1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR AO TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025, que
celebram entre si o MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ e o licitante EDNO FARIAS NEVES, objetivando a LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO A HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO MANAUS A  SERVIÇO  NO  MUNICÍPIO  DE  NOVO
ARIPUANÃ/AM, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento jurídico, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso III da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, brasileiro, casado, inscrito no CPF n°.
*******, portador do RG n°. ****** SSP/AM, residente e domiciliado na Rua *****, N° ***, Bairro:
*****, Novo Aripuanã/AM e do outro lado o senhor EDNO FARIAS NEVES, brasileiro, solteiro, inscrita no CPF nº. ********, portador do RG nº. ******* SSP/AM, residente e domiciliado na Rua
*****, s/nº, Bairro ******, no município de Novo Aripuanã/AM, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada, em consequência do resultado da licitação na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, ratificada em 07 de fevereiro de 2025, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, doravante referido por PROCESSO, na presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E VALOR AO TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025, para LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO A HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO MANAUS A SERVIÇO NO
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.333/21 e na Lei 8.245/91, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, vigência e valor do TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025 primitivo destinado LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO A HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO MANAUS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, localizado na Rua
Presidente Figueiredo, s/nº, Bairro Japiim, no município de Novo Aripuanã/AM, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no Art. 106 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA:

O prazo de execução e vigência da locação do imóvel é de 12 (doze) meses e iniciará a partir do término do prazo contratual, a contar de 10 de fevereiro de 2026 e encerrar-se-á em 09 de fevereiro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

Em decorrência do valor, fica financeiramente ao TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025 original, totalizando o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), com valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Item	Descrição da Locação	Quant.
Meses	Valor Mensal	Valor
total	

01	LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO A HOSPEDAGEM DE SERVIDORES DA REPRESENTAÇÃO MANAUS A SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM.	
12
meses	

R$	1.200,00	

R$ 14.400,00	
Valor Global	R$ 14.400,00	

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

A despesa decorrente do presente aditamento correrá a conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 02.02.01 – Secretaria Municipal de Administração;
Dotação	orçamentária:	04.122.0011.2006	-	Manutenção	da	Secretaria	de Administração;
Elemento de despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; STN: 1500 – Recurso Próprio.

CLÁUSULA QUINTA – DA VINCULAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo licitatório na modalidade de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025. CLÁUSULA SEXTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no TERMO DE CONTRATO Nº. 011/2025 original datado de 10 de fevereiro de 2025, que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO ao TERMO DE CONTRATO será publicado em forma de extrato no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Mural de Avisos da Prefeitura, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município.

CLAUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos legais.

Novo Aripuanã/AM, 03 de fevereiro de 2026.

Pela Contratante:

RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE

Pela Contratada:

EDNO FARIAS NEVES
Licitante
CONTRATADA

Testemunhas: