº.  04.278.818/0001-21,  com  sede
administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260-
000,  representado  pelo  Prefeito  Municipal  o  senhor  RAYMUNDO  LOPES  DE
ALBUQUERQUE SOBRINHO, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso III da
Lei 13.105 de 16 de março de 2015, brasileiro, casado, inscrito no CPF n°. ******************,
portador  do  RG  n°.  ******************  SSP/AM,  residente  e  domiciliado  na  Rua

******************, doravante designada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a
empresa ULTRA FISIO SERVICE MEDICAL LTDA, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ (MF)
sob o nº. 41.568.358/0001-00, localizada na Rua São Luiz, nº 432, Bairro: Adrianópolis,
CEP: 69.057-250, Manaus/AM, representado por seu proprietário o Senhor SOLANO
GONÇALVES CORREA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº.

****************** SSP/AM e CPF nº. ******************, residente e domiciliado, Manaus/AM,
doravante denominada simplesmente CONTRATADO, em consequência do resultado da
Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - CPC, homologado em
28/01/2025, devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Estado do
Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, doravante referido por
PROCESSO, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o 1° TERMO
ADITIVO  DE  PRORROGAÇÃO  AO  TERMO  DE  CONTRATO  Nº  008/2025  para
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ASSESSORIA PARA LANÇAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS
DO  GOVERNO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  NA

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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FERRAMENTA DO SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL, que se regerá pelas disposições da Lei
nº 14.133/2021, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a  CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA  PARA  EXECUÇÃO  DOS  SERVIÇOS  DE  ASSESSORIA  PARA
LANÇAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS DO GOVERNO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FERRAMENTA DO SISTEMA
BB GESTÃO ÁGIL,;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo, prorrogar o termo de contrato, por mais 12
(doze) meses, a contar a partir do dia 28 de janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 27 de
janeiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser
pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte Dotação
Orçamentária:

EXERCÍCIO DE 2026 – R$ 24.000,00

Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Classificação  Programática:  08.244.0011.2013  -  Manutenção  da  Secretaria  de
Assistência Social

Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

STN: 1.500 – Recursos Próprios

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no TERMO
DE CONTRATO original que expressa ou implicitamente não conflitem com os termos
destes aditivos.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO será publicado em forma de extrato no Diário Oficial dos Municípios
de Estado do Amazonas em conformidade com o disposto na 14.133/21 e suas alterações.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, as partes contratantes
e as testemunhas abaixo.

Novo Aripuanã/AM, 28 de janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal de Novo Aripuanã

CONTRATANTE

ULTRA FISIO SERVICE MEDICAL LTDA

Solano Gonçalves Côrrea

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

RG:

RG:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000