Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR
AO TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025, que

celebram  entre  si  o  MUNICÍPIO  DE  NOVO
ARIPUANÃ e o licitante EDNO FARIAS NEVES,
objetivando a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL
DESTINADO   A   HOSPEDAGEM   DE
SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO MANAUS
A  SERVIÇO  NO  MUNICÍPIO  DE  NOVO

ARIPUANÃ/AM, na forma a seguir:

Pelo  presente  instrumento  jurídico,  a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOVO
ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº
73, Centro, Novo Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, em conformidade com o disposto no
artigo 75, inciso III da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, brasileiro, casado, inscrito no CPF n°.

*******, portador do RG n°. ****** SSP/AM, residente e domiciliado na Rua *****, N° ***, Bairro:

*****, Novo Aripuanã/AM e do outro lado o senhor EDNO FARIAS NEVES, brasileiro, solteiro,
inscrita no CPF nº. ********, portador do RG nº. ******* SSP/AM, residente e domiciliado na Rua

*****, s/nº, Bairro ******, no município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com a representação
legal que lhe é outorgada, em consequência do resultado da licitação na modalidade de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, ratificada em 07 de fevereiro de 2025, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo, doravante referido por PROCESSO, na
presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o 1º TERMO ADITIVO DE
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR AO TERMO DE
CONTRATO  Nº.  011/2025,  para  LOCAÇÃO  DE  01  (UM)  IMÓVEL  DESTINADO  A
HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO MANAUS A SERVIÇO NO

MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.333/21 e
na Lei 8.245/91, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução,
vigência e valor do TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025 primitivo destinado LOCAÇÃO DE 01
(UM) IMÓVEL DESTINADO A HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO
MANAUS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, localizado na Rua

Presidente Figueiredo, s/nº, Bairro Japiim, no município de Novo Aripuanã/AM, por mais 12
(doze) meses, com fundamento no Art. 106 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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Gabinete do Prefeito

O prazo de execução e vigência da locação do imóvel é de 12 (doze) meses e iniciará a
partir do término do prazo contratual, a contar de 10 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 09
de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

Em decorrência do valor, fica financeiramente ao TERMO DE CONTRATO Nº.
011/2025 original, totalizando o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos
reais), com valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze)
meses.


Item

01

Descrição da Locação

LOCAÇÃO  DE  01  (UM)  IMÓVEL
DESTINADO  A  HOSPEDAGEM  DE
SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO
MANAUS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO
DE NOVO ARIPUANÃ/AM.

Valor Global

Quant.
Meses

12

meses

Valor
Mensal

R$  1.200,00

Valor
total

R$ 14.400,00

R$ 14.400,00

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente do presente aditamento correrá a conta da seguinte dotação
orçamentária: Órgão: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração;

Dotação  orçamentária:  04.122.0011.2006  -  Manutenção  da  Secretaria  de
Administração;

Elemento de despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
STN: 1500 – Recurso Próprio.

CLÁUSULA QUINTA – DA VINCULAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo licitatório na modalidade de

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no
TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025 original datado de 10 de fevereiro de 2025, que expressa
ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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Gabinete do Prefeito

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO ao TERMO DE CONTRATO será publicado em forma de extrato
no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Mural de Avisos da Prefeitura, em
conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município.

CLAUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas
vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os
efeitos legais.

Novo Aripuanã/AM, 03 de fevereiro de 2026.

Pela Contratante:

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Pela Contratada:

EDNO FARIAS NEVES

Licitante

CONTRATADA

Testemunhas:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000