1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2025	

1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO
DE CONTRATO Nº 008/2025, que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ e a empresa  ULTRA  FISIO  SERVICE  MEDICAL  LTDA,
CNPJ Nº 41.568.358/0001-00), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, na
forma a seguir:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, CEP 69.260- 000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso III da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, brasileiro, casado, inscrito no CPF n°. ******************, portador  do  RG  n°.  ******************  SSP/AM,  residente  e  domiciliado  na  Rua
******************, doravante designada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa ULTRA FISIO SERVICE MEDICAL LTDA, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 41.568.358/0001-00, localizada na Rua São Luiz, nº 432, Bairro: Adrianópolis, CEP: 69.057-250, Manaus/AM, representado por seu proprietário o Senhor SOLANO GONÇALVES CORREA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº.
****************** SSP/AM e CPF nº. ******************, residente e domiciliado, Manaus/AM, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, em consequência do resultado da Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 - CPC, homologado em 28/01/2025, devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Estado do Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, doravante referido por PROCESSO, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o 1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2025 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA LANÇAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS DO  GOVERNO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL  NA

FERRAMENTA DO SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133/2021, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA PARA LANÇAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROGRAMAS DO GOVERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FERRAMENTA DO SISTEMA BB GESTÃO ÁGIL,;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo, prorrogar o termo de contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar a partir do dia 28 de janeiro de 2026 e encerrar-se-á em 27 de janeiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

EXERCÍCIO DE 2026 – R$ 24.000,00

Unidade: 02.05.01 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Classificação	Programática:	08.244.0011.2013	-	Manutenção	da	Secretaria	de Assistência Social
Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
STN: 1.500 – Recursos Próprios

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no TERMO DE CONTRATO original que expressa ou implicitamente não conflitem com os termos destes aditivos.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO será publicado em forma de extrato no Diário Oficial dos Municípios de Estado do Amazonas em conformidade com o disposto na 14.133/21 e suas alterações.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, as partes contratantes e as testemunhas abaixo.
Novo Aripuanã/AM, 28 de janeiro de 2026.

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal de Novo Aripuanã
CONTRATANTE

ULTRA FISIO SERVICE MEDICAL LTDA
Solano Gonçalves Côrrea
CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

RG:

RG: