ESTADO DO AMAZONAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

PODER EXECUTIVO

3º   TERMO   ADITIVO   AO   TERMO
CONTRATO Nº. 027/2022, ADITAMENTO
DE  VALOR,  CELEBRADO  ENTRE  A
PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  NOVO
ARIPUANÃ   E   A   EMPRESA   WR
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

Pelo presente instrumento jurídico, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica sob o nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de
Fevereiro, nº 73, Centro, Novo Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito
Municipal o senhor JOCIONE DOS SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto
no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973, brasileiro, casado, inscrito no
CPF n° 230.436.012-20, portador do RG n° 585531 SSP/AM, residente e domiciliado na
Rua Cônego Bento, nº 09, Bairro: Centro, Novo Aripuanã/AM e do outro lado a empresa
WR  ENGENHARIA  E  CONSULTORIA  LTDA,  inscrito  no  CNPJ  sob  o  nº.
36.450.495/0001-06, situada à Rua do Comercio, nº 79, Sala 07, Parque 10 de Novembro,
Manaus/AM, representada neste ato por sua proprietária a Sra. NAYRA THAUANA ENES
MARTINS, portadora da Carteira de Identidade nº. 23706201 SSP/AM e CPF (MF) nº.
001.134.732-57, residente e domiciliado à Rua C, Nº 21, Japiim, Manaus/AM, de acordo
com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social, em consequência do
resultado da Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022, homologado
em 22 de dezembro de 2022, adiante designado simplesmente CONTRATADA, na
presença das testemunhas adiante nominadas, é assinado o presente ADITIVO DE
VALOR AO TERMO DE CONTRATO Nº. 027/2022, que se regerá pelas disposições da
Lei nº 8.666/93, alterada pelas Leis nº. 8.880/94, 8.883/94 e 9.648/98 e pelas cláusulas e
condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por escopo realizar acréscimo de valor ao Termo de
Contrato nº 027/2022 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS
SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO A CONSTRUÇÃO DE
ESCOLA COM 04 (QUATRO) SALAS DE AULAS, EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO ARÁRA, NO
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, CONFORME PROJETO BÁSICO, PLANILHAS
ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMAS.

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA:

O valor deste termo aditivo relativo ao acréscimo do contrato é de R$ 280.250,95
(duzentos e oitenta mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), que
corresponde aproximadamente 15,77% do valor ajustado, por 60 (Sessenta) dias, a
contar  de 31 de maio de 2024 e encerrar-se-á em 30 de julho de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da suplementação do Termo Aditivo correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária, vigente para o exercício de 2024:

02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.361.0062.1002 - Const. e/ou Amp. e Aquisição de Equip. p/ Unid. Educacionais do
Ensino Fundamental.

44.90.51 – Obras e Instalações
010 - Recursos Próprios

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no Termo
de Contrato Original.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este Termo Aditivo de Contrato será publicado em forma de extrato no quadro de aviso
da Prefeitura Municipal de Manaquiri, em conformidade com o disposto na Lei Orgânica
do Município.

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

O presente Contrato está sendo lavrado nos termos da Lei nº 8.666/93, com as alterações
constantes da Lei nº 8.883/94, e será regido pelos princípios estabelecidos no Direito
Administrativo.

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


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CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO:

Fica eleito o foro da Comarca de Novo Aripuanã/AM para dirimir quaisquer litígios
oriundos do presente Contrato, não obstante a idoneidade e a sinceridade de propósito
de ambas as partes.

CLÁUSULA OITAVA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E, por assim estarem de acordo, assinam o presente Termo Aditivo, as partes contratantes
e as testemunhas abaixo.

Novo Aripuanã/AM, 31 de maio de 2024.

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Nayra Thauana Enes Martins

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000