Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Comissão Permanente de Contratação

1° TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 010/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025, que celebram
entre si o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ e a empresa W
FERNANDES  DE  SOUZA  LTDA,  cujo  objeto  é  a
FORMAÇÃO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
RECUPERAÇÃO,   CONSERTO,   MANUTENÇÃO
PREVENTIVA   E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS
DE  VEÍCULOS,  LANCHAS,  ÔNIBUS,  CAMINHÃO,
TRATOR,  ENTRE  OUTROS,  PARA  ATENDER  AS
NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ/AM,
DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, na forma

a seguir:

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), nesta cidade de
Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ARIPUANÃ/AM, situada na Av. 16 de Fevereiro, n° 73, Centro, Novo Aripuanã (AM), inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº. 04.278.818/0001-21, doravante designada simplesmente CONTRATANTE,
neste ato representada pelo Exmo. Prefeito Municipal de Novo Aripuanã o Senhor RAYMUNDO
LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso
III da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° ******************,
residente e domiciliado na  ******************, doravante denominado “CONTRATANTE” e do
outro lado a empresa  W. FERNANDES DE SOUZA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº. 19.494.098/0001-09, estabelecida no município de Coari – Amazonas, na
Estrada Coari Mamia, nº. 2, Bairro Tauá Mirim – CEP: 69.460- 000, neste ato representada por seu
procurador, o Senhor SCHUMACHER DANTAS DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, portador da
Carteira Nacional de Habilitação CNH nº. ****************** DETRAN/AM, Portador do RG nº.

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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Comissão Permanente de Contratação

****************** SSP/AM e CPF nº. ******************, residente e domiciliado na 
******************,
adiante designada simplesmente CONTRATADA, em consequência do resultado da Licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025 - CPL, homologado em 20/03/2025,
devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Estado do Amazonas, tendo em vista o
que consta nos autos do Processo Administrativo, na presença das testemunhas adiante nominadas, é
assinado o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS  Nº  010/2025,  para  FORMAÇÃO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RECUPERAÇÃO, CONSERTO,
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS DE VEÍCULOS,
LANCHAS, ÔNIBUS, CAMINHÃO, TRATOR, ENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE    NOVO ARIPUANÃ/AM, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA,  em

observância a Lei nº 14.133/2021, suas alterações posteriores e demais legislações aplicáveis,
RESOLVEM celebrar o presente termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/2025, mediante
as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
PARA  CONTRATAÇÃO  DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  RECUPERAÇÃO,
CONSERTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM TROCA DE PEÇAS
DE VEÍCULOS, LANCHAS, ÔNIBUS, CAMINHÃO, TRATOR, ENTRE OUTROS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA
MUNICIPAL  DE  NOVO  ARIPUANÃ/AM,  DE  ACORDO  COM  O  TERMO  DE
REFERÊNCIA.

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO:

A prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 010/2025, por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia
23/03/2026 à 22/03/2027, conforme previsto na referida Ata, e Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas na ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS originária que expressa ou implicitamente não conflitem com o presente
termo deste aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO será publicado em forma de extrato no Diário Oficial dos Municípios de
Estado do Amazonas em conformidade com o disposto na Lei 14.133/2021 e suas alterações e no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, as partes contratantes e as
testemunhas abaixo.

Novo Aripuanã/AM, 19 de março de 2026.

CONTRATANTE:

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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Comissão Permanente de Contratação

CONTRATADA:

SCHUMACHER DANTAS DE OLIVEIRA

W. FERNANDES DE SOUZA LTDA

Representante Legal

TESTEMUNHAS:

RG:

RG:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000