Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

7º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE PRAZO AO TERMO DE CONTRATO Nº

017/2021,  que  celebram  entre  si  o
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ e a
empresa R2S DESIGNER CONSTRUÇÕES
EIRELLI - EPP (CNPJ: 26.747.597/0001-26),

objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA  PARA  REALIZAÇÃO  DOS
SERVIÇOS  DE  REVITALIZAÇÃO  E
AMPLIAÇÃO  DO  ESTÁDIO  MUNICIPAL
FRANCISCO  DE  OLIVEIRA  SANTANA,
EMPREITADA  POR  PREÇO  GLOBAL,
TIPO MENOR PREÇO, NO MUNICÍPIO DE

NOVO ARIPUANÃ/AM, na forma a seguir:

Pelo presente instrumento jurídico, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o
nº 04.278.818/0001-21, com sede administrativa na Avenida 16 de Fevereiro, nº 73, Centro, Novo
Aripuanã/AM, Cep 69.260-000, representado pelo Prefeito Municipal o senhor JOCIONE DOS
SANTOS SOUZA, em conformidade com o disposto no artigo 12, inciso II da Lei 5.869 de 11 de
janeiro de 1973, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 230.436.012-20, portador do RG n° 585531
SSP/AM, residente e domiciliado na Rua Cônego Bento, nº 09, Bairro: Centro, Novo Aripuanã/AM e
do outro lado a empresa R2S DESIGNER CONSTRUÇÕES EIRELLI - EPP, inscrito no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.747.597/0001-26, situada à Avenida. Ephigênio Salles, nº
1229, sala 10ª, Bairro Aleixo, Manaus/AM, representado neste ato por sua proprietária, a Sra.
SAVANA BANDEIRA LIMA, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº.
12999018-3 SSP/AM e CPF (MF) nº. 639.035.552-15, residente e domiciliado na Rua das Águias,
Nº. 310, Bairro: São Lázaro, na cidade de Manaus/AM, de acordo com a representação legal que
lhe é outorgada por Contrato Social, em conseqüência do resultado da Licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO Nº 003/2021, homologado em 13 de outubro de 2021, devidamente
publicado no Mural de Avisos da Prefeitura,  e Diário Municipal, tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo, doravante referido por PROCESSO, na presença das testemunhas
adiante nominadas, é assinado o 7º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO
TERMO DE CONTRATO Nº 017/2021, para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTANA, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, TIPO MENOR
PREÇO,  NO  MUNICÍPIO  DE  NOVO  ARIPUANÃ/AM,  CONFORME  PROJETO  BÁSICO,
PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMAS, que se regerá pelas

disposições da Lei nº 8.666/1993, suas alterações posteriores e pelas cláusulas e condições
seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação do prazo de Execução dos
serviços do TERMO DE CONTRATO primitivo destinado a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000


Estado do Amazonas

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ

Gabinete do Prefeito

ESTÁDIO MUNICIPAL FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTANA, EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, TIPO MENOR PREÇO, NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ/AM, CONFORME
PROJETO BÁSICO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, ESPECIFICAÇÕES E CRONOGRAMAS,

com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Cláusula Sétima do

TERMO DE CONTRATO Nº 017/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO:

O prazo da execução deste aditivo fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a
contar de 07 de fevereiro de 2024 e encerrar-se-á em 06 de junho de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO está vinculado ao processo licitatório na modalidade de TOMADA
DE PREÇO Nº 017/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições consignadas no TERMO
DE CONTRATO original, datado de 13 de outubro de 2022, que expressa ou implicitamente não
conflitem com as disposições deste Termo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

Este TERMO ADITIVO a CARTA CONTRATO será publicado em forma de extrato no Diário
Oficial dos Municípios do Amazonas e/ou Mural de Avisos da Prefeitura, em conformidade com o
disposto na Lei Orgânica do Município.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

E por acharem justos e contratados, assinam o presente TERMO ADITIVO, em duas vias
de igual teor e para um só efeito, juntamente com duas testemunhas, para que surta os efeitos
legais.

Novo Aripuanã, 31 de janeiro de 2024.

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA       R2S DESIGNER E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP

Prefeito Municipal                      Savana Bandeira Lima

CONTRATANTE                       CONTRATADA

Testemunhas:

CNPJ n˚ 04.278.818/0001-21

Avenida 16 de Fevereiro, nº 73 - Centro - Novo Aripuanã/AM - CEP 69.260-000